Procedimento Comum Cível 5031695-60.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2021

Valor da Causa

R$ 241.847,28

Órgão julgador

5ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · 05ª Vara Federal Cível de São Paulo

Partes do Processo

INEZ CATELLI

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANO ALESSANDER LOPES BARBOSA

OAB/DF 31816·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

INEZ CATELLI

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/03/2023, 10:57

Juntada de certidão

23/03/2023, 10:56

Transitado em Julgado em 16/03/2023

23/03/2023, 10:55

Decorrido prazo de TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2A REGIAO em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 01:06

Juntada de certidão

06/03/2023, 17:03

Decorrido prazo de INEZ CATELLI em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:17

Mandado devolvido cumprido

10/02/2023, 16:56

Juntada de Petição de diligência

10/02/2023, 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/02/2023, 13:21

Expedição de Mandado.

06/02/2023, 13:20

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2023, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

27/01/2023, 20:04

Publicado Sentença em 26/01/2023.

27/01/2023, 20:04

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

26/01/2023, 18:49

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 13:44

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

23/03/2023, 10:57

Juntada de certidão

23/03/2023, 10:56

Transitado em Julgado em 16/03/2023

23/03/2023, 10:55

Decorrido prazo de TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2A REGIAO em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 01:06

Juntada de certidão

Documentos

Sentença

•24/01/2023, 13:44

Sentença

•20/01/2023, 15:01

06/03/2023, 17:03

Decorrido prazo de INEZ CATELLI em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:17

Mandado devolvido cumprido

10/02/2023, 16:56

Juntada de Petição de diligência

10/02/2023, 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/02/2023, 13:21

Expedição de Mandado.

06/02/2023, 13:20

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2023, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

27/01/2023, 20:04

Publicado Sentença em 26/01/2023.

27/01/2023, 20:04

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

26/01/2023, 18:49

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 13:44

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

20/01/2023, 15:01

Juntada de certidão

13/01/2023, 13:41

Conclusos para despacho

26/05/2022, 11:02

Decorrido prazo de INEZ CATELLI em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2022, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 00:25

Publicado Despacho em 11/05/2022.

11/05/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 13:50

Conclusos para despacho

03/05/2022, 12:03

Decorrido prazo de INEZ CATELLI em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:26

Publicado Despacho em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 20:10

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 10:53

Decorrido prazo de TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2A REGIAO em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:19

Mandado devolvido cumprido

23/03/2022, 13:27

Juntada de Petição de diligência

23/03/2022, 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2022, 14:33

Expedição de Mandado.

18/03/2022, 14:28

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/03/2022, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 13:00

Conclusos para despacho

07/03/2022, 11:34

Juntada de Petição de outros documentos

05/03/2022, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:31

Publicado Despacho em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: INEZ CATELLI Advogado do(a) AUTOR: JULIANO ALESSANDER LOPES BARBOSA - DF31816 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO ID 242087057: Manifeste-se a autora, em 15 dias. Após, tornem os autos conclusos. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5031695-60.2021.4.03.6100

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 15:18

Conclusos para despacho

08/02/2022, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2022, 15:03

Decorrido prazo de INEZ CATELLI em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:47

Publicado Intimação em 09/12/2021.

10/12/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

10/12/2021, 00:47

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 12:39

Concedida a Medida Liminar

07/12/2021, 10:43

Conclusos para decisão

06/12/2021, 18:08

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

06/12/2021, 18:08

Conclusos para decisão

06/12/2021, 13:24

Juntada de Petição de custas

03/12/2021, 23:42

Publicado Despacho em 11/11/2021.

11/11/2021, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

11/11/2021, 04:37

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 21:44

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 20:42

Conclusos para despacho

09/11/2021, 15:38

Juntada de certidão

08/11/2021, 11:50

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

08/11/2021, 11:50

Recebidos os autos

08/11/2021, 11:50

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/11/2021, 11:48

Recebido pelo Distribuidor

04/11/2021, 14:23

Distribuído por sorteio

04/11/2021, 14:23

Despacho

•09/05/2022, 14:18

Despacho

•09/05/2022, 13:50

Despacho

•19/04/2022, 10:53

Despacho

•07/03/2022, 13:00

Despacho

•09/02/2022, 16:04

Despacho

•09/02/2022, 15:18

Decisão

•07/12/2021, 10:43

Despacho

•09/11/2021, 21:44

Despacho

•09/11/2021, 20:42