Execução Fiscal 5002234-19.2021.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.160.428,32

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

OLAVO NOGUEIRA RIBEIRO JUNIOR

OAB/SP 87044·CPF·Representa: Réu

ARIOVALDO DE PAULA CAMPOS NETO

OAB/SP 92169·CPF·Representa: Réu

LUIZ TOLEDO MARTINS

OAB/SP 42076·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CONCRE-FACIL PREPARACAO DE ARGAMASSA LTDA

CNPJ

Reu

SPE NACOES UNIDAS BAURU EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/04/2025, 17:06

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Decorrido prazo de SPE NACOES UNIDAS BAURU EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 14/11/2024 23:59.

17/11/2024, 20:43

Decorrido prazo de CONCRE-FACIL PREPARACAO DE ARGAMASSA LTDA em 14/11/2024 23:59.

17/11/2024, 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 00:17

Publicado Despacho em 22/10/2024.

22/10/2024, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2024, 20:39

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 14:06

Conclusos para despacho

14/08/2024, 09:37

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2024, 09:08

Decorrido prazo de SPE NACOES UNIDAS BAURU EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 18:29

Juntada de ato ordinatório

08/08/2024, 18:29

Todas as movimentações(86)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/04/2025, 17:06

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Decorrido prazo de SPE NACOES UNIDAS BAURU EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 14/11/2024 23:59.

17/11/2024, 20:43

Decorrido prazo de CONCRE-FACIL PREPARACAO DE ARGAMASSA LTDA em 14/11/2024 23:59.

17/11/2024, 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

Documentos

Despacho

•18/10/2024, 15:43

Despacho

•01/10/2024, 14:06

22/10/2024, 00:17

Publicado Despacho em 22/10/2024.

22/10/2024, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2024, 20:39

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 14:06

Conclusos para despacho

14/08/2024, 09:37

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2024, 09:08

Decorrido prazo de SPE NACOES UNIDAS BAURU EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 18:29

Juntada de ato ordinatório

08/08/2024, 18:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/08/2024, 16:12

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2024, 23:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 00:06

Publicado Intimação em 17/07/2024.

17/07/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 08:58

Conclusos para despacho

03/06/2024, 19:10

Decorrido prazo de SPE NACOES UNIDAS BAURU EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 00:05

Publicado Despacho em 31/01/2024.

31/01/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 17:51

Conclusos para despacho

13/06/2023, 13:11

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2023, 10:05

Juntada de Petição de diligência

02/06/2023, 17:08

Mandado devolvido sem cumprimento

02/06/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 14:56

Juntada de certidão

02/06/2023, 14:55

Juntada de certidão

02/06/2023, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 17:33

Conclusos para despacho

24/05/2023, 12:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2023, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2023, 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2023, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 18:44

Expedição de Mandado.

03/04/2023, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 12:04

Conclusos para despacho

21/10/2022, 11:29

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2022, 11:23

Decorrido prazo de SPE NACOES UNIDAS BAURU EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 13:04

Juntada de certidão

23/09/2022, 13:02

Mandado devolvido cumprido

21/09/2022, 14:14

Juntada de Petição de diligência

21/09/2022, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 11:41

Conclusos para despacho

20/09/2022, 15:04

Juntada de Petição de informações prestadas

20/09/2022, 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2022, 13:10

Mandado devolvido para redistribuição

25/06/2022, 19:18

Juntada de Petição de diligência

25/06/2022, 19:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2022, 16:05

Expedição de Mandado.

07/06/2022, 16:03

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

07/06/2022, 15:01

Juntada de certidão

02/06/2022, 16:26

Juntada de certidão

27/05/2022, 18:11

Decorrido prazo de CONCRE-FACIL PREPARACAO DE ARGAMASSA LTDA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:38

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 11:20

Conclusos para despacho

03/03/2022, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2022, 16:10

Juntada de certidão

15/02/2022, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:28

Publicado Despacho em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CONCRE-FACIL PREPARACAO DE ARGAMASSA LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: OLAVO NOGUEIRA RIBEIRO JUNIOR - SP87044, ARIOVALDO DE PAULA CAMPOS NETO - SP92169, LUIZ TOLEDO MARTINS - SP42076 D E S P A C H O Anote-se a representação processual (ID 241838000). Ante o comparecimento espontâneo do(a) devedor(a), reputo suprida sua citação (art. 239, § 1º, do CPC). Manifeste-se a exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca dos bem(ns) disponibilizado(s) à garantia da dívida (ID 241837993). Verificada a concordância, proceda-se à penhora e avaliação do(s) respectivo(s) bem(s) ofertado(s), intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) acerca da(s) aludida(s) constrição(ões) e do início do prazo de 30 (trinta) dias para eventual oposição de embargos. Deverá, ainda, o(a) cumpridor(a) da ordem, nomear o(a)(s) executado(a)(s) como depositário(a)(s). Do contrário, ou seja, verificada a recusa fazendária, prossiga-se com as diligências constritivas discriminadas no ID 118639794. Comunique-se à Central de Mandados para que suspenda o cumprimento de eventual ordem constritiva, sem, contudo, efetuar sua devolução, até que haja resposta da credora. Int. Bauru, data da assinatura eletrônica. DANILO GUERREIRO DE MORAES Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002234-19.2021.4.03.6108 / 1ª Vara Federal de Bauru

10/02/2022, 00:00

Juntada de certidão

09/02/2022, 15:46

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 17:59

Mandado devolvido parcialmente cumprido

08/02/2022, 11:15

Juntada de Petição de diligência

08/02/2022, 11:15

Conclusos para despacho

08/02/2022, 10:13

Juntada de Petição de outros documentos

07/02/2022, 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/11/2021, 12:49

Expedição de Mandado.

12/11/2021, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2021, 17:38

Conclusos para despacho

29/06/2021, 20:02

Recebidos os autos

29/06/2021, 15:38

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

29/06/2021, 15:38

Juntada de certidão

29/06/2021, 15:38

Recebido pelo Distribuidor

28/06/2021, 11:34

Distribuído por sorteio

28/06/2021, 11:34

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 18:29

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 18:29

Despacho

•12/07/2024, 08:58

Despacho

•29/01/2024, 16:46

Despacho

•10/10/2023, 17:51

Despacho

•02/06/2023, 14:56

Despacho

•01/06/2023, 17:33

Despacho

•03/04/2023, 18:44

Despacho

•07/03/2023, 12:04

Despacho

•23/09/2022, 13:03

Despacho

•21/09/2022, 11:41

Despacho

•04/03/2022, 11:20

Despacho

•09/02/2022, 15:39

Todos os documentos(17)

Despacho

•18/10/2024, 15:43

Despacho

•01/10/2024, 14:06

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 18:29

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 18:29

Despacho

•12/07/2024, 08:58

Despacho

•29/01/2024, 16:46

Despacho

•10/10/2023, 17:51

Despacho

•02/06/2023, 14:56

Despacho

•01/06/2023, 17:33

Despacho

•03/04/2023, 18:44

Despacho

•07/03/2023, 12:04

Despacho

•23/09/2022, 13:03

Despacho

•21/09/2022, 11:41

Despacho

•04/03/2022, 11:20

Despacho

•09/02/2022, 15:39

Despacho

•08/02/2022, 17:59

Despacho

•02/10/2021, 17:38