Execução Fiscal 0000179-70.2012.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 2.815,29

Órgão julgador

8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

UBIRAJARA HOLANDA SOBRINHO

CPF

Reu

CAT-BOY' S CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 75/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:12

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

19/08/2024, 09:31

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 599/2023

08/02/2024, 08:59

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 78

08/02/2024, 08:59

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

24/11/2023, 18:17

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 599/2023

27/07/2023, 09:31

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.599/2023 (6a. Vara) (Galpão JF)

30/06/2023, 11:00

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

30/06/2023, 10:42

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/06/2023, 18:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/06/2023, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 16:53

Conclusos para despacho

10/04/2023, 12:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/04/2023, 12:37

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 12:29

Juntada de certidão

29/03/2023, 12:29

Todas as movimentações(107)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 75/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:12

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

19/08/2024, 09:31

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 599/2023

08/02/2024, 08:59

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 78

08/02/2024, 08:59

Documentos

Despacho

•29/05/2023, 16:53

Despacho

•09/02/2023, 12:53

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

24/11/2023, 18:17

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 599/2023

27/07/2023, 09:31

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.599/2023 (6a. Vara) (Galpão JF)

30/06/2023, 11:00

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

30/06/2023, 10:42

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/06/2023, 18:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/06/2023, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 16:53

Conclusos para despacho

10/04/2023, 12:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/04/2023, 12:37

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 12:29

Juntada de certidão

29/03/2023, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 12:53

Conclusos para despacho

04/11/2022, 11:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2022, 11:18

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 10:49

Juntada de certidão

28/10/2022, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 16:30

Conclusos para despacho

25/07/2022, 15:40

Decorrido prazo de UBIRAJARA HOLANDA SOBRINHO em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:28

Publicado Edital em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:28

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: UBIRAJARA HOLANDA SOBRINHO CPF: 369.948.714-87 QUANTIA DEVIDA: R$4.583,22 em: 13/08/2021 CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA Nº: 32 Livro 737 Fls 32 INSCRITA EM: 05/01/2012 NATUREZA DA DÍVIDA: [Multas e demais Sanções] Em virtude do que foi expedido o presente EDITAL, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado uma única vez na Imprensa Oficial, disponibilizado no sítio do DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN) e afixado na forma da lei na sede deste Juízo sito à Rua João Guimarães Rosa, 215 Consolação/SP. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, em 8 de fevereiro de 2022. Noêmia Gomes de Oliveira, Técnica Judiciária, RF 4064, digitei e conferi. (assinatura digital) ERIK FREDERICO GRAMSTRUP JUIZ FEDERAL Edital - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 6ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O Doutor ERIK FREDERICO GRAMSTRUP, MM. Juiz Federal na 6ª Vara de Execuções Fiscais da Subseção Judiciária de São Paulo, na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, pelo que fica(m) CITADO(S) o(s) executado(s)/coexecutado(s) abaixo identificado(s) ou seus representantes legais, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) as dívidas atualizadas junto à exequente, acrescidas das custas judiciais ou garantir a execução, nos termos da Lei n.º 6.830/80. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, serão penhorados bens de sua propriedade eventualmente localizados ou bloqueio de ativos financeiros: EXECUÇÃO FISCAL: 0000179-70.2012.4.03.6182

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 15:37

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

08/02/2022, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 13:45

Conclusos para despacho

09/09/2021, 15:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2021, 13:43

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 17:15

Mandado devolvido sem cumprimento

06/08/2021, 10:10

Juntada de Petição de diligência

06/08/2021, 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/06/2021, 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2021, 13:44

Mandado devolvido para redistribuição

04/06/2021, 19:20

Juntada de Petição de diligência

04/06/2021, 19:20

Juntada de certidão

13/05/2021, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 17:41

Conclusos para despacho

11/05/2021, 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2020, 10:00

Expedição de Mandado.

08/05/2020, 09:55

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/05/2020, 19:34

Juntada de certidão

30/04/2020, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2020, 11:22

Conclusos para despacho

20/04/2020, 10:08

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

13/04/2020, 16:25

Expedição de Comunicação via sistema.

06/04/2020, 13:18

Proferida decisão interlocutória

06/04/2020, 11:11

Conclusos para decisão

05/04/2020, 20:49

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

05/04/2020, 19:54

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

06/03/2020, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2019, 16:36

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/10/2019, 15:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.83/2019 (6a. Vara) (em Seretaria)

10/10/2019, 09:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/10/2019, 09:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000057307 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

06/08/2019, 13:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/08/2019, 13:24

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

18/07/2019, 11:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/07/2019, 10:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO MANIFESTACAO

22/05/2019, 08:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/05/2019, 08:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: AUSENCIA DE VALORES BLOQUEADOS BACENJUD

20/05/2019, 08:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/05/2019, 12:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/11/2018, 13:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000158174 Complemento Livre: PEDIDO DE PROVIDENCIA

13/11/2018, 12:13

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

07/11/2018, 12:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/11/2018, 11:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO MANIFESTACAO

17/10/2018, 06:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DECURSO DE PRAZO DO EDITAL

24/09/2018, 14:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITAÇÃO Prazo do Edital: 30 DIAS Complemento Livre: PUBLICADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO EM 23/052018

23/05/2018, 10:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/08/2017, 09:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/08/2017, 13:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/01/2017, 12:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820179552 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE

13/01/2017, 11:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/11/2016, 13:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO MANIFESTACAO

19/10/2016, 11:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/09/2016, 11:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/09/2016, 11:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/09/2016, 11:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE 201561820072186 Complemento Livre: PEDIDO DE PROVIDENCIAS

25/06/2015, 11:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/06/2015, 11:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO MANIFESTACAO

20/05/2015, 09:03

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8206.2015.00141 Complemento Livre:

20/03/2015, 14:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CITAÇÃO - REPRESENTANTE LEGAL Complemento Livre: 8206.2015.00141 (Guia 2015.0007)

12/01/2015, 10:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/06/2014, 08:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/09/2013, 12:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre:

13/09/2013, 12:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/08/2013, 11:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO MANIFESTACAO

24/04/2013, 09:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/04/2013, 12:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/10/2012, 10:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

23/10/2012, 10:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/10/2012, 12:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

05/09/2012, 13:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/08/2012, 12:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/08/2012, 12:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO DO EXECUTADO, PENHORA E AVACAO Complemento Livre: 8206.2012.02705

12/07/2012, 12:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CONSULTA WEBSERVICE

27/04/2012, 15:06

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO PRINCIPAL Complemento Livre:

27/04/2012, 13:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

19/03/2012, 12:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/02/2012, 14:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/02/2012, 14:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

14/02/2012, 17:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO SEDI Complemento Livre:

10/02/2012, 17:15

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

24/01/2012, 11:21

Despacho

•17/10/2022, 16:30

Despacho

•29/11/2021, 13:45

Despacho

•11/05/2021, 17:41

Decisão

•30/04/2020, 11:22

Decisão

•06/04/2020, 13:18

Decisão

•06/04/2020, 11:29