Execução Fiscal 0007308-17.2017.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2017

Valor da Causa

R$ 1.434,36

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

JEFERSON FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO ALEXANDRE DA SILVA

OAB/MS 6389·CPF·Representa: Autor

FRANCINE APARECIDA GARCIA FREITAS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MATO GROSSO DO SUL em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:42

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 02:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/03/2026, 11:02

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 11:02

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 11:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2026, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 02:08

Publicado Despacho em 04/02/2026.

04/02/2026, 02:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/02/2026, 18:09

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 18:09

Conclusos para despacho

02/02/2026, 15:11

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MATO GROSSO DO SUL em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:42

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 00:32

Todas as movimentações(33)

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MATO GROSSO DO SUL em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:42

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 02:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/03/2026, 11:02

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•16/03/2026, 11:02

Sentença

•16/03/2026, 11:02

16/03/2026, 11:02

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 11:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2026, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 02:08

Publicado Despacho em 04/02/2026.

04/02/2026, 02:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/02/2026, 18:09

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 18:09

Conclusos para despacho

02/02/2026, 15:11

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MATO GROSSO DO SUL em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:42

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 11:08

Conclusos para despacho

20/05/2025, 17:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MATO GROSSO DO SUL em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:08

Publicado Despacho em 27/09/2024.

27/09/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 14:44

Conclusos para despacho

13/02/2023, 16:38

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MATO GROSSO DO SUL em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:28

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO ALEXANDRE DA SILVA - MS6389 EXECUTADO: JEFERSON FERNANDES ATO ORDINATÓRIO Certifico que promovi a conferência da inserção da documentação no ambiente do Processo Judicial Eletrônico, nos termos do artigo 2º, IV, da Resolução PRES 283, de 05/07/2019. Ficam as partes intimadas da inserção do processo físico no PJE, devendo conferir os documentos digitalizados, indicando ao Juízo, em 5 dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, podendo corrigi-los imediatamente, se assim entenderem, nos termos do artigo 4º, I, “b”, da Res. PRES 142, de 20/07/2017, priorizando a solução remota para a correção das desconformidades no procedimento de digitalização (artigo 6º da Res. PRES 283). Fica o exequente por este ato intimado para, no prazo de 10(dez) dias, se manifestar em prosseguimento do feito, nos termos do inciso XXXII, da Portaria nº 13, de 21/03/2016. Campo Grande, 9 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007308-17.2017.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 15:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

09/02/2022, 15:36

Juntada de ato ordinatório

09/02/2022, 15:36

Juntada de documento digitalizado

14/12/2021, 22:55

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

01/12/2021, 14:33

Despacho

•02/02/2026, 18:09

Despacho

•02/02/2026, 18:09

Despacho

•22/05/2025, 11:08

Despacho

•22/05/2025, 11:08

Despacho

•25/09/2024, 14:44

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 15:37

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 15:36