Procedimento Comum Cível 5001908-77.2021.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 06ª Vara Federal de Ribeirão Preto com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

EVELIN OHANA CARVALHO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

ESDRAS IGINO DA SILVA

OAB/SP 193586·CPF·Representa: Autor

KAROLINE MARTINS

OAB/SP 424554·CPF·Representa: Autor

ALDAIR CANDIDO DE SOUZA

OAB/SP 201321·CPF·Representa: Réu

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB/RN 5553·CPF·Representa: Réu

SADI BONATTO

OAB/PR 10011·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(110)

EVELIN OHANA CARVALHO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO/SP AGE: 4562 - SHOPPING CIDADE NORTE

Terceiro

HENRIQUE (GERENTE)

Terceiro

GERENTE AROLDO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 4054 - ADONIRAN BARBOSA

Terceiro

EMBU GUACU

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARA

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

MARCIO DE MENDONCA

CPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUATAPARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

ESDRAS IGINO DA SILVA

OAB/SP 193586·CPF·Representa: Autor

KAROLINE MARTINS

OAB/SP 424554·CPF·Representa: Autor

ALDAIR CANDIDO DE SOUZA

OAB/SP 201321·CPF·Representa: Réu

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB/RN 5553·CPF·Representa: Réu

SADI BONATTO

OAB/PR 10011·CPF·Representa: Réu

JACQUELINE DE OLIVEIRA

OAB/SP 243798·CPF·Representa: Réu

JULIANA POLO TRINDADE DE ARAUJO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MARCIO DE MENDONCA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de EVELIN OHANA CARVALHO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2026, 16:08

Expedição de outros documentos

23/04/2026, 13:08

Mandado devolvido cumprido

19/04/2026, 10:43

Juntada de Petição de diligência

19/04/2026, 10:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2026, 17:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/04/2026, 15:43

Publicado Decisão em 06/04/2026.

06/04/2026, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 01:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/03/2026, 15:49

Expedição de Mandado.

31/03/2026, 15:16

Juntada de Petição de diligência

31/03/2026, 14:49

Mandado devolvido cumprido

31/03/2026, 14:49

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

31/03/2026, 12:38

Todas as movimentações(246)

Decorrido prazo de MARCIO DE MENDONCA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de EVELIN OHANA CARVALHO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2026, 16:08

Expedição de outros documentos

23/04/2026, 13:08

Mandado devolvido cumprido

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 12:38

Despacho

•31/03/2026, 12:37

19/04/2026, 10:43

Juntada de Petição de diligência

19/04/2026, 10:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2026, 17:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/04/2026, 15:43

Publicado Decisão em 06/04/2026.

06/04/2026, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 01:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/03/2026, 15:49

Expedição de Mandado.

31/03/2026, 15:16

Juntada de Petição de diligência

31/03/2026, 14:49

Mandado devolvido cumprido

31/03/2026, 14:49

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

31/03/2026, 12:38

Juntada de certidão

31/03/2026, 12:04

Expedição de outros documentos

30/03/2026, 17:53

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 15:47

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

30/03/2026, 15:47

Conclusos para decisão

30/03/2026, 14:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/03/2026, 10:50

Juntada de certidão

25/03/2026, 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2026, 15:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2026, 12:02

Expedição de outros documentos

17/03/2026, 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2026, 14:40

Expedição de outros documentos

16/03/2026, 12:41

Expedição de Mandado.

16/03/2026, 12:12

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

13/03/2026, 17:36

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/03/2026, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 19:05

Conclusos para despacho

12/03/2026, 14:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/12/2025, 13:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/12/2025, 09:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2025, 19:04

Expedição de outros documentos

14/11/2025, 17:16

Expedição de outros documentos

14/11/2025, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 17:14

Conclusos para despacho

13/11/2025, 10:45

Expedição de outros documentos

13/11/2025, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:07

Publicado Despacho em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:07

Expedição de outros documentos

10/11/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 14:36

Conclusos para despacho

10/11/2025, 12:31

Expedição de outros documentos

10/11/2025, 12:28

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

07/11/2025, 18:57

Decorrido prazo de MARCIO DE MENDONCA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/10/2025, 14:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/10/2025, 09:23

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2025, 14:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/10/2025, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 01:15

Publicado Decisão em 11/09/2025.

11/09/2025, 01:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 15:47

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 15:47

Decisão Interlocutória de Mérito

09/09/2025, 15:47

Conclusos para decisão

28/08/2025, 16:17

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

28/08/2025, 16:15

Conclusos para despacho

11/11/2024, 16:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUATAPARA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:01

Decorrido prazo de MARCIO DE MENDONCA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2024, 13:57

Publicado Intimação em 23/09/2024.

