Procedimento Comum Cível 5000480-90.2018.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2018

Valor da Causa

R$ 86.659,65

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Santo André

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Santo André com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 37 - DES. FED. NELSON PORFIRIO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 37 - Des.fed. Nelson Porfirio

Partes do Processo

EMERSON PORTES

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER PEREIRA RIBEIRO

OAB/SP 337008·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(213)

EMERSON PORTES

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/01/2025, 13:26

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/01/2025, 13:22

Juntada de certidão

10/01/2025, 13:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2024, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 00:13

Publicado Despacho em 27/08/2024.

27/08/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 14:56

Conclusos para despacho

21/08/2024, 10:17

Transitado em Julgado em 12/06/2024

20/08/2024, 14:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 15:57

Decorrido prazo de EMERSON PORTES em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:11

Todas as movimentações(270)

Arquivado Definitivamente

10/01/2025, 13:26

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/01/2025, 13:22

Juntada de certidão

10/01/2025, 13:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•23/08/2024, 13:35

Despacho

•22/08/2024, 14:56

16/09/2024, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 00:13

Publicado Despacho em 27/08/2024.

27/08/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 14:56

Conclusos para despacho

21/08/2024, 10:17

Transitado em Julgado em 12/06/2024

20/08/2024, 14:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 15:57

Decorrido prazo de EMERSON PORTES em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:11

Publicado Sentença em 18/04/2024.

18/04/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 09:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/04/2024, 16:05

Conclusos para julgamento

28/03/2024, 09:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de EMERSON PORTES em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 04/03/2024.

04/03/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 14:57

Juntada de ato ordinatório

29/02/2024, 14:55

Juntada de certidão

29/02/2024, 14:54

Juntada de Petição de substabelecimento

21/02/2024, 22:54

Decorrido prazo de EMERSON PORTES em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

25/01/2024, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2024.

25/01/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

21/01/2024, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2024, 11:52

Juntada de ato ordinatório

21/01/2024, 11:52

Juntada de certidão

21/01/2024, 11:50

Juntada de certidão

21/01/2024, 11:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:49

Decorrido prazo de EMERSON PORTES em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 00:11

Publicado Despacho em 05/12/2023.

05/12/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 12:18

Conclusos para despacho

30/11/2023, 13:49

Juntada de certidão

30/11/2023, 13:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:05

Juntada de Petição de outros documentos

17/07/2023, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 00:19

Publicado Decisão em 14/07/2023.

14/07/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 17:36

Proferida decisão interlocutória

31/05/2023, 17:14

Conclusos para decisão

30/05/2023, 17:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/05/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 17:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 17:15

Juntada de Petição de outros documentos

03/01/2023, 13:18

Juntada de Petição de outros documentos

13/12/2022, 14:10

Conclusos para despacho

09/12/2022, 16:43

Expedição de Informação

07/12/2022, 13:12

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

07/12/2022, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

26/11/2022, 14:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/11/2022, 10:45

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 10:45

Proferida decisão interlocutória

21/10/2022, 18:58

Conclusos para despacho

29/08/2022, 17:32

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

25/08/2022, 18:41

Expedição de Informação

25/08/2022, 18:41

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/08/2022, 17:40

Decorrido prazo de EMERSON PORTES em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:13

Juntada de Petição de outros documentos

02/08/2022, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

19/07/2022, 00:01

Publicado Despacho em 19/07/2022.

19/07/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 16:11

Juntada de certidão

15/07/2022, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 18:00

Conclusos para despacho

23/05/2022, 16:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2022, 22:57

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 14:15

Conclusos para despacho

17/03/2022, 10:13

Juntada de certidão

16/03/2022, 12:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:18

Decorrido prazo de EMERSON PORTES em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:00

Decorrido prazo de EMERSON PORTES em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

23/02/2022, 00:28

Publicado Despacho em 23/02/2022.

