Cumprimento de sentença 0004083-82.2006.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 49.148,39

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

METALURGICA MOTTA LTDA - ME

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

NORMA VIECO PINHEIRO LIBERATO

OAB/SP 297374·CPF·Representa: Autor

ANA MARIA PARISI

OAB/SP 116515·CPF·Representa: Autor

PAOLA VIECO PINHEIRO

CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO APARECIDO LIBERATO

OAB/SP 353355·CPF·Representa: Réu

NORMA VIECO PINHEIRO LIBERATO

OAB/SP 297374·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

METALURGICA MOTTA LTDA - ME

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

METALURGICA MOTTA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 23/2026 SANTO ANDRÉ/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/santo-andre

21/05/2026, 13:58

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 17:58

Decorrido prazo de 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:03

Arquivado Definitivamente

17/10/2023, 14:06

Decorrido prazo de Gerente da Agência da Caixa Econômica Federal em Santo André em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:01

Mandado devolvido cumprido

27/09/2023, 20:38

Juntada de Petição de diligência

27/09/2023, 20:38

Decorrido prazo de METALURGICA MOTTA LTDA - ME em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:13

Decorrido prazo de METALURGICA MOTTA LTDA - ME em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:07

Decorrido prazo de METALURGICA MOTTA LTDA - ME em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2023, 13:35

Expedição de Mandado.

23/08/2023, 13:13

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 22/08/2023.

23/08/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

23/08/2023, 00:01

Todas as movimentações(287)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 23/2026 SANTO ANDRÉ/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/santo-andre

21/05/2026, 13:58

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 17:58

Decorrido prazo de 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:03

Arquivado Definitivamente

17/10/2023, 14:06

Documentos

Despacho

•21/08/2023, 15:48

Sentença Extinção Fiscal

•18/08/2023, 17:43

Decorrido prazo de Gerente da Agência da Caixa Econômica Federal em Santo André em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:01

Mandado devolvido cumprido

27/09/2023, 20:38

Juntada de Petição de diligência

27/09/2023, 20:38

Decorrido prazo de METALURGICA MOTTA LTDA - ME em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:13

Decorrido prazo de METALURGICA MOTTA LTDA - ME em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:07

Decorrido prazo de METALURGICA MOTTA LTDA - ME em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2023, 13:35

Expedição de Mandado.

23/08/2023, 13:13

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 22/08/2023.

23/08/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

23/08/2023, 00:01

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

22/08/2023, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 15:48

Conclusos para despacho

21/08/2023, 14:33

Transitado em Julgado em 21/08/2023

21/08/2023, 14:30

Juntada de Petição de ciência

19/08/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 17:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/08/2023, 17:00

Conclusos para julgamento

18/08/2023, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 00:23

Publicado Despacho em 17/08/2023.

17/08/2023, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2023, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 00:01

Publicado Despacho em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 18:51

Conclusos para despacho

14/08/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 13:30

Juntada de Petição de informações prestadas

11/08/2023, 13:31

Juntada de certidão

17/07/2023, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 14:06

Conclusos para despacho

12/07/2023, 14:47

Decorrido prazo de Gerente da Agência da Caixa Econômica Federal em Santo André em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:02

Mandado devolvido cumprido

02/05/2023, 16:30

Juntada de Petição de diligência

02/05/2023, 16:30

Decorrido prazo de METALURGICA MOTTA LTDA - ME em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2023, 13:23

Expedição de Mandado.

25/04/2023, 13:19

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

24/04/2023, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 11:03

Conclusos para despacho

23/04/2023, 08:29

Publicado Despacho em 13/04/2023.

13/04/2023, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 20:17

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2023, 15:34

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 12:38

Conclusos para despacho

11/04/2023, 08:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/04/2023, 08:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/04/2023, 17:48

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/03/2023, 15:22

Juntada de Petição de informações prestadas

14/03/2023, 15:19

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EM SANTO ANDRE em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 01:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/02/2023, 17:03

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/01/2023, 19:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2023, 19:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/12/2022, 17:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2022, 16:59

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/11/2022, 12:21

Publicado Despacho em 07/11/2022.