23/09/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 20:32

Juntada de Petição de comunicações

19/04/2024, 13:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2024, 11:01

Juntada de Petição de comunicações

15/03/2024, 15:51

Conclusos para despacho

09/01/2024, 16:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/01/2024, 15:04

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

19/12/2023, 19:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/12/2023, 08:36

Juntada de Petição de comunicações

26/07/2023, 11:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/07/2022, 18:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/07/2022, 18:26

Decorrido prazo de EVELIN OHANA CARVALHO em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUATAPARA em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:28

Decorrido prazo de MARCIO DE MENDONCA em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:28

Publicado Despacho em 08/07/2022.

08/07/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

08/07/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 18:31

Conclusos para despacho

29/06/2022, 17:44

Decorrido prazo de EVELIN OHANA CARVALHO em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 00:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 00:18

Decorrido prazo de MARCIO DE MENDONCA em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUATAPARA em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2022, 12:15

Publicado Despacho em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

01/06/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 17:50

Conclusos para despacho

09/05/2022, 16:37

Decorrido prazo de MARCIO DE MENDONCA em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:26

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 15:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUATAPARA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:25

Juntada de Petição de outras peças

21/03/2022, 17:20

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

17/03/2022, 00:01

Publicado Decisão em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

17/03/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

17/03/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

17/03/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 15:31

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 15:30

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 15:28

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 15:25

Juntada de ato ordinatório

15/03/2022, 15:24

Juntada de ato ordinatório

15/03/2022, 15:23

Juntada de ato ordinatório

15/03/2022, 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2022, 14:36

Decorrido prazo de MARCIO DE MENDONCA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:51

Conclusos para julgamento

09/03/2022, 17:19

Juntada de Petição de memoriais

09/03/2022, 15:44

Juntada de Petição de alegações/razões finais

24/02/2022, 11:20

Juntada de Petição de memoriais

18/02/2022, 12:50

Juntada de Petição de alegações finais

17/02/2022, 09:48

Publicado Despacho em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EVELIN OHANA CARVALHO Advogados do(a) AUTOR: ESDRAS IGINO DA SILVA - SP193586, KAROLINE MARTINS - SP424554 REU: MUNICIPIO DE GUATAPARA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, MARCIO DE MENDONCA Advogado do(a) REU: JACQUELINE DE OLIVEIRA - SP243798 Advogado do(a) REU: ALDAIR CANDIDO DE SOUZA - SP201321 D E S P A C H O Faculto às partes a apresentação de memoriais, no prazo legal, oportunidade em que deverão manifestar-se sobre eventuais documentos juntados aos autos. Int. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001908-77.2021.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 16:36

Conclusos para despacho

28/01/2022, 14:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 01:17

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2021.

10/12/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

10/12/2021, 00:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/12/2021, 14:20

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 11:00

Juntada de ato ordinatório

07/12/2021, 10:59

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUATAPARA em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 01:13

Decorrido prazo de EVELIN OHANA CARVALHO em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:57

Decorrido prazo de MARCIO DE MENDONCA em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/11/2021, 15:10

Publicado Termo de audiência em 23/11/2021.

23/11/2021, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 03:36

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 18:19

Expedição de termo de audiência

19/11/2021, 15:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2021, 20:27

Juntada de Petição de outros documentos

11/11/2021, 16:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2021, 10:49

Publicado Despacho em 26/10/2021.

26/10/2021, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

26/10/2021, 03:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/10/2021, 14:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/10/2021, 11:31

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para 19/11/2021 14:00 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto.

22/10/2021, 18:37

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 18:35

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

20/10/2021, 19:10

Conclusos para julgamento

05/10/2021, 17:04

Juntada de Petição de réplica

05/10/2021, 15:42

Decorrido prazo de MARCIO DE MENDONCA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:32

Publicado Despacho em 14/09/2021.

15/09/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

15/09/2021, 00:35

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 14:45

Conclusos para despacho

10/09/2021, 09:59

Decorrido prazo de MARCIO DE MENDONCA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:42

Juntada de Petição de contestação

03/09/2021, 13:18

Juntada de certidão

19/08/2021, 22:04

Mandado devolvido cumprido

17/08/2021, 16:48

Juntada de Petição de diligência

17/08/2021, 16:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/08/2021, 17:04

Juntada de certidão

13/08/2021, 14:33

Juntada de certidão

13/08/2021, 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/08/2021, 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/08/2021, 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/08/2021, 13:46

Expedição de Mandado.

13/08/2021, 13:45

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/08/2021, 13:23

Expedição de termo de audiência

05/08/2021, 18:16

Juntada de Petição de substabelecimento

05/08/2021, 16:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2021, 11:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2021, 11:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2021, 16:43

Decorrido prazo de EVELIN OHANA CARVALHO em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 03:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 02:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUATAPARA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 02:38

Publicado Despacho em 28/06/2021.

