Procedimento Comum Cível 5003516-10.2021.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2021

Valor da Causa

R$ 933.552,20

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

DO VALE EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

VIVIANE SIQUEIRA LEITE

OAB/SP 218191·CPF·Representa: Autor

BRUNO SCHOUERI DE CORDEIRO

OAB/SP 238953·CPF·Representa: Autor

PAMELA SIMOES DE ALMEIDA

OAB/SP 432455·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

DO VALE EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2026, 14:52

Conclusos para decisão

15/05/2026, 15:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/05/2026, 15:09

Juntada de Petição de comunicações

14/05/2026, 17:19

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/04/2024, 14:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/04/2024, 14:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/04/2024, 14:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/05/2023, 14:51

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/05/2023, 14:50

Juntada de certidão

27/04/2023, 15:51

Decorrido prazo de DO VALE EMPREENDIMENTOS LTDA em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2023, 14:49

Publicado Decisão em 02/02/2023.

02/02/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 09:35

Todas as movimentações(73)

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2026, 14:52

Conclusos para decisão

15/05/2026, 15:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/05/2026, 15:09

Juntada de Petição de comunicações

14/05/2026, 17:19

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/04/2024, 14:22

Documentos

Comunicações

•09/03/2026, 21:01

Decisão

•31/01/2023, 09:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/04/2024, 14:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/04/2024, 14:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/05/2023, 14:51

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/05/2023, 14:50

Juntada de certidão

27/04/2023, 15:51

Decorrido prazo de DO VALE EMPREENDIMENTOS LTDA em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2023, 14:49

Publicado Decisão em 02/02/2023.

02/02/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2023, 14:18

Juntada de Petição de comunicações

22/11/2022, 11:28

Conclusos para decisão

17/11/2022, 12:15

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2022, 21:28

Decorrido prazo de DO VALE EMPREENDIMENTOS LTDA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

16/09/2022, 00:19

Publicado Decisão em 16/09/2022.

16/09/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas

14/09/2022, 00:30

Conclusos para decisão

16/08/2022, 15:44

Juntada de Petição de contrarrazões

15/08/2022, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 00:08

Publicado Decisão em 10/08/2022.

10/08/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2022, 23:46

Conclusos para decisão

25/05/2022, 18:38

Decorrido prazo de DO VALE EMPREENDIMENTOS LTDA em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/05/2022, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 00:14

Publicado Decisão em 29/04/2022.

29/04/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 12:26

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1008

26/04/2022, 19:48

Conclusos para julgamento

17/02/2022, 23:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 17:11

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:28

Publicado Despacho em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DO VALE EMPREENDIMENTOS LTDA Advogados do(a) AUTOR: VIVIANE SIQUEIRA LEITE - SP218191, BRUNO SCHOUERI DE CORDEIRO - SP238953-A, PAMELA SIMOES DE ALMEIDA - SP432455 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Especifiquem as partes eventuais provas que pretendam produzir, justificando sua necessidade e pertinência. Após, tornem os autos conclusos. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003516-10.2021.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 15:03

Conclusos para despacho

10/11/2021, 15:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2021, 22:40

Decorrido prazo de DO VALE EMPREENDIMENTOS LTDA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:03

Publicado Decisão em 14/09/2021.

14/09/2021, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

14/09/2021, 19:26

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 09:47

Não Concedida a Antecipação de tutela

10/09/2021, 00:37

Conclusos para decisão

03/08/2021, 15:39

Juntada de Petição de contestação

30/07/2021, 14:38

Decorrido prazo de DO VALE EMPREENDIMENTOS LTDA em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 02:10

Publicado Decisão em 15/06/2021.

17/06/2021, 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021

17/06/2021, 22:07

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2021, 17:38

Proferida decisão interlocutória

11/06/2021, 15:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/05/2021, 17:18

Conclusos para decisão

21/05/2021, 17:00

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

21/05/2021, 15:40

Recebidos os autos

21/05/2021, 15:40

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

21/05/2021, 15:39

Recebido pelo Distribuidor

21/05/2021, 15:30

Distribuído por sorteio

21/05/2021, 15:30

Decisão

•31/01/2023, 09:34

Decisão

•26/01/2023, 14:18

Comunicações

•21/11/2022, 17:26

Decisão

•14/09/2022, 12:19

Decisão

•14/09/2022, 00:30

Decisão

•08/08/2022, 12:12

Decisão

•08/08/2022, 12:07

Decisão

•08/08/2022, 12:07

Decisão

•07/08/2022, 23:46

Despacho de Inspeção

•18/05/2022, 20:34

Decisão

•27/04/2022, 12:26

Decisão

•26/04/2022, 19:48

Despacho

•09/02/2022, 15:39

Todos os documentos(20)

Comunicações

•09/03/2026, 21:01

Decisão

•31/01/2023, 09:35

Decisão

•31/01/2023, 09:34

Decisão

•26/01/2023, 14:18

Comunicações

•21/11/2022, 17:26

Decisão

•14/09/2022, 12:19

Decisão

•14/09/2022, 00:30

Decisão

•08/08/2022, 12:12

Decisão

•08/08/2022, 12:07

Decisão

•08/08/2022, 12:07

Decisão

•07/08/2022, 23:46

Despacho de Inspeção

•18/05/2022, 20:34

Decisão

•27/04/2022, 12:26

Decisão

•26/04/2022, 19:48

Despacho

•09/02/2022, 15:39

Despacho

•09/02/2022, 15:03

Decisão

•10/09/2021, 09:47

Decisão

•10/09/2021, 00:37

Decisão

•11/06/2021, 17:38

Decisão

•11/06/2021, 15:07