Recurso Especial 0007130-83.2013.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALRecurso Especial

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 9ª Vara Federal de Campinas 2° Grau · TRF3 · Apelação Criminal · Gab. 15 - DES. FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

KENYO REIS GARCIA

CPF

Autor

LETICIA PRADO GONCALVES CARVALHO

CPF

Autor

KENYO REIS GARCIA

CPF

Reu

LETICIA PRADO GONCALVES CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

KENYO REIS GARCIA

CPF

Autor

LETICIA PRADO GONCALVES CARVALHO

CPF

Autor

KENYO REIS GARCIA

CPF

Reu

LETICIA PRADO GONCALVES CARVALHO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

MOYSES PEREIRA NEVA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0007130832013403610520250221115915

21/02/2025, 11:55

Transitado em Julgado em 20/02/2025

20/02/2025, 16:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 52213/2025

28/01/2025, 19:41

Protocolizada Petição 52213/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/01/2025

28/01/2025, 19:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/01/2025

28/01/2025, 00:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/01/2025

28/01/2025, 00:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/01/2025

28/01/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/01/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/01/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/01/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/01/2025

24/01/2025, 15:20

Prejudicado o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

24/01/2025, 15:20

Conheço do agravo de KENYO REIS GARCIA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

24/01/2025, 15:20

Conheço do agravo de LETICIA PRADO GONCALVES CARVALHO para não conhecer do Recurso Especial

24/01/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/01/2025

24/01/2025, 15:20

Todas as movimentações(27)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0007130832013403610520250221115915

21/02/2025, 11:55

Transitado em Julgado em 20/02/2025

20/02/2025, 16:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 52213/2025

28/01/2025, 19:41

Protocolizada Petição 52213/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/01/2025

28/01/2025, 19:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/01/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/01/2025, 15:20

DECISÃO TERMINATIVA

•24/01/2025, 15:20

28/01/2025, 00:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/01/2025

28/01/2025, 00:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/01/2025

28/01/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/01/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/01/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/01/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/01/2025

24/01/2025, 15:20

Prejudicado o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

24/01/2025, 15:20

Conheço do agravo de KENYO REIS GARCIA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

24/01/2025, 15:20

Conheço do agravo de LETICIA PRADO GONCALVES CARVALHO para não conhecer do Recurso Especial

24/01/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/01/2025

24/01/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/01/2025

24/01/2025, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

20/11/2022, 20:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1072576/2022

20/11/2022, 20:36

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

20/11/2022, 20:32

Protocolizada Petição 1072576/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/11/2022

20/11/2022, 20:32

Juntada de Certidão : Certifico que, não obstante a remessa dos autos ao MPF para elaboração de parecer, houve registro automático de devolução dos autos ao STJ sem petição protocolizada. Por esta razão, devolvemos o processo ao Ministério Público Federal para elaboração de parecer.

10/11/2022, 16:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

10/11/2022, 16:11

Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifica-se a retificação da autuação para ajustar os advogados das partes.

27/07/2022, 18:34

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

30/06/2022, 18:47

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

30/06/2022, 18:47

Distribuído por sorteio ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA

30/06/2022, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

23/06/2022, 10:51

DECISÃO TERMINATIVA

•24/01/2025, 15:20

-

•23/06/2022, 10:51

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•23/06/2022, 10:51

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•23/06/2022, 10:51

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•23/06/2022, 10:50