Execução Fiscal 0033926-11.2012.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 563.018,36

Órgão julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CENTEK CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

WAGNER RAMOS DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 70/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:14

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

29/08/2024, 08:03

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 112/2023

08/02/2024, 08:59

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 78

08/02/2024, 08:59

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

24/11/2023, 18:17

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 112/2023

22/06/2023, 13:52

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.112/2023 (6a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

30/05/2023, 15:41

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

30/05/2023, 13:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/08/2022, 16:03

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/08/2022, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 18:46

Conclusos para despacho

29/06/2022, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 09:48

Juntada de certidão

24/06/2022, 09:47

Todas as movimentações(95)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 70/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:14

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

29/08/2024, 08:03

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 112/2023

08/02/2024, 08:59

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 78

08/02/2024, 08:59

Documentos

Despacho

•03/08/2022, 18:46

Decisão

•29/11/2021, 10:13

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legal

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Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

24/11/2023, 18:17

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 112/2023

22/06/2023, 13:52

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.112/2023 (6a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

30/05/2023, 15:41

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

30/05/2023, 13:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/08/2022, 16:03

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/08/2022, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 18:46

Conclusos para despacho

29/06/2022, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 09:48

Juntada de certidão

24/06/2022, 09:47

Decorrido prazo de WAGNER RAMOS DA SILVA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:28

Publicado Edital em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:28

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: WAGNER RAMOS DA SILVA CPF: 284.110.778-70 QUANTIA DEVIDA: R$1.156.118,43 em: 03/09/2021 CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA Nº: 80 2 11 097981-51, 80 3 11 097982-32, 80 6 11177262-10, 80 6 11 177263-09, 80 7 11 043787-89 INSCRITA EM: 22/02/2012 NATUREZA DA DÍVIDA: [IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, Cofins, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, PIS] Em virtude do que foi expedido o presente EDITAL, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado uma única vez na Imprensa Oficial, disponibilizado no sítio do DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN) e afixado na forma da lei na sede deste Juízo sito à Rua João Guimarães Rosa, 215 Consolação/SP. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, em 8 de fevereiro de 2022. Noêmia Gomes de Oliveira, Técnica Judiciária, RF 4064, digitei e conferi. (assinatura digital) ERIK FREDERICO GRAMSTRUP JUIZ FEDERAL Edital - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 6ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O Doutor ERIK FREDERICO GRAMSTRUP, MM. Juiz Federal na 6ª Vara de Execuções Fiscais da Subseção Judiciária de São Paulo, na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, pelo que fica(m) CITADO(S) o(s) executado(s)/coexecutado(s) abaixo identificado(s) ou seus representantes legais, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) as dívidas atualizadas junto à exequente, acrescidas das custas judiciais ou garantir a execução, nos termos da Lei n.º 6.830/80. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, serão penhorados bens de sua propriedade eventualmente localizados ou bloqueio de ativos financeiros: EXECUÇÃO FISCAL: 0033926-11.2012.4.03.6182

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 15:40

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

08/02/2022, 18:42

Proferida decisão interlocutória

29/11/2021, 10:13

Conclusos para despacho

06/09/2021, 08:55

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2021, 15:56

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 19:11

Juntada de certidão

12/07/2021, 19:10

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

26/04/2021, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 11:49

Conclusos para despacho

10/03/2021, 09:52

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2021, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2021, 21:38

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 14:43

Conclusos para decisão

05/03/2021, 13:13

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

12/02/2021, 12:19

Juntada de certidão

12/02/2021, 12:18

Juntada de Petição de documento digitalizado

23/11/2020, 20:20

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

24/07/2020, 11:45

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.159/2020 (6a. Vara) (em Seretaria)

23/07/2020, 10:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITAÇÃO Loal de Cumprimento: GUARULHOS SP Complemento Livre: CP 30/2020

23/01/2020, 10:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CONSULTA AO SISTEMA WEBSERVICE DA RECEITA FEDERAL

25/10/2019, 13:40

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: WAGNER RAMOS DA SILVA Complemento Livre:

25/10/2019, 12:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre: WAGNER RAMOS DA SILVA

24/09/2019, 12:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820076003 Complemento Livre: EXEQUENTE: CONTRAFÉ

30/08/2019, 08:31

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

05/06/2019, 11:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/06/2019, 10:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

08/05/2019, 06:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/04/2019, 14:58

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

29/04/2019, 14:58

Recebimento - RECEBIMENTO

29/04/2019, 14:58

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

24/04/2019, 12:46

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

23/04/2019, 13:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/04/2019, 10:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/04/2019, 11:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/10/2018, 12:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820109555 Complemento Livre: PEDIDO DE PROVIDENCIA

05/10/2018, 12:11

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

20/09/2018, 14:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/09/2018, 14:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

29/08/2018, 06:16

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8206.2018.01134 Complemento Livre:

22/08/2018, 13:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CONSTATAÇÃO DE ATIVIDADE EMPRESARIAL Complemento Livre: 8206.2018.01134 EM 12/07/2018 (Guia 2018.0072)

12/07/2018, 11:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/06/2018, 07:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/06/2018, 13:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/10/2017, 09:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/09/2017, 07:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

06/09/2017, 06:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: AUSENCIA DE ATIVOS FINANCEIROS

31/08/2017, 17:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/08/2017, 16:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/08/2017, 15:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/11/2016, 14:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE 201661820156884 Complemento Livre: PEDIDO DE PROVIDENCIAS

23/11/2016, 13:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/10/2016, 09:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

15/09/2016, 06:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/09/2016, 09:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/04/2016, 10:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/01/2016, 14:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

10/12/2015, 08:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/11/2015, 13:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/11/2015, 13:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/08/2015, 12:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/07/2014, 13:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

24/07/2014, 13:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/07/2014, 14:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

02/06/2014, 09:01

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA Complemento Livre: 8206.2013.04324

14/04/2014, 12:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA Complemento Livre: 8206.2013.04324

21/10/2013, 09:26

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

16/07/2013, 10:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO DO EXECUTADO Complemento Livre:

26/04/2013, 08:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/04/2013, 10:20

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

19/04/2013, 10:20

Recebimento - RECEBIMENTO

19/04/2013, 10:20

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

18/12/2012, 10:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/12/2012, 11:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/12/2012, 11:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

11/12/2012, 14:28

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/12/2012, 15:06

Despacho

•14/04/2021, 11:49

Decisão

•08/03/2021, 21:38

Decisão

•05/03/2021, 14:43