Execução Fiscal 5002576-73.2020.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2020

Valor da Causa

R$ 2.726,74

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

Advogados / Representantes

DANNIEL DE HOLANDA ASSIS

OAB/SP 286088·CPF·Representa: Autor

VICENTE HENRIQUE MARCHIORI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

LENITA

Terceiro

PREGOEIRO OFICIAL

Terceiro

VINICIUS MARCHESE MARINELLI

Terceiro

CREA/SP

Terceiro

CREA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO]

Terceiro

CREA SP CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRANOMIA DO EST DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SAO PAULO (CREA)

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA - SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO

Terceiro

GUILHERME MATIAS MOREIRA SIMOES

CPF

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/10/2022, 16:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/10/2022, 16:52

Decorrido prazo de GUILHERME MATIAS MOREIRA SIMOES em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

13/08/2022, 20:04

Publicado Despacho em 12/08/2022.

13/08/2022, 20:04

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 15:48

Juntada de certidão

10/08/2022, 15:38

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:20

Decorrido prazo de GUILHERME MATIAS MOREIRA SIMOES em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 20:32

Publicado Despacho em 02/06/2022.

02/06/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

02/06/2022, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 12:04

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 12:04

Conclusos para despacho

31/05/2022, 10:12

Todas as movimentações(57)

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/10/2022, 16:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/10/2022, 16:52

Decorrido prazo de GUILHERME MATIAS MOREIRA SIMOES em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

13/08/2022, 20:04

Publicado Despacho em 12/08/2022.

Documentos

Despacho

•10/08/2022, 15:48

Despacho

•31/05/2022, 12:04

13/08/2022, 20:04

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 15:48

Juntada de certidão

10/08/2022, 15:38

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:20

Decorrido prazo de GUILHERME MATIAS MOREIRA SIMOES em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 20:32

Publicado Despacho em 02/06/2022.

02/06/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

02/06/2022, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 12:04

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 12:04

Conclusos para despacho

31/05/2022, 10:12

Decorrido prazo de GUILHERME MATIAS MOREIRA SIMOES em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:29

Publicado Despacho em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO EXECUTADO: GUILHERME MATIAS MOREIRA SIMOES D E S P A C H O Por ora, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002576-73.2020.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas intime-se a parte executada para que traga aos autos nova petição de Exceção de Pré-executividade, tendo em vista que o documento juntado em ID 160362540 não está completo. Cumprido, dê-se vista à exequente para impugnação, no prazo legal. Intime-se. CAMPINAS, data registrada no sistema.

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 15:52

Mandado devolvido parcialmente cumprido

26/11/2021, 17:28

Juntada de Petição de diligência

26/11/2021, 17:28

Conclusos para despacho

17/11/2021, 18:03

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

17/11/2021, 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2021, 11:38

Expedição de Mandado.

18/10/2021, 10:14

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/10/2021, 15:13

Juntada de ato ordinatório

23/09/2021, 19:21

Juntada de ato ordinatório

13/05/2021, 12:07

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 23/02/2021 23:59.

24/02/2021, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2021, 13:00

Conclusos para despacho

15/02/2021, 13:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2021, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2021, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 18:36

Conclusos para despacho

27/01/2021, 16:51

Mandado devolvido sem cumprimento

13/11/2020, 14:03

Juntada de Petição de diligência

13/11/2020, 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/10/2020, 12:58

Juntada de Petição de diligência

16/10/2020, 08:54

Mandado devolvido para redistribuição

16/10/2020, 08:54

Recebidos os autos

14/10/2020, 10:44

Expedição de termo de audiência

14/10/2020, 10:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2020, 11:44

Expedição de Mandado.

05/10/2020, 19:49

Juntada de ato ordinatório

30/09/2020, 15:56

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2020, 15:31

Juntada de ato ordinatório

18/08/2020, 15:31

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 14/10/2020 10:30 CECON-Campinas.

18/08/2020, 15:30

Remetidos os Autos (para processamento) para central de conciliação

25/03/2020, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2020, 09:59

Conclusos para despacho

23/03/2020, 09:57

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

16/03/2020, 11:34

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

13/03/2020, 20:54

Distribuído por sorteio

13/03/2020, 20:54

Despacho

•09/02/2022, 15:52

Ato Ordinatório

•23/09/2021, 19:21

Ato Ordinatório

•13/05/2021, 12:07

Despacho

•17/02/2021, 13:00

Despacho

•27/01/2021, 18:36

Ato Ordinatório

•30/09/2020, 15:56

Ato Ordinatório

•18/08/2020, 15:31

Ato Ordinatório

•18/08/2020, 15:31

Despacho

•23/03/2020, 10:44