07/11/2022, 00:02

Mandado devolvido cumprido

06/11/2022, 19:01

Juntada de Petição de diligência

06/11/2022, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

05/11/2022, 00:03

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/11/2022, 15:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2022, 14:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/11/2022, 15:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/11/2022, 15:58

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 15:54

Conclusos para despacho

03/11/2022, 08:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/11/2022, 18:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2022, 16:58

Expedição de Mandado.

21/10/2022, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

20/10/2022, 00:10

Publicado Despacho em 20/10/2022.

20/10/2022, 00:10

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/10/2022, 16:38

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 12:45

Conclusos para despacho

19/09/2022, 09:56

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2022, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 21:36

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 19:59

Conclusos para despacho

08/09/2022, 18:36

Mandado devolvido sem cumprimento

08/09/2022, 17:20

Juntada de Petição de diligência

08/09/2022, 17:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/09/2022, 18:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2022, 13:55

Expedição de Mandado.

11/05/2022, 12:57

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/05/2022, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2022, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 11:12

Conclusos para despacho

29/03/2022, 20:55

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 19:50

Conclusos para despacho

21/03/2022, 19:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2022, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:28

Publicado Despacho em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: METALURGICA MOTTA LTDA - ME, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA MARIA PARISI - SP116515 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, METALURGICA MOTTA LTDA - ME D E S P A C H O Diante da virtualização dos autos, faculto as partes a conferência dos documentos digitalizados, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, manifeste-se a Fazenda Nacional, em cumprimento ao despacho ID 238955302 - fls. 415. Intimem-se. SANTO ANDRÉ, 8 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0004083-82.2006.4.03.6126 / 3ª Vara Federal de Santo André

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 13:44

Conclusos para despacho

08/02/2022, 08:51

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

08/02/2022, 08:51

Juntada de Petição de documento digitalizado

06/01/2022, 21:44

Juntada de Petição de documento digitalizado

06/01/2022, 21:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.104/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

06/10/2021, 13:31

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

04/10/2021, 14:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/09/2021, 14:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/09/2021, 14:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/08/2021, 10:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/08/2021, 10:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/08/2021, 10:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA EXTRATO SISBAJUD Complemento Livre:

19/08/2021, 11:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/07/2021, 15:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161260000938 Complemento Livre:

15/07/2021, 15:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/07/2021, 15:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/11/2020, 10:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/11/2020, 10:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/11/2020, 10:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: INSS/FAZENDA X Exe: METALURGICA MOTTA LTDA. -Despaho n:. -Com alteração de CLASSE- 74.EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL para 229.CUMPRIMENTO DE SENTENCA

13/11/2020, 12:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/11/2020, 14:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061260002644 Complemento Livre:

10/11/2020, 15:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/10/2020, 13:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/11/2019, 09:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/11/2019, 11:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/11/2019, 15:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/11/2019, 13:55

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA RESULTADO NEGATIVO Complemento Livre: 220 HASTA SEGUNDO LEILÃO

02/10/2019, 10:18

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA RESULTADO NEGATIVO Complemento Livre: 220 HASTA PRIMEIRO LEILÃO

18/09/2019, 10:17

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA RESULTADO NEGATIVO Complemento Livre: 216 HASTA SEGUNDO LEILÃO

31/07/2019, 10:15

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA RESULTADO NEGATIVO Complemento Livre: 216 HASTA PRIMEIRO LEILÃO

17/07/2019, 10:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 240

27/05/2019, 06:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/05/2019, 13:06

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA RESULTADO NEGATIVO Complemento Livre: 212 HASTA SEGUNDO LEILÃO

22/05/2019, 10:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/05/2019, 06:57

