Execução Fiscal 0005647-80.2012.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 76.452,42

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEX ABBATE

CPF·Representa: Réu

MARCIO ROGERIO SOLCIA

OAB/SP 136953·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CONSTRUTORA TERRA NOVA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

23/04/2025, 11:24

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

23/04/2025, 11:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

23/04/2025, 11:24

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/04/2025, 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TERRA NOVA LTDA em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:36

Arquivado Definitivamente

19/04/2022, 10:06

Juntada de certidão

19/04/2022, 10:06

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2022, 11:51

Publicado Despacho em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

26/03/2022, 20:27

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 13:07

Conclusos para despacho

24/03/2022, 12:16

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

23/04/2025, 11:24

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

23/04/2025, 11:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

23/04/2025, 11:24

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/04/2025, 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Documentos

Despacho

•24/03/2022, 14:24

Despacho

•24/03/2022, 13:07

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legal

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Acessibilidade

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09/01/2025, 11:45

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TERRA NOVA LTDA em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:36

Arquivado Definitivamente

19/04/2022, 10:06

Juntada de certidão

19/04/2022, 10:06

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2022, 11:51

Publicado Despacho em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

26/03/2022, 20:27

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 13:07

Conclusos para despacho

24/03/2022, 12:16

Transitado em Julgado em 12/02/2022

22/03/2022, 17:36

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TERRA NOVA LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:42

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TERRA NOVA LTDA em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 00:31

Publicado Sentença em 21/01/2022.

26/01/2022, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 18:49

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2022, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CONSTRUTORA TERRA NOVA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: MARCIO ROGERIO SOLCIA - SP136953 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005647-80.2012.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de CONSTRUTORA TERRA NOVA. A exequente requereu a extinção do feito, informando que o executado efetuou o pagamento do débito. Vieram os autos conclusos à apreciação. É o relatório. DECIDO. Ante o exposto, declaro extinta a presente execução fiscal, com fundamento no artigo 924, inciso II e artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários porquanto o pagamento administrativo do débito presume a quitação de todas as obrigações e encargos. Proceda a executada o recolhimento das custas, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. P.I. JUNDIAí, 29 de dezembro de 2021.

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 16:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/12/2021, 10:46

Conclusos para julgamento

17/12/2021, 10:03

Publicado Intimação em 16/12/2021.

17/12/2021, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

17/12/2021, 05:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2021, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 09:14

Juntada de ato ordinatório

14/12/2021, 09:14

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 09:13

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/12/2021, 09:13

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 09:12

Juntada de certidão

14/12/2021, 09:12

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

14/12/2021, 09:12

Juntada de certidão

14/12/2021, 09:09

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

09/12/2021, 15:03

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.85/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

09/12/2021, 11:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161280000289 Complemento Livre: EXECUTADO INFORMA QUITAÇÃO DO DÉBITO

09/12/2021, 10:03

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

09/12/2021, 09:59

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.56/2017 (1a. Vara) (em Seretaria)

21/06/2017, 14:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/06/2017, 11:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/05/2017, 06:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/05/2017, 12:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/05/2017, 11:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/02/2017, 17:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/01/2017, 09:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/12/2016, 07:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 615/649

23/09/2016, 07:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/09/2016, 14:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/09/2016, 13:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/08/2016, 09:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661280012518 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DA PFN

18/08/2016, 13:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/08/2016, 09:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/07/2016, 06:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/07/2016, 10:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

15/07/2016, 10:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/07/2016, 14:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/07/2016, 12:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/07/2016, 12:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661280010580 Complemento Livre:

04/07/2016, 10:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/06/2016, 11:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

15/06/2016, 14:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROCURAÇÃO Complemento Livre:

15/06/2016, 14:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: BLOQUEIO PARCIAL BACENJUD Complemento Livre:

15/06/2016, 11:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/06/2016, 11:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/06/2016, 11:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/04/2016, 09:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/04/2016, 09:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/04/2016, 06:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/04/2016, 11:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/04/2016, 11:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/02/2014, 12:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/02/2014, 07:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

11/02/2014, 08:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/02/2014, 09:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/02/2014, 09:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

25/05/2012, 12:05

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

24/05/2012, 11:41

Sentença

•10/01/2022, 16:40

Sentença

•29/12/2021, 10:46

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 09:14

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 09:14