23/02/2022, 00:28

Juntada de Petição de outras peças

22/02/2022, 15:40

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 13:15

Conclusos para despacho

21/02/2022, 13:00

Juntada de certidão

21/02/2022, 12:58

Juntada de Petição de outros documentos

15/02/2022, 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:31

Publicado Decisão em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: EMERSON PORTES Advogado do(a) EXEQUENTE: WAGNER PEREIRA RIBEIRO - SP337008 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O ID 170184795 – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000480-90.2018.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André defiro o destaque dos honorários contratuais. Cumpra-se a decisão ID 129731685, expedindo-se o necessário. Quanto à verba honorária fixada na decisão ID 129731685, apresente o interessando conta com o valor apurado, a fim de possibilitar a manifestação do INSS. No mais, não verifico qualquer erro material na sentença. Intime-se. SANTO ANDRé, 9 de fevereiro de 2022.

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 13:33

Conclusos para decisão

08/02/2022, 13:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de EMERSON PORTES em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:00

Juntada de Petição de outros documentos

30/11/2021, 14:04

Publicado Decisão em 10/11/2021.

10/11/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

10/11/2021, 01:21

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 14:54

Proferida decisão interlocutória

13/10/2021, 13:03

Conclusos para decisão

06/10/2021, 13:20

Decorrido prazo de EMERSON PORTES em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:14

Juntada de Petição de outros documentos

16/09/2021, 15:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/09/2021, 19:42

Publicado Despacho em 10/09/2021.

10/09/2021, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

10/09/2021, 03:48

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 18:36

Conclusos para despacho

07/07/2021, 14:57

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

11/06/2021, 13:37

Expedição de Informação

11/06/2021, 13:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/05/2021, 12:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 00:53

Decorrido prazo de EMERSON PORTES em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 00:04

Juntada de Petição de outros documentos

03/05/2021, 14:53

Publicado Despacho em 22/04/2021.

22/04/2021, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 09:53

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2021, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 14:53

Conclusos para despacho

03/03/2021, 11:30

Juntada de certidão

03/03/2021, 11:29

Decorrido prazo de EMERSON PORTES em 02/03/2021 23:59.

03/03/2021, 07:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/02/2021, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020

10/12/2020, 00:11

Publicado Despacho em 10/12/2020.

10/12/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 15:37

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2020, 15:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/12/2020, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2020, 09:35

Conclusos para despacho

19/10/2020, 15:07

Decorrido prazo de EMERSON PORTES em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 00:05

Juntada de Petição de outros documentos

08/09/2020, 15:22

Publicado Despacho em 31/08/2020.

31/08/2020, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2020

29/08/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2020, 08:38

Conclusos para despacho

21/07/2020, 07:47

Juntada de certidão

22/06/2020, 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

16/10/2019, 13:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/10/2019 23:59:59.

06/10/2019, 02:35

Decorrido prazo de EMERSON PORTES em 04/10/2019 23:59:59.

06/10/2019, 02:35

Publicado Despacho em 13/09/2019.

14/09/2019, 02:37

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/09/2019, 02:37

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 18:30

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 18:30

Expedição de Comunicação via sistema.

10/09/2019, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2019, 10:56

Conclusos para despacho

21/08/2019, 10:55

Juntada de Petição de Apelação

21/08/2019, 10:45

Decorrido prazo de EMERSON PORTES em 09/08/2019 23:59:59.

10/08/2019, 00:33

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/07/2019, 00:21

Publicado Sentença em 19/07/2019.

19/07/2019, 00:21

Expedição de Outros documentos.

17/07/2019, 12:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2019, 12:00

Expedição de Comunicação via sistema.

17/07/2019, 12:00

Juntada de certidão

16/07/2019, 14:04

Embargos de Declaração Acolhidos

04/07/2019, 15:10

Decorrido prazo de EMERSON PORTES em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 00:55

Conclusos para julgamento

01/07/2019, 15:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/06/2019 23:59:59.

29/06/2019, 00:39

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/06/2019, 00:17

Publicado Decisão em 25/06/2019.

25/06/2019, 00:17

Expedição de Outros documentos.

18/06/2019, 18:23

Expedição de Outros documentos.

18/06/2019, 18:23

Expedição de Comunicação via sistema.

