Execução Fiscal 0029056-98.2004.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2004

Valor da Causa

R$ 21.962,64

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCINETE FARIA

OAB/SP 93103·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

RESIVA COMERCIO DE PLASTICOS LTDA

CNPJ

Reu

CARLOS APARECIDO SOARES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA NUCCI

CPF

Reu

MARIA EUNICE POLICARPO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/07/2025, 21:02

Transitado em Julgado em 05/04/2025

15/07/2025, 13:24

Juntada de certidão

02/07/2025, 14:32

Decorrido prazo de MARIA EUNICE POLICARPO DA SILVA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

23/03/2025, 08:40

Publicado Sentença em 14/03/2025.

23/03/2025, 08:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/03/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 15:49

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

17/02/2025, 15:21

Conclusos para julgamento

27/11/2023, 09:30

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2023, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 13:05

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

09/11/2023, 22:10

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 475/2023

31/08/2023, 14:32

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

20/07/2025, 21:02

Transitado em Julgado em 05/04/2025

15/07/2025, 13:24

Juntada de certidão

02/07/2025, 14:32

Decorrido prazo de MARIA EUNICE POLICARPO DA SILVA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

Documentos

Sentença

•12/03/2025, 15:49

Sentença

•17/02/2025, 15:21

23/03/2025, 08:40

Publicado Sentença em 14/03/2025.

23/03/2025, 08:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/03/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 15:49

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

17/02/2025, 15:21

Conclusos para julgamento

27/11/2023, 09:30

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2023, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 13:05

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

09/11/2023, 22:10

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 475/2023

31/08/2023, 14:32

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.475/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

01/08/2023, 13:10

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

26/07/2023, 15:44

Conclusos para julgamento

24/03/2022, 14:52

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2022, 13:05

Decorrido prazo de MARIA EUNICE POLICARPO DA SILVA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:29

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RESIVA COMERCIO DE PLASTICOS LTDA e outros (3) ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LUCINETE FARIA - SP93103 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LUCINETE FARIA - SP93103 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 16 de julho de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0029056-98.2004.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 15:48

Juntada de certidão

09/02/2022, 15:47

Juntada de ato ordinatório

16/07/2021, 15:12

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/07/2021, 14:56

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.116/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

12/07/2021, 15:30

Juntada de Petição de outros documentos

08/01/2021, 17:58

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

08/01/2021, 17:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/12/2020, 00:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/11/2020, 12:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/11/2020, 12:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/08/2019, 15:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961810003691 Complemento Livre: RVJ

02/08/2019, 14:05

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

15/07/2019, 14:04

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 15/07/2019 PedidoJF: 904-2/2019 Prot: 382190715019272

15/07/2019, 14:04

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 170/2016 (2a. Vara) Paote: 722610

28/06/2016, 11:58

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.170/2016 (2a. Vara)

24/06/2016, 12:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/06/2016, 15:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/05/2016, 07:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/05/2016, 09:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/05/2016, 16:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/05/2016, 14:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/12/2013, 16:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: FAT Complemento Livre:

12/12/2013, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/11/2013, 07:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/08/2013, 13:31

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8202.2013.02596 Complemento Livre:

31/07/2013, 11:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre:

19/06/2013, 11:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/05/2013, 16:57

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: 500/2008

09/12/2009, 07:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/11/2009, 16:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009820133900 Complemento Livre: EXEQUENTE

12/11/2009, 14:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/08/2009, 10:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre: 22/04

20/04/2009, 10:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/04/2009, 10:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/04/2009, 13:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/04/2009, 09:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN Complemento Livre:

03/04/2009, 09:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/04/2009, 09:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/12/2008, 10:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

02/12/2008, 10:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VITA Complemento Livre:

27/11/2008, 13:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/11/2008, 16:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/11/2008, 16:17

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: . Complemento Livre:

24/10/2008, 12:46

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: 499/2008

23/09/2008, 15:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: OFICIO JUIZO DEPRECADO Complemento Livre:

28/08/2008, 15:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDA CARTA PRECATORIA Complemento Livre:

10/06/2008, 15:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/06/2008, 15:29

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

10/06/2008, 15:29

Recebimento - RECEBIMENTO

10/06/2008, 15:29

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS ANOTACAO

30/05/2008, 09:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: P/ EXPEDIR Complemento Livre:

27/05/2008, 08:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO SEDI EM 22/11/2006 Complemento Livre:

23/11/2006, 10:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/11/2006, 10:27

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

21/11/2006, 13:46

Recebimento - RECEBIMENTO

21/11/2006, 13:46

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

17/11/2006, 08:02

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

09/11/2006, 13:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO REMESSA AO SEDI Complemento Livre:

08/11/2006, 17:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/11/2006, 12:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/11/2006, 12:10

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL EM 05/04/2006

05/04/2006, 14:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/04/2006, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/08/2005, 15:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/08/2005, 15:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/08/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/06/2005, 14:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/06/2005, 14:00

Expedição de documento - EXPEDICAO DE MANDADO

15/04/2005, 14:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDICAO MANDADO PENHORA DO EXEC

19/10/2004, 11:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA DE CITACAO

19/08/2004, 16:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/08/2004, 16:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/08/2004, 16:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO DISTRIBUICAO DE 03/08/2004

04/08/2004, 16:13

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/08/2004, 08:54

Sentença

•10/11/2023, 13:05

Sentença

•09/11/2023, 22:10

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 15:48

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 15:12