Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0021760-05.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2016

Valor da Causa

R$ 5.858,48

Órgão julgador

8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SAO PAULO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME ALMADA RAMALHO

OAB/SP 386869·CPF·Representa: Autor

ADRIANA PELINSON DUARTE DE MORAES

OAB/SP 191821·CPF·Representa: Autor

CASSIA REGINA ANTUNES VENIER

OAB/SP 234221·CPF·Representa: Autor

JOAO ALBERTO GRACA

OAB/PR 19652·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(104)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SAO PAULO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

GUILHERME ALMADA RAMALHO

OAB/SP 386869·CPF·Representa: Autor

ADRIANA PELINSON DUARTE DE MORAES

OAB/SP 191821·CPF·Representa: Autor

CASSIA REGINA ANTUNES VENIER

OAB/SP 234221·CPF·Representa: Autor

JOAO ALBERTO GRACA

OAB/PR 19652·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Autor

MYOKO TEREZA KOMETANI MELO

OAB/SP 240939·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2026, 14:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/05/2026, 14:45

Conclusos para julgamento

21/05/2026, 12:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/05/2026, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 14:41

Juntada de ato ordinatório

28/04/2026, 14:41

Juntada de Petição de informações prestadas

28/04/2026, 10:59

Juntada de certidão

17/04/2026, 08:21

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

16/04/2026, 18:33

Juntada de certidão

16/04/2026, 18:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/12/2025, 10:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 12:00

Todas as movimentações(87)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2026, 14:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/05/2026, 14:45

Conclusos para julgamento

21/05/2026, 12:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/05/2026, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Sentença

•21/05/2026, 14:45

Sentença

•21/05/2026, 14:45

28/04/2026, 14:41

Juntada de ato ordinatório

28/04/2026, 14:41

Juntada de Petição de informações prestadas

28/04/2026, 10:59

Juntada de certidão

17/04/2026, 08:21

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

16/04/2026, 18:33

Juntada de certidão

16/04/2026, 18:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/12/2025, 10:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 12:00

Conclusos para despacho

06/08/2025, 14:09

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 408/2023

04/08/2025, 12:23

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 63/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

22/07/2025, 16:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2025, 09:28

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

20/06/2025, 03:51

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 20:52

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 20:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/05/2025, 19:59

Conclusos para despacho

24/09/2024, 10:05

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2024, 12:14

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2024, 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 08:44

Juntada de ato ordinatório

15/05/2024, 08:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2024, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 18:45

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

12/04/2024, 17:03

Proferida decisão interlocutória

13/03/2024, 14:52

Conclusos para julgamento

18/01/2024, 16:13

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/01/2024, 16:12

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/01/2024, 16:10

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.408/2023 (8a. Vara) (Galpão JF)( Novo pate: 999999 )

26/06/2023, 13:00

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

26/06/2023, 12:50

Conclusos para despacho

19/06/2023, 13:59

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2023, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 17:33

Conclusos para despacho

10/04/2023, 17:16

Transitado em Julgado em 10/04/2023

10/04/2023, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 09:42

Conclusos para despacho

02/12/2022, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 15:09

Conclusos para despacho

19/07/2022, 14:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2022, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:28

Publicado Despacho em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) AUTOR: CASSIA REGINA ANTUNES VENIER - SP234221 REU: MUNICIPIO DE SÃO PAULO Advogado do(a) REU: MYOKO TEREZA KOMETANI MELO - SP240939 D E S P A C H O Ciência as partes da digitalização do feito. Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença, se o caso. Após, EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0021760-05.2016.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo intime-se o embargante para promover o andamento do feito nos termos do artigo 534 do CPC. Nada requerido, remetam-se os autos ao arquivo. Cumpra-se. Intime-se. SãO PAULO, 7 de maio de 2021.

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 15:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/09/2021, 18:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 02:23

Publicado Despacho em 24/08/2021.

24/08/2021, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

24/08/2021, 20:00

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2021, 16:25

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2021, 17:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/06/2021, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 13:04

Conclusos para despacho

07/05/2021, 18:35

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

07/05/2021, 18:35

Juntada de Petição de outras peças

17/11/2020, 20:02

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.170/2020 (8a. Vara) (em Seretaria)

26/10/2020, 15:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/10/2020, 15:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

17/09/2020, 14:34

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/09/2020, 17:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000088398 Complemento Livre:

19/02/2020, 14:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/11/2019, 11:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/11/2019, 14:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/11/2019, 14:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ Complemento Livre: COM SENTENÇA

27/09/2016, 13:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO JUIZ Complemento Livre: COM SENTENÇA

27/09/2016, 12:11

Sem Resolução de Mérito - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO Complemento Livre: ART 485, VI CPC Fundamentação: ART 485, VI CPC

27/09/2016, 11:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

19/09/2016, 12:00

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0001007-61.2015.403.6182 - Prinipal

19/07/2016, 13:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

08/06/2016, 15:32

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

30/05/2016, 15:30

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 14:41

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 14:41

Despacho

•29/10/2025, 12:00

Despacho

•29/10/2025, 12:00

Despacho

•17/06/2025, 20:52

Despacho

•17/06/2025, 20:52

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 08:44

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 08:44

Decisão

•12/04/2024, 18:45

Decisão

•13/03/2024, 14:52

Despacho

•10/04/2023, 17:33

Despacho

•05/12/2022, 09:42

Despacho

•19/07/2022, 15:09

Todos os documentos(19)

Sentença

•21/05/2026, 14:45

Sentença

•21/05/2026, 14:45

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 14:41

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 14:41

Despacho

•29/10/2025, 12:00

Despacho

•29/10/2025, 12:00

Despacho

•17/06/2025, 20:52

Despacho

•17/06/2025, 20:52

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 08:44

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 08:44

Decisão

•12/04/2024, 18:45

Decisão

•13/03/2024, 14:52

Despacho

•10/04/2023, 17:33

Despacho

•05/12/2022, 09:42

Despacho

•19/07/2022, 15:09

Petição Intercorrente

•24/02/2022, 12:11

Despacho

•09/02/2022, 15:34

Despacho

•20/08/2021, 17:15

Despacho

•10/05/2021, 13:04