01/07/2021, 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

01/07/2021, 20:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/06/2021, 17:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/06/2021, 13:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/06/2021, 11:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 02:58

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 05/08/2021 16:00 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto.

24/06/2021, 17:23

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 11:13

Conclusos para despacho

16/06/2021, 18:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/06/2021, 18:17

Publicado Despacho em 28/05/2021.

29/05/2021, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

29/05/2021, 12:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/05/2021, 11:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2021, 19:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2021, 11:47

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 06:37

Conclusos para despacho

25/05/2021, 20:28

Juntada de Petição de resposta à acusação

20/05/2021, 14:59

Publicado Despacho em 29/04/2021.

29/04/2021, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

29/04/2021, 12:16

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 18:45

Conclusos para despacho

27/04/2021, 12:05

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/04/2021, 11:59

Conclusos para despacho

27/04/2021, 07:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUATAPARA em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 00:44

Juntada de Petição de contestação

19/04/2021, 12:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 01:03

Decorrido prazo de EVELIN OHANA CARVALHO em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 02:01

Mandado devolvido cumprido

01/04/2021, 16:11

Juntada de Petição de diligência

01/04/2021, 16:11

Juntada de Petição de contestação

29/03/2021, 07:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2021, 18:58

Mandado devolvido cumprido

09/03/2021, 12:34

Juntada de Petição de diligência

09/03/2021, 12:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2021, 08:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/03/2021, 08:34

Publicado Despacho em 05/03/2021.

05/03/2021, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

05/03/2021, 08:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2021, 19:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2021, 19:11

Expedição de Mandado.

03/03/2021, 17:18

Expedição de Mandado.

03/03/2021, 17:18

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 17:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

03/03/2021, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 14:26

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/03/2021, 14:26

Conclusos para despacho

03/03/2021, 12:56

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

02/03/2021, 20:56

Recebidos os autos

02/03/2021, 20:56

Juntada de certidão

02/03/2021, 20:56

Recebido pelo Distribuidor

24/02/2021, 17:06

Distribuído por sorteio

24/02/2021, 17:06

Decisão

•30/03/2026, 15:47

Decisão

•30/03/2026, 15:47

Outros Documentos

•13/03/2026, 17:36

Despacho

•12/03/2026, 19:05

Despacho

•13/11/2025, 17:14

Despacho

•10/11/2025, 14:36

Despacho

•10/11/2025, 14:36

Decisão

•09/09/2025, 15:46

Decisão

•09/09/2025, 15:46

Despacho

•17/06/2024, 14:08

Despacho de Inspeção

•08/05/2024, 20:32

Comunicações

•07/03/2024, 12:53

Comunicações

•24/07/2023, 15:52

Todos os documentos(44)

Decisão

•31/03/2026, 12:38

Despacho

•31/03/2026, 12:37

Decisão

•30/03/2026, 15:47

Decisão

•30/03/2026, 15:47

Outros Documentos

•13/03/2026, 17:36

Despacho

•12/03/2026, 19:05

Despacho

•13/11/2025, 17:14

Despacho

•10/11/2025, 14:36

Despacho

•10/11/2025, 14:36

Decisão

•09/09/2025, 15:46

Decisão

•09/09/2025, 15:46

Despacho

•17/06/2024, 14:08

Despacho de Inspeção

•08/05/2024, 20:32

Comunicações

•07/03/2024, 12:53

Comunicações

•24/07/2023, 15:52

Despacho

•06/07/2022, 18:28

Despacho

•30/06/2022, 18:31

Despacho

•30/05/2022, 18:40

Despacho

•30/05/2022, 17:49

Despacho de Inspeção

•03/05/2022, 15:28

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 15:31

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 15:30

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 15:28

Decisão

•15/03/2022, 15:25

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 15:24

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 15:23

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 15:22

Decisão

•15/03/2022, 14:36

Despacho

•09/02/2022, 15:47

Despacho

•28/01/2022, 16:36

Ato Ordinatório

•07/12/2021, 11:00

Ato Ordinatório

•07/12/2021, 10:59

Despacho

•22/10/2021, 18:34

Despacho

•20/10/2021, 19:10

Despacho

•10/09/2021, 18:17

Despacho

•10/09/2021, 14:45

Despacho

•24/06/2021, 17:21

Despacho

•24/06/2021, 11:13

Despacho

•26/05/2021, 14:52

Despacho

•26/05/2021, 06:37

Despacho

•27/04/2021, 19:01

Despacho

•27/04/2021, 18:45

Despacho

•03/03/2021, 17:03

Despacho

•03/03/2021, 14:26