Execução Fiscal 0002264-48.2013.4.03.6132 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 178.913,16

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARLENE VIEIRA DA SILVA

OAB/SP 232667·CPF·Representa: Réu

MANUELA CAPECCI DE NORONHA VILHENA

OAB/SP 336104·CPF·Representa: Réu

JOSE EDUARDO AMARAL GOIS

OAB/SP 292790·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

SILVER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Arquivado Definitivamente

05/12/2022, 15:02

Transitado em Julgado em 13/06/2022

29/07/2022, 15:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:42

Decorrido prazo de SILVER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

20/04/2022, 00:31

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 20/04/2022.

20/04/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 15:53

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

11/04/2022, 13:40

Conclusos para julgamento

07/03/2022, 19:00

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2022, 20:37

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2022, 20:37

Decorrido prazo de SILVER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:31

Publicado Despacho em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:29

Todas as movimentações(63)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Arquivado Definitivamente

05/12/2022, 15:02

Transitado em Julgado em 13/06/2022

29/07/2022, 15:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:42

Decorrido prazo de SILVER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. em 29/04/2022 23:59.

Documentos

Sentença Extinção Fiscal

•18/04/2022, 15:53

Sentença Extinção Fiscal

•11/04/2022, 13:40

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legal

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Acessibilidade

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30/04/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

20/04/2022, 00:31

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 20/04/2022.

20/04/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 15:53

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

11/04/2022, 13:40

Conclusos para julgamento

07/03/2022, 19:00

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2022, 20:37

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2022, 20:37

Decorrido prazo de SILVER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:31

Publicado Despacho em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SILVER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Advogados do(a) EXECUTADO: MARLENE VIEIRA DA SILVA - SP232667, MANUELA CAPECCI DE NORONHA VILHENA - SP336104, JOSE EDUARDO AMARAL GOIS - SP292790 DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002264-48.2013.4.03.6132 Vistos. Considerando que foi efetuada a digitalização dos autos físicos, bem como a inserção destes no sistema PJe, cientifique-se as partes acerca dos documentos digitalizados, oportunidade em que poderão apontar eventuais equívocos ou ilegibilidades, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, prossiga-se nestes autos eletrônicos. Sem prejuízo, tendo em vista a alegação de pagamento, manifeste-se, conclusivamente, a exequente em termos de extinção do feito, no prazo de vinte dias. Cumpra-se. Avaré, na data da assinatura eletrônica. GABRIEL HERRERA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 15:49

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Reebido de Outros Juízos (Autos Digitalizados) onf. Guia n.1/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

14/01/2022, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 14:50

Conclusos para decisão

12/01/2022, 13:08

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

12/01/2022, 13:01

Juntada de certidão

16/12/2021, 14:01

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

16/12/2021, 14:01

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Exl.Guia 51/2021 (1a. Vara)

07/12/2021, 13:54

Juntada de Petição de documento comprobatório

03/12/2021, 16:11

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

26/08/2021, 16:08

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.51/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

26/08/2021, 14:18

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

02/08/2021, 13:48

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.45/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

26/06/2019, 12:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/05/2019, 12:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

09/04/2019, 12:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 730/732

05/04/2019, 07:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/04/2019, 14:13

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: ABRE VISTA A EXECUTADA Complemento Livre: Codigo Juiz: 395

27/03/2019, 12:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/03/2019, 06:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/03/2019, 10:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre: 201961320000369

26/03/2019, 09:35

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

25/03/2019, 12:56

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.11/2015 (1a. Vara) (em Seretaria)

25/03/2015, 14:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO UNIAO Complemento Livre: 201461080047553

27/11/2014, 13:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/11/2014, 15:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/09/2014, 16:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 384/388

22/07/2014, 06:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/07/2014, 10:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/07/2014, 13:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/07/2014, 11:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201461080014438

16/05/2014, 09:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/04/2014, 09:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/02/2014, 06:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/02/2014, 09:57

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

27/02/2014, 09:57

Recebimento - RECEBIMENTO

27/02/2014, 09:57

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS CUMPRIR DECISAO

27/02/2014, 09:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 942/948

11/02/2014, 09:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/01/2014, 15:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/01/2014, 13:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/01/2014, 14:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461080002194 Complemento Livre:

21/01/2014, 15:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/12/2013, 13:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

11/12/2013, 13:32

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

10/12/2013, 12:21

Despacho

•09/02/2022, 15:49

Despacho

•12/01/2022, 14:50