Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0059407-82.1999.4.03.6100 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0059407-82.1999.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DAVID ROSSETTO FILHO, LUIZ ANTONIO ORTOLANI LACERDA, TADEU CORSI Advogados do(a) EXEQUENTE: APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS - SP97365, MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA - SP116800, VIVIAN DE OLIVEIRA SILVA TRANQUILINO - SP266104, STEFANIA STENIA CEZAR - SP291515 Advogados do(a) EXEQUENTE: APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS - SP97365, MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA - SP116800, VIVIAN DE OLIVEIRA SILVA TRANQUILINO - SP266104, STEFANIA STENIA CEZAR - SP291515 Advogados do(a) EXEQUENTE: APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS - SP97365, MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA - SP116800, VIVIAN DE OLIVEIRA SILVA TRANQUILINO - SP266104, STEFANIA STENIA CEZAR - SP291515 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Expeça-se Requisição de Pagamento (espelho) aos autores com situação cadastral regularizada e dos honorários de sucumbência, nos termos dos cálculos da Contadoria de fls. 287/310. Dê-se ciência à entidade devedora, nos termos do artigo 11 da Resolução CJF nº 458/2017. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0059407-82.1999.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se a parte autora sobre o teor da Requisição de Pagamento, no prazo de 10 (dez) dias. Após, expeça-se a Requisição de Pagamento definitiva, encaminhando-a ao E. TRF da 3ª Região. Nos termos da Resolução nº 670/2020 do Conselho da Justiça Federal (Título I, Capítulo III, Artigo 37-A), transcrito a seguir, ficou assim decidido: Art. 37-A. Os ofícios requisitórios deverão ser expedidos somente quando verificadas as situações, regular do CPF ou ativa do CNPJ, conforme regulamentação dos órgãos competentes. Ademais, informo que, nos termos da Informação nº 3930959/2018-DPAG, do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região foi determinado de que não sejam efetivados cadastramentos de ofícios requisitórios e/ou precatórios a pessoas sem cadastros, ou com cadastros suspensos, cancelados ou nulos no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da Receita Federal do Brasil. Posto isso, providencie o inventariante coautor falecido LUIZ ANTONIO ORTOLANI LACERDA, no prazo de 20 (vinte) dias, o formal de partilha dos bens deixados, na sua integralidade, com descrições, inclusive, de a quem cabe os direitos creditícios aqui pleiteados e/ou certidão de objeto e pé dos autos dos inventários dos "de cujus", donde se verifique constar as respectivas nomeações, primeiras declarações, cédula de identidade e CPF, bem como procuração original de todos os sucessores. Na eventualidade de inexistência de inventário, apresente Certidão do Distribuidor Cível da Vara de Família e Sucessões em nome dos "de cujus" Após, tornem os autos conclusos. Int. SãO PAULO, 8 de fevereiro de 2022.

10/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(23)

Autos Suspensos ou Sobrestados

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO ORTOLANI LACERDA em 22/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de TADEU CORSI em 22/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de DAVID ROSSETTO FILHO em 22/05/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

Publicado Despacho em 15/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição intercorrente

Todas as movimentações(203)

Todos os documentos(16)