Execução Fiscal 0514155-78.1998.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL DE FREITAS GUIMARAES ARCOVERDE CREDIE

OAB/SP 230399·CPF·Representa: Réu

MARINEUTON ARNALDO DE SOUSA

OAB/SP 207421·CPF·Representa: Réu

EDSON IUQUISHIGUE KAWANO

OAB/SP 35356·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

FUND PE ANCHIETA CENTRO PAULISTA RADIO E TV EDUCATIVAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/09/2023, 14:40

Juntada de certidão

21/09/2023, 14:40

Transitado em Julgado em 03/07/2023

21/09/2023, 14:39

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 03/07/2023

21/09/2023, 14:37

Desentranhado o documento

21/09/2023, 14:37

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 65/2023

25/07/2023, 13:09

Decorrido prazo de FUND PE ANCHIETA CENTRO PAULISTA RADIO E TV EDUCATIVAS em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2023, 14:56

Publicado Sentença em 12/06/2023.

13/06/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

13/06/2023, 01:04

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 19:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/06/2023, 19:07

Conclusos para julgamento

07/06/2023, 17:31

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.65/2023 (4a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

25/05/2023, 13:24

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

21/09/2023, 14:40

Juntada de certidão

21/09/2023, 14:40

Transitado em Julgado em 03/07/2023

21/09/2023, 14:39

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 03/07/2023

21/09/2023, 14:37

Desentranhado o documento

Documentos

Sentença

•07/06/2023, 19:07

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 11:15

21/09/2023, 14:37

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 65/2023

25/07/2023, 13:09

Decorrido prazo de FUND PE ANCHIETA CENTRO PAULISTA RADIO E TV EDUCATIVAS em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2023, 14:56

Publicado Sentença em 12/06/2023.

13/06/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

13/06/2023, 01:04

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 19:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/06/2023, 19:07

Conclusos para julgamento

07/06/2023, 17:31

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.65/2023 (4a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

25/05/2023, 13:24

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

25/05/2023, 10:16

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 11:15

Juntada de ato ordinatório

18/05/2023, 11:13

Juntada de certidão

04/10/2022, 17:59

Decorrido prazo de FUND PE ANCHIETA CENTRO PAULISTA RADIO E TV EDUCATIVAS em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:22

Juntada de Petição de diligência

29/06/2022, 00:19

Mandado devolvido cumprido

29/06/2022, 00:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2022, 17:50

Expedição de Mandado.

06/06/2022, 17:50

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

02/06/2022, 19:03

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2022, 20:05

Decorrido prazo de FUND PE ANCHIETA CENTRO PAULISTA RADIO E TV EDUCATIVAS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:28

Publicado Despacho em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FUND PE ANCHIETA CENTRO PAULISTA RADIO E TV EDUCATIVAS Advogados do(a) EXECUTADO: RAFAEL DE FREITAS GUIMARAES ARCOVERDE CREDIE - SP230399, MARINEUTON ARNALDO DE SOUSA - SP207421, EDSON IUQUISHIGUE KAWANO - SP35356 D E S P A C H O Considerando a manifestação da exequente de folhas 112/112v dos autos físicos, determino o levantamento da penhora recaída sobre os imóveis de matrículas nº 84.151, 84.152 e 84.153 do 10º CRI/SP. Expeça-se o necessário para o seu levantamento. Por fim, tendo em vista a conversão em renda dos valores depositados judicialmente, manifeste-se a exequente, em 30 dias, sobre a quitação do débito. No silêncio, venham os autos conclusos para extinção. Int. Cumpra-se. SÃO PAULO, 9 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0514155-78.1998.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 16:02

Conclusos para despacho

09/02/2022, 11:10

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2021.

04/05/2021, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021

04/05/2021, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2021, 00:52

Juntada de ato ordinatório

02/05/2021, 00:52

Expedição de Outros documentos.

02/05/2021, 00:52

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

02/05/2021, 00:50

Juntada de certidão

02/05/2021, 00:48

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

02/05/2021, 00:48

Juntada de Petição de documento digitalizado

10/09/2020, 18:06

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

03/07/2020, 17:19

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.61/2020 (4a. Vara) (em Seretaria)

03/07/2020, 15:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/07/2020, 12:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/10/2019, 06:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820088280 Complemento Livre: OFICIO CAIXA 678/2019

15/10/2019, 07:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 687/2019 Complemento Livre:

03/10/2019, 11:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820076553 Complemento Livre:

03/10/2019, 11:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000066115 Complemento Livre:

26/08/2019, 10:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 733/738

26/07/2019, 08:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/07/2019, 15:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/07/2019, 15:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820135549 Complemento Livre:

28/02/2019, 12:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/01/2019, 16:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820140067 Complemento Livre:

22/01/2019, 11:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/01/2019, 12:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/12/2018, 08:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROTOCOLO DE TRANSFERENCIA DE VALORES Complemento Livre:

04/12/2018, 16:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2018618201279801 Complemento Livre:

27/11/2018, 17:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 525/1139

11/10/2018, 07:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/10/2018, 09:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DETALHAMENTO BCN Complemento Livre: DESBLOQUEIO DE VALORES

02/10/2018, 10:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/09/2018, 09:46

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0002891-72.2008.403.6182 - Apenso

12/03/2018, 07:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/03/2018, 07:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820012955 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

12/03/2018, 07:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761890054432 Complemento Livre:

25/08/2017, 09:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/04/2016, 10:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 24/2009 (4a. Vara)

12/11/2009, 10:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSADO AOS EMBARGOS A EXECUCAO Complemento Livre: 200861820028915

08/10/2009, 10:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSADO AOS EMBARGOS A EXECUCAO Complemento Livre: 200861820028915

18/02/2009, 14:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/02/2009, 13:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

11/02/2009, 13:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AP EMB Complemento Livre: 200861820028915

28/02/2008, 13:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PRAZO EMBARGOS Complemento Livre:

21/02/2008, 09:11

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 00 Complemento Livre: JUMAND

31/01/2008, 13:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/10/2007, 10:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADA Complemento Livre:

29/10/2007, 10:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO ARQUIVO Complemento Livre:

18/10/2007, 10:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/10/2007, 22:00

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 49/2007

17/10/2007, 16:32

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 17/10/2007 GUIA: 49

17/10/2007, 16:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/10/2007, 09:19

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :7766

20/09/2000, 06:27

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA PELO SETOR DE BAIXA

06/09/2000, 13:11

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO PARA SOBRESTADO - GR no.0000375/2000

05/09/2000, 13:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/09/2000, 16:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/09/2000, 16:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/08/2000, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

31/08/2000, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/03/2000, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/03/2000, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/03/2000, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/03/2000, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

12/03/2000, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

12/03/2000, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/03/1998, 12:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/03/1998, 12:00

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO CUMPRIR CARTA DE CITACAO

19/03/1998, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/03/1998, 12:13

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 11:13

Documentos Diversos

•18/04/2022, 20:05

Despacho

•09/02/2022, 16:02

Ato Ordinatório

•02/05/2021, 00:52