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA RESULTADO NEGATIVO Complemento Livre: 212 HASTA PRIMEIRO LEILÃO

08/05/2019, 10:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDA CARTA PARA INTIMAÇÃO DO EXECUTADO DOS LEILÕES DESIGNADOS NESTES AUTOS Complemento Livre:

27/03/2019, 09:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 363/367

11/03/2019, 06:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/03/2019, 09:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/02/2019, 09:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/02/2019, 14:05

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CONSTATAÇÃO E REAVALIAÇÃO - n. 119/2018

21/11/2018, 11:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: onstatação e reavaliação Loal de Cumprimento: São Paulo/SP Complemento Livre: n. 119/2018

13/03/2018, 10:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/02/2018, 15:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/02/2018, 15:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/01/2018, 15:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761260024185 Complemento Livre:

17/01/2018, 14:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2017, 15:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/10/2017, 12:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/10/2017, 10:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/10/2017, 10:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/09/2017, 10:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: juntada de ofíio n. 433/17 - registro de penhora Complemento Livre: averbação na matríula n. 30.702 (Av. 05)

29/09/2017, 10:15

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: registro da penhora - n. 78/2017 (protoolizado em 08/08/2017)

31/08/2017, 14:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: REGISTRO Loal de Cumprimento: SÃO PAULO/SP Complemento Livre: C.P. 78 /2017

24/05/2017, 15:30

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre:

26/04/2017, 12:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/04/2017, 08:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/03/2017, 13:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROCURACAO EM SECRETARIA Complemento Livre:

24/03/2017, 13:20

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMAÇÃO DA PENHORA Complemento Livre: 2603.2016.02041

06/02/2017, 11:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/11/2016, 12:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMAÇÃO Loal de Cumprimento: SÃO PAULO/SP Complemento Livre: 325/2016

17/11/2016, 12:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMAÇÃO DA PENHORA Complemento Livre: 2603.2016.02041

10/11/2016, 10:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/06/2016, 10:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/06/2016, 08:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/06/2016, 10:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661260007857 Complemento Livre:

29/04/2016, 11:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/03/2016, 13:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/03/2016, 10:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/02/2016, 10:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

26/02/2016, 10:51

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: COM CERTIDAO NEGATIVA

24/02/2016, 10:49

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA PARCIALMENTE CUMPRIDA Complemento Livre: 39/2015

13/01/2016, 10:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA Loal de Cumprimento: MAUA/SP Complemento Livre: 40/2015

12/03/2015, 13:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA Loal de Cumprimento: SAO PAULO/SP Complemento Livre: 39/2015

12/03/2015, 13:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/02/2015, 13:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/02/2015, 13:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/10/2014, 13:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461260026052 Complemento Livre:

31/10/2014, 12:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/10/2014, 14:38

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

24/10/2014, 14:38

Recebimento - RECEBIMENTO

24/10/2014, 14:38

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

04/09/2014, 15:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/09/2014, 15:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/09/2014, 15:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/09/2014, 13:11

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0 Complemento Livre:

03/09/2014, 13:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CONSTATACAO Complemento Livre:

27/06/2014, 10:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/05/2014, 12:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/05/2014, 12:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/05/2014, 12:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461260011305 Complemento Livre:

23/05/2014, 10:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/05/2014, 13:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/04/2014, 14:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/04/2014, 13:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/04/2014, 13:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/02/2014, 14:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461260002332 Complemento Livre:

10/02/2014, 14:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/02/2014, 14:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/01/2014, 12:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/01/2014, 12:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/12/2012, 11:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261260031993 Complemento Livre:

10/12/2012, 11:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/12/2012, 09:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/10/2012, 12:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/10/2012, 12:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/10/2012, 12:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/10/2012, 13:42

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA RESULTADO NEGATIVO Complemento Livre: SEGUNDO LELAO

09/10/2012, 13:38

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA RESULTADO NEGATIVO Complemento Livre: PRIMEIRO LEILAO

