Cumprimento de sentença 0023569-92.2010.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRetido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2010

Valor da Causa

R$ 168.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 14 - Des.fed. Marcelo Saraiva

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO PRANDINI AZZAR

OAB/SP 103191·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

JAM AR CONDICIONADO LTDA

CNPJ

Reu

ALBERTO CARLOS MARZOCCHI

CPF

Reu

(DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS/SP)

OUTROS_PARTICIPANTES

(DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO/SP

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 20:23

Juntada de certidão

02/12/2024, 20:23

Decorrido prazo de JAM AR CONDICIONADO LTDA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 20:01

Decorrido prazo de ALBERTO CARLOS MARZOCCHI em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 00:01

Publicado Despacho em 01/10/2024.

01/10/2024, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 11:42

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

27/09/2024, 10:53

Conclusos para despacho

25/09/2024, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 18:40

Juntada de ato ordinatório

27/06/2024, 18:39

Juntada de certidão

24/06/2024, 13:47

Todas as movimentações(194)

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 20:23

Juntada de certidão

02/12/2024, 20:23

Decorrido prazo de JAM AR CONDICIONADO LTDA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 20:01

Decorrido prazo de ALBERTO CARLOS MARZOCCHI em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

Documentos

Despacho

•27/09/2024, 10:53

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 18:40

01/10/2024, 00:01

Publicado Despacho em 01/10/2024.

01/10/2024, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 11:42

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

27/09/2024, 10:53

Conclusos para despacho

25/09/2024, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 18:40

Juntada de ato ordinatório

27/06/2024, 18:39

Juntada de certidão

24/06/2024, 13:47

Mandado devolvido cumprido

13/06/2024, 09:53

Juntada de Petição de diligência

13/06/2024, 09:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2024, 18:21

Expedição de Mandado.

07/06/2024, 18:17

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

06/06/2024, 18:11

Juntada de certidão

24/01/2024, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 15:24

Conclusos para despacho

23/10/2023, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022

04/11/2022, 00:07

Publicado Despacho em 03/11/2022.

04/11/2022, 00:07

Conclusos para despacho

01/11/2022, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2022, 14:07

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2022, 17:10

Conclusos para despacho

28/10/2022, 17:03

Juntada de certidão

28/10/2022, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 22:29

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.69/2022 (10a. Vara)

24/06/2022, 11:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/06/2022, 10:53

Conclusos para despacho

20/05/2022, 17:48

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2022, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

04/03/2022, 20:23

Publicado Despacho em 04/03/2022.

04/03/2022, 20:23

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 18:15

Conclusos para despacho

25/02/2022, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:28

Publicado Despacho em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:28

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2022, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JAM AR CONDICIONADO LTDA, ALBERTO CARLOS MARZOCCHI Advogado do(a) EXECUTADO: FABIO PRANDINI AZZAR - SP103191 Advogado do(a) EXECUTADO: FABIO PRANDINI AZZAR - SP103191 D E S P A C H O Manifeste-se, a União Federal, em termos de prosseguimento, requerendo as providências necessárias para tanto, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, arquive-se. Int. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0023569-92.2010.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 16:26

Conclusos para despacho

07/02/2022, 18:30

Decorrido prazo de ALBERTO CARLOS MARZOCCHI em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 00:07

Decorrido prazo de JAM AR CONDICIONADO LTDA em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 00:07

Publicado Despacho em 28/10/2021.

28/10/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 00:18

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 19:01

Conclusos para despacho

11/06/2021, 11:18

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2021, 14:35

Decorrido prazo de ALBERTO CARLOS MARZOCCHI em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:27

Decorrido prazo de JAM AR CONDICIONADO LTDA em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:27

Publicado Despacho em 10/05/2021.

10/05/2021, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

09/05/2021, 10:51

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2021, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 19:00

Conclusos para despacho

06/05/2021, 15:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/05/2021, 15:24

Juntada de petição inicial

05/05/2021, 16:07

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

23/03/2020, 14:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 46/2013 (10a. Vara)

16/07/2013, 13:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDAO DE QUE NAO HA PETICAO PENDENTE DE JUNTADA Complemento Livre: REMESSA AO TRF

12/07/2013, 16:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000109547 Complemento Livre: 201361000109547

11/06/2013, 15:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/06/2013, 15:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/05/2013, 08:12

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

27/05/2013, 08:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/05/2013, 08:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 114/118

24/05/2013, 06:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/05/2013, 09:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/04/2013, 12:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/03/2013, 14:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000042077 Complemento Livre: 201361000042077

07/03/2013, 12:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 30/54

18/02/2013, 06:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

06/02/2013, 12:49

Sem Resolução de Mérito - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO Complemento Livre: Fundamentação: ART. 269, III, CPC

05/02/2013, 16:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

05/02/2013, 16:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDAO: NUMERACAO DOS AUTOS EM ORDEM Complemento Livre: SEM PETICOES PENDENTES DE JUNTADA

11/01/2013, 12:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000268305 Complemento Livre:

17/12/2012, 12:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/12/2012, 09:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/12/2012, 09:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/12/2012, 09:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/12/2012, 09:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/12/2012, 13:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/12/2012, 13:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/12/2012, 13:51

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1471 Complemento Livre:

03/12/2012, 13:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: 0010.2012.01471