18/06/2019, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2019, 14:14

Conclusos para julgamento

17/06/2019, 18:22

Juntada de certidão

17/06/2019, 18:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/06/2019, 10:22

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/06/2019, 00:09

Publicado Sentença em 14/06/2019.

14/06/2019, 00:09

Expedição de Outros documentos.

11/06/2019, 15:11

Expedição de Outros documentos.

11/06/2019, 15:11

Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2019, 15:11

Julgado procedente em parte do pedido

07/05/2019, 14:59

Conclusos para julgamento

25/04/2019, 11:10

Decorrido prazo de EMERSON PORTES em 15/04/2019 23:59:59.

16/04/2019, 14:22

Juntada de Petição de outros documentos

26/03/2019, 08:52

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2019, 10:32

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/03/2019, 00:30

Publicado Despacho em 22/03/2019.

22/03/2019, 00:30

Expedição de Outros documentos.

19/03/2019, 18:34

Expedição de Outros documentos.

19/03/2019, 18:34

Expedição de Comunicação via sistema.

19/03/2019, 18:34

Decorrido prazo de EMERSON PORTES em 11/02/2019 23:59:59.

12/02/2019, 05:55

Juntada de certidão

11/02/2019, 13:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/02/2019 23:59:59.

10/02/2019, 23:50

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2019, 15:56

Conclusos para despacho

28/01/2019, 18:26

Juntada de certidão

28/01/2019, 18:25

Expedição de Ofício.

09/01/2019, 17:41

Juntada de certidão

09/01/2019, 14:24

Publicado Decisão em 19/12/2018.

19/12/2018, 00:41

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/12/2018, 00:41

Expedição de Outros documentos.

14/12/2018, 18:43

Expedição de Outros documentos.

14/12/2018, 18:43

Expedição de Comunicação via sistema.

14/12/2018, 18:43

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

30/11/2018, 18:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/11/2018, 18:28

Conclusos para julgamento

19/11/2018, 15:33

Decorrido prazo de EMERSON PORTES em 14/11/2018 23:59:59.

15/11/2018, 01:03

Publicado Despacho em 22/10/2018.

22/10/2018, 00:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/10/2018, 00:13

Juntada de Petição de impugnação

19/10/2018, 16:47

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

18/10/2018, 15:12

Expedição de Outros documentos.

17/10/2018, 15:10

Expedição de Outros documentos.

17/10/2018, 15:10

Expedição de Comunicação via sistema.

17/10/2018, 15:10

Conclusos para despacho

05/10/2018, 13:57

Juntada de certidão

05/10/2018, 13:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/10/2018 23:59:59.

05/10/2018, 11:56

Juntada de Petição de Contestação

21/09/2018, 13:16

Expedição de Comunicação via sistema.

20/08/2018, 13:23

Decorrido prazo de EMERSON PORTES em 17/08/2018 23:59:59.

18/08/2018, 04:01

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2018, 16:07

Juntada de Petição de outros documentos

08/08/2018, 11:32

Publicado Despacho em 20/07/2018.

20/07/2018, 00:31

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/07/2018, 00:31

Expedição de Outros documentos.

18/07/2018, 13:00

Conclusos para despacho

12/07/2018, 15:40

Decorrido prazo de EMERSON PORTES em 11/07/2018 23:59:59.

12/07/2018, 02:51

Juntada de Petição de outros documentos

14/06/2018, 10:23

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/05/2018, 00:15

Publicado Decisão em 30/05/2018.

30/05/2018, 00:15

Expedição de Outros documentos.

27/05/2018, 09:39

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/05/2018, 14:52

Conclusos para decisão

23/05/2018, 11:28

Juntada de certidão

23/05/2018, 11:28

Juntada de Petição de custas

18/05/2018, 13:17

Decorrido prazo de EMERSON PORTES em 08/05/2018 23:59:59.

09/05/2018, 02:30

Juntada de Petição de outros documentos

26/04/2018, 12:16

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/04/2018, 00:18

Publicado Despacho em 11/04/2018.

11/04/2018, 00:18

Expedição de Outros documentos.

09/04/2018, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2018, 18:06

Conclusos para despacho

27/03/2018, 18:08

Juntada de Petição de outras peças

27/03/2018, 10:53

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/03/2018, 00:25

Publicado Intimação em 13/03/2018.

