Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004249-58.2021.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2021

Valor da Causa

R$ 68.503,77

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal de Bauru com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 18:13

Juntada de certidão

17/10/2025, 18:13

Juntada de certidão

17/10/2025, 18:12

Transitado em Julgado em 10/10/2025

17/10/2025, 18:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/09/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 09:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/08/2025, 08:25

Conclusos para julgamento

14/08/2025, 17:17

Juntada de certidão

14/08/2025, 17:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/07/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 16:37

Conclusos para despacho

28/07/2025, 16:21

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 18:13

Juntada de certidão

17/10/2025, 18:13

Juntada de certidão

17/10/2025, 18:12

Transitado em Julgado em 10/10/2025

17/10/2025, 18:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/10/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•18/08/2025, 09:25

Sentença

•16/08/2025, 08:25

11/10/2025, 00:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/09/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 09:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/08/2025, 08:25

Conclusos para julgamento

14/08/2025, 17:17

Juntada de certidão

14/08/2025, 17:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/07/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 16:37

Conclusos para despacho

28/07/2025, 16:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/07/2025, 16:20

Juntada de certidão

28/07/2025, 16:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/06/2024, 14:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/06/2024, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 00:05

Publicado Despacho em 07/06/2024.

07/06/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 16:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/06/2024, 16:09

Conclusos para despacho

04/06/2024, 20:37

Juntada de certidão

04/06/2024, 20:37

Juntada de certidão

02/05/2024, 17:11

Juntada de certidão

03/04/2024, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

03/04/2024, 00:07

Publicado Despacho em 01/04/2024.

03/04/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/04/2024, 10:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 17:02

Conclusos para despacho

26/03/2024, 16:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos.

09/03/2024, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2024, 20:05

Juntada de ato ordinatório

09/03/2024, 20:04

Juntada de certidão

09/03/2024, 20:04

Juntada de certidão

09/01/2024, 14:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/11/2023, 16:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/11/2023, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 00:09

Publicado Despacho em 28/11/2023.

28/11/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 16:00

Determinada expedição de Precatório/RPV

24/11/2023, 15:59

Conclusos para despacho

24/11/2023, 15:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/11/2023, 14:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 10:57

Juntada de ato ordinatório

22/09/2023, 10:57

Juntada de Petição de impugnação

21/09/2023, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 00:14

Publicado Despacho em 30/08/2023.

30/08/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 12:41

Determinada expedição de Precatório/RPV

28/08/2023, 12:31

Conclusos para despacho

25/08/2023, 14:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 16:40

Transitado em Julgado em 10/08/2023

16/08/2023, 20:54

Conclusos para despacho

16/08/2023, 20:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/08/2023, 20:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:01

Recebidos os autos

31/07/2023, 17:40

Expedição de Informação

31/07/2023, 17:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/06/2023, 11:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

16/06/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 15:34

Julgado procedente o pedido

16/06/2023, 14:53

Conclusos para julgamento

11/04/2023, 14:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2023, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2023, 11:59

Juntada de ato ordinatório

06/04/2023, 11:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/04/2023, 12:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/04/2023, 11:19

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/11/2022, 14:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/10/2022, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 20:02

Publicado Decisão em 05/10/2022.

05/10/2022, 20:02

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 15:35

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1070

03/10/2022, 14:42

Conclusos para julgamento

24/05/2022, 20:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 01:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2022, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

15/03/2022, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 10:23

Juntada de ato ordinatório

11/03/2022, 10:23

Juntada de Petição de réplica

11/03/2022, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: EUNICE APARECIDA FUNCHAL Advogado do(a) AUTOR: CARLOS BERKENBROCK - SP263146-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCESSO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PARA RÉPLICA Nos termos do art. 1º, inciso I, alínea "e", da Portaria nº 01/2019, deste juízo, fica a parte autora intimada a, querendo, manifestar-se acerca da contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Bauru/SP, 16 de fevereiro de 2022. DEISE CRISTINA DOS SANTOS GERALDI Servidor PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004249-58.2021.4.03.6108

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 09:26

Juntada de ato ordinatório

16/02/2022, 09:26

Juntada de Petição de contestação

15/02/2022, 15:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:28

Publicado Despacho em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EUNICE APARECIDA FUNCHAL Advogado do(a) AUTOR: CARLOS BERKENBROCK - SP263146-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCESSO ELETRÔNICO - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004249-58.2021.4.03.6108 Vistos. Diante da renda apontada nos documentos anexados no ID 170557647, nos termos do artigo 98,§ 5º, do CPC, defiro a gratuidade da justiça em relação às custas processuais e aos honorários de sucumbência, devendo a parte autora responder por eventuais honorários periciais, visto não verificar impossibilidade de custeio em relação à referida despesa. Ante o manifestado desinteresse do INSS, consignado no ofício 105/2016 PSF-BAURU/PGF/AGU, deixo de designar audiência de conciliação prévia. Cite-se o réu. Bauru, data infra. Marcelo Freiberger Zandavali Juiz Federal

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 14:18

Conclusos para despacho

06/12/2021, 15:54

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

02/12/2021, 17:46

Recebidos os autos

02/12/2021, 17:46

Juntada de certidão

02/12/2021, 17:46

Recebido pelo Distribuidor

02/12/2021, 15:31

Distribuído por sorteio

02/12/2021, 15:31

Despacho

•28/07/2025, 17:55

Despacho

•28/07/2025, 16:37

Despacho

•05/06/2024, 16:17

Despacho

•05/06/2024, 16:09

Despacho

•26/03/2024, 17:02

Despacho

•26/03/2024, 17:02

Ato Ordinatório

•09/03/2024, 20:05

Ato Ordinatório

•09/03/2024, 20:04

Despacho

•24/11/2023, 16:01

Despacho

•24/11/2023, 16:00

Despacho

•24/11/2023, 15:59

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 10:57

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 10:57

Todos os documentos(30)

Sentença

•18/08/2025, 09:25

Sentença

•16/08/2025, 08:25

Despacho

•28/07/2025, 17:55

Despacho

•28/07/2025, 16:37

Despacho

•05/06/2024, 16:17

Despacho

•05/06/2024, 16:09

Despacho

•26/03/2024, 17:02

Despacho

•26/03/2024, 17:02

Ato Ordinatório

•09/03/2024, 20:05

Ato Ordinatório

•09/03/2024, 20:04

Despacho

•24/11/2023, 16:01

Despacho

•24/11/2023, 16:00

Despacho

•24/11/2023, 15:59

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 10:57

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 10:57

Despacho

•28/08/2023, 12:41

Despacho

•28/08/2023, 12:31

Despacho

•17/08/2023, 16:52

Despacho

•17/08/2023, 16:40

Sentença

•16/06/2023, 15:34

Sentença

•16/06/2023, 14:53

Ato Ordinatório

•06/04/2023, 11:59

Ato Ordinatório

•06/04/2023, 11:58

Decisão

•03/10/2022, 15:35

Decisão

•03/10/2022, 14:42

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 10:23

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 09:26

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 09:26

Despacho

•09/02/2022, 15:43

Despacho

•09/02/2022, 14:18