19/10/2012, 12:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/10/2012, 05:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/10/2012, 06:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/10/2012, 06:44

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTOR Complemento Livre: FALAR DE FL. 197

18/10/2012, 06:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 102/104

25/09/2012, 04:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/09/2012, 10:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/09/2012, 08:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/09/2012, 07:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre: 201261820130425

04/09/2012, 07:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 71/74

22/08/2012, 06:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/08/2012, 15:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/08/2012, 14:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/08/2012, 12:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre: 201261000171301

13/08/2012, 12:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 98/101

25/07/2012, 06:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/07/2012, 08:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/07/2012, 13:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/07/2012, 13:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre: 201261000146232

11/07/2012, 13:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 119/124

25/06/2012, 06:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/06/2012, 15:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/06/2012, 10:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/06/2012, 10:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre: 201261000124808

15/06/2012, 10:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 122/125

06/06/2012, 06:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/05/2012, 12:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/05/2012, 08:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/05/2012, 08:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre: 201261000086865

25/05/2012, 08:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/05/2012, 12:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/05/2012, 07:50

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

02/05/2012, 07:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

02/05/2012, 07:50

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTOR Complemento Livre: FALAR DE FL. 182

11/04/2012, 20:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1/4

21/03/2012, 06:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/03/2012, 14:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

14/03/2012, 14:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

02/03/2012, 14:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/02/2012, 09:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/02/2012, 08:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/02/2012, 08:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/02/2012, 08:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDAO DE NUMERACAO DOS AUTOS EM ORDEM Complemento Livre: SEM PETICOES A JUNTAR

01/02/2012, 09:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 48/51

01/02/2012, 06:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/01/2012, 15:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/01/2012, 16:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/01/2012, 16:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDAO Complemento Livre: CUSTAS INTEGRALMENTE RECOLHIDAS

14/12/2011, 12:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

14/12/2011, 12:18

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

07/12/2011, 10:58

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

07/12/2011, 10:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/12/2011, 09:32

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

07/12/2011, 09:32

Recebimento - RECEBIMENTO

07/12/2011, 09:32

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) DILIGENCIAS

07/12/2011, 09:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG REMESSA AO SEDI Complemento Livre:

06/12/2011, 09:56

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

05/12/2011, 16:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/12/2011, 16:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/11/2011, 10:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG VISTA PFN Complemento Livre:

22/11/2011, 13:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 49/57

30/09/2011, 05:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/09/2011, 13:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/09/2011, 11:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA PARTE AUTORA Complemento Livre: DOE 19/08/2011

16/09/2011, 12:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 20/31

19/08/2011, 05:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/08/2011, 14:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/08/2011, 13:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 26/34

20/06/2011, 06:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

15/06/2011, 11:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

09/06/2011, 10:48

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

07/06/2011, 13:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/06/2011, 13:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/05/2011, 08:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REPLICA Complemento Livre: DOE 11/04/11

29/04/2011, 08:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE COPIAS

18/04/2011, 09:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/04/2011, 09:29

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

18/04/2011, 09:29

Recebimento - RECEBIMENTO

18/04/2011, 09:29

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS DILIGENCIAS

15/04/2011, 08:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 90/95

11/04/2011, 08:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/03/2011, 12:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/03/2011, 12:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO Complemento Livre:

22/03/2011, 12:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PFN MARCO Complemento Livre:

21/03/2011, 10:19

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

18/03/2011, 14:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/03/2011, 14:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/02/2011, 10:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA PFN Complemento Livre:

14/02/2011, 16:58

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CIT. UNIAO FEDERAL Complemento Livre: PRAZO MARCO

09/02/2011, 11:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: AG. MAND. CUMPRIDO

01/02/2011, 11:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: DOE 17/01/11

31/01/2011, 13:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 42/55

17/01/2011, 09:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/11/2010, 16:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/11/2010, 15:57

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

25/11/2010, 16:04

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/11/2010, 15:49

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 18:39

Despacho

•23/10/2023, 15:24

Despacho

•11/04/2023, 14:29

Despacho

•28/10/2022, 18:25

Despacho

•28/10/2022, 17:10

Despacho

•19/10/2022, 22:29

Despacho

•02/03/2022, 19:13

Despacho

•25/02/2022, 18:15

Despacho

•09/02/2022, 15:34

Despacho

•08/02/2022, 16:26

Despacho

•26/10/2021, 10:23

Despacho

•08/09/2021, 19:01

Despacho

•06/05/2021, 19:58

Todos os documentos(18)

Despacho

•27/09/2024, 10:53

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 18:40

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 18:39

Despacho

•23/10/2023, 15:24

Despacho

•11/04/2023, 14:29

Despacho

•28/10/2022, 18:25

Despacho

•28/10/2022, 17:10

Despacho

•19/10/2022, 22:29

Despacho

•02/03/2022, 19:13

Despacho

•25/02/2022, 18:15

Despacho

•09/02/2022, 15:34

Despacho

•08/02/2022, 16:26

Despacho

•26/10/2021, 10:23

Despacho

•08/09/2021, 19:01

Despacho

•06/05/2021, 19:58

Despacho

•06/05/2021, 19:00

Acórdão

•23/11/2020, 15:21

Acórdão

•18/11/2020, 21:26