25/09/2012, 12:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO LEILAO EXECUTADO Complemento Livre:

05/07/2012, 08:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 363/364

29/06/2012, 06:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/06/2012, 06:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/06/2012, 07:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261260010221 Complemento Livre:

09/05/2012, 13:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/04/2012, 12:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/03/2012, 08:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/03/2012, 11:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/03/2012, 11:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/10/2011, 13:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161260026142 Complemento Livre:

03/10/2011, 13:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/09/2011, 12:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/08/2011, 12:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/06/2011, 12:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

16/06/2011, 12:35

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: . Complemento Livre:

14/06/2011, 12:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/05/2011, 08:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA/AVALIACAO/INTIMACAO Complemento Livre:

28/02/2011, 10:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/09/2010, 11:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010260026019 Complemento Livre:

26/08/2010, 10:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/08/2010, 14:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/07/2010, 11:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/07/2010, 11:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/07/2010, 13:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/07/2010, 13:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/03/2010, 13:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010260007201 Complemento Livre:

15/03/2010, 12:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/03/2010, 13:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

01/02/2010, 09:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/01/2010, 11:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/09/2009, 13:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1846/1848

17/07/2009, 08:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/07/2009, 12:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/05/2009, 15:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009260002007 Complemento Livre: .

30/01/2009, 13:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/01/2009, 13:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

04/12/2008, 14:07

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

04/12/2008, 01:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 237/239

01/08/2008, 08:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

29/07/2008, 12:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

31/03/2008, 13:04

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 109/110

30/01/2008, 09:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/01/2008, 14:17

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: . Complemento Livre: .

17/01/2008, 16:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/01/2008, 11:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

10/01/2008, 11:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/09/2007, 15:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

30/07/2007, 12:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

25/07/2007, 08:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/07/2007, 13:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS MANIFESTACAO

27/06/2007, 13:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/06/2007, 13:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/06/2007, 13:38

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 99/100

30/11/2006, 12:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/11/2006, 14:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/10/2006, 08:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

27/09/2006, 15:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/09/2006, 11:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/09/2006, 08:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/09/2006, 08:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

11/09/2006, 08:34

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 165

04/09/2006, 08:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/08/2006, 08:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/08/2006, 11:55

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

25/07/2006, 10:38

Sentença Extinção Fiscal

•18/08/2023, 17:00

Despacho

•15/08/2023, 12:29

Despacho

•14/08/2023, 18:51

Despacho

•14/08/2023, 13:30

Despacho

•14/07/2023, 14:06

Despacho

•24/04/2023, 11:03

Despacho

•11/04/2023, 16:25

Despacho

•11/04/2023, 12:38

Despacho

•03/11/2022, 15:57

Despacho

•03/11/2022, 15:54

Despacho

•18/10/2022, 17:02

Despacho

•17/10/2022, 12:45

Despacho

•08/09/2022, 21:36

Todos os documentos(21)

Despacho

•21/08/2023, 15:48

Sentença Extinção Fiscal

•18/08/2023, 17:43

Sentença Extinção Fiscal

•18/08/2023, 17:00

Despacho

•15/08/2023, 12:29

Despacho

•14/08/2023, 18:51

Despacho

•14/08/2023, 13:30

Despacho

•14/07/2023, 14:06

Despacho

•24/04/2023, 11:03

Despacho

•11/04/2023, 16:25

Despacho

•11/04/2023, 12:38

Despacho

•03/11/2022, 15:57

Despacho

•03/11/2022, 15:54

Despacho

•18/10/2022, 17:02

Despacho

•17/10/2022, 12:45

Despacho

•08/09/2022, 21:36

Despacho

•08/09/2022, 19:59

Despacho

•11/04/2022, 11:12

Despacho

•21/03/2022, 19:55

Despacho

•21/03/2022, 19:50

Despacho

•09/02/2022, 15:41

Despacho

•08/02/2022, 13:44