Execução Fiscal 0000174-61.2017.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 980.539,94

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/SP 346100·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ULTRA PRODUTOS ANALITICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/05/2023, 09:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/05/2023, 09:40

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 15:36

Conclusos para despacho

15/02/2022, 17:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 11:54

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:28

Publicado Despacho em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ULTRA PRODUTOS ANALITICOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: RENAN LEMOS VILLELA - RS52572-A D E S P A C H O Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, com fundamento no artigo 40 da Lei 6.830/1980, suspendo o curso da execução pelo prazo de um ano. Decorrido este, sem manifestação do exequente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Int. Taubaté, 23 de novembro de 2021 Márcio Satalino Mesquita Juiz Federal EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000174-61.2017.4.03.6121 / 2ª Vara Federal de Taubaté

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 18:55

Todas as movimentações(72)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/05/2023, 09:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/05/2023, 09:40

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•05/05/2023, 18:34

Despacho

•17/01/2023, 15:36

05/05/2023, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 15:36

Conclusos para despacho

15/02/2022, 17:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 11:54

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:28

Publicado Despacho em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ULTRA PRODUTOS ANALITICOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: RENAN LEMOS VILLELA - RS52572-A D E S P A C H O Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, com fundamento no artigo 40 da Lei 6.830/1980, suspendo o curso da execução pelo prazo de um ano. Decorrido este, sem manifestação do exequente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Int. Taubaté, 23 de novembro de 2021 Márcio Satalino Mesquita Juiz Federal EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000174-61.2017.4.03.6121 / 2ª Vara Federal de Taubaté

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 18:55

Conclusos para despacho

22/11/2021, 14:22

Juntada de certidão

22/11/2021, 14:21

Decorrido prazo de ULTRA PRODUTOS ANALITICOS LTDA em 15/10/2020 23:59:59.

16/10/2020, 00:04

Decorrido prazo de ULTRA PRODUTOS ANALITICOS LTDA em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 00:09

Publicado Intimação em 01/09/2020.

01/09/2020, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2020

01/09/2020, 00:41

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2020, 20:38

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2020, 20:23

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 17:59

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2020, 17:59

Juntada de certidão

27/08/2020, 17:56

Proferida decisão interlocutória

27/08/2020, 16:04

Publicado Intimação em 26/08/2020.

26/08/2020, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2020

26/08/2020, 01:26

Conclusos para decisão

25/08/2020, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2020, 12:31

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 07:38

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2020, 07:38

Outras Decisões

22/08/2020, 08:32

Conclusos para decisão

21/08/2020, 17:52

Juntada de certidão

21/08/2020, 17:51

Juntada de Petição de outros documentos

21/08/2020, 14:27

Publicado Intimação em 21/08/2020.

21/08/2020, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2020

21/08/2020, 01:43

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 11:32

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2020, 11:32

Juntada de certidão

19/08/2020, 11:14

Proferida decisão interlocutória

19/08/2020, 10:58

Juntada de certidão

18/08/2020, 15:52

Cancelada a movimentação processual

18/08/2020, 15:43

Conclusos para decisão

18/08/2020, 13:44

Juntada de Petição de outras peças

28/04/2020, 22:20

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2019, 11:53

Juntada de certidão

13/11/2019, 12:57

Conclusos para despacho

13/11/2019, 12:56

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

13/11/2019, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2019, 00:18

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.53/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

18/06/2019, 09:50

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

17/06/2019, 13:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861210003331 Complemento Livre:

09/10/2018, 12:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/05/2018, 11:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/05/2018, 10:54

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: CARTA DE INTIMAÇÃO

27/11/2017, 09:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMAÇÃO Complemento Livre: AO EXECUTADO

26/09/2017, 12:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/09/2017, 09:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/09/2017, 09:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/09/2017, 14:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761210008113 Complemento Livre:

06/09/2017, 09:33

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: PARA PAGAR A DIVIDA OU GARANTIR A EXECUÇÃO

15/05/2017, 13:37

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECTUADO Complemento Livre: CARTA DE CITAÇÃO

15/05/2017, 09:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CARTA DE CITAÇÃO Complemento Livre: EXECUTADO

05/04/2017, 15:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/04/2017, 09:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/01/2017, 16:04

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/01/2017, 13:38

Despacho

•09/02/2022, 15:39

Despacho

•23/11/2021, 18:55

Decisão

•27/08/2020, 16:04

Decisão

•22/08/2020, 08:32

Decisão

•19/08/2020, 10:58

Decisão

•18/08/2020, 15:52

Despacho

•14/11/2019, 11:53