13/03/2018, 00:25

Expedição de Outros documentos.

08/03/2018, 18:33

Juntada de Petição de outras peças

08/03/2018, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2018, 15:31

Conclusos para decisão

08/03/2018, 15:08

Decorrido prazo de EMERSON PORTES em 07/03/2018 23:59:59.

08/03/2018, 00:34

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/03/2018, 00:10

Publicado Intimação em 28/02/2018.

01/03/2018, 00:10

Expedição de Outros documentos.

23/02/2018, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2018, 16:09

Conclusos para despacho

23/02/2018, 15:13

Expedição de Certidão.

23/02/2018, 12:52

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

23/02/2018, 12:52

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

22/02/2018, 09:31

Distribuído por sorteio

22/02/2018, 09:31

Despacho de Inspeção

•14/05/2024, 15:57

Sentença

•16/04/2024, 09:10

Sentença

•03/04/2024, 16:05

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•21/01/2024, 11:52

Ato Ordinatório

•21/01/2024, 11:52

Despacho

•01/12/2023, 13:26

Despacho

•01/12/2023, 12:18

Decisão

•12/07/2023, 17:36

Decisão

•31/05/2023, 17:14

Despacho

•13/04/2023, 17:27

Despacho

•03/02/2023, 17:15

Todos os documentos(61)

Despacho

•23/08/2024, 13:35

Despacho

•22/08/2024, 14:56

Despacho de Inspeção

•14/05/2024, 15:57

Sentença

•16/04/2024, 09:10

Sentença

•03/04/2024, 16:05

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•21/01/2024, 11:52

Ato Ordinatório

•21/01/2024, 11:52

Despacho

•01/12/2023, 13:26

Despacho

•01/12/2023, 12:18

Decisão

•12/07/2023, 17:36

Decisão

•31/05/2023, 17:14

Despacho

•13/04/2023, 17:27

Despacho

•03/02/2023, 17:15

Decisão

•24/11/2022, 10:45

Decisão

•21/10/2022, 18:58

Outros Documentos

•02/08/2022, 08:30

Despacho

•15/07/2022, 16:11

Despacho

•23/06/2022, 18:00

Despacho de Inspeção

•12/05/2022, 15:40

Despacho

•26/04/2022, 17:56

Despacho

•17/03/2022, 14:15

Despacho

•21/02/2022, 14:34

Despacho

•21/02/2022, 13:15

Decisão

•09/02/2022, 15:59

Decisão

•09/02/2022, 13:33

Decisão

•08/11/2021, 14:54

Decisão

•13/10/2021, 13:03

Despacho

•08/09/2021, 17:45

Despacho

•30/07/2021, 18:36

Despacho

•12/04/2021, 16:42

Despacho

•24/03/2021, 14:53

Despacho

•04/12/2020, 15:16

Despacho

•23/11/2020, 09:35

Despacho

•26/08/2020, 16:06

Despacho

•21/07/2020, 08:38

Acórdão

•02/04/2020, 15:19

Acórdão

•01/04/2020, 15:42

Despacho

•10/09/2019, 18:30

Despacho

•21/08/2019, 14:02

Sentença

•17/07/2019, 12:00

Sentença

•04/07/2019, 15:10

Decisão

•18/06/2019, 18:23

Decisão

•18/06/2019, 14:14

Sentença

•11/06/2019, 15:11

Sentença

•07/05/2019, 14:59

Despacho

•19/03/2019, 18:34

Despacho

•08/02/2019, 15:56

Outros Documentos

•09/01/2019, 14:24

Decisão

•14/12/2018, 18:43

Decisão

•30/11/2018, 18:28

Despacho

•17/10/2018, 15:10

Despacho

•05/10/2018, 16:11

Despacho

•18/07/2018, 13:00

Despacho

•13/07/2018, 15:25

Decisão

•27/05/2018, 09:39

Decisão

•25/05/2018, 14:52

Despacho

•05/04/2018, 18:06

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•08/03/2018, 15:31

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•23/02/2018, 16:09