Execução Fiscal 5005261-26.2020.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2020

Valor da Causa

R$ 97.429,31

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA MADALENA ANTUNES

CPF·Representa: Réu

WESLEY DUARTE GONCALVES SALVADOR

OAB/SP 213821·CPF·Representa: Réu

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/SP 346100·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

HDTECH INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

HDTECH INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/10/2025, 15:28

Juntada de Petição de outras peças

02/10/2025, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 01:56

Publicado Despacho em 30/09/2025.

30/09/2025, 01:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 18:40

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 18:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/09/2025, 18:40

Juntada de Petição de renúncia de mandato

26/06/2025, 10:40

Conclusos para despacho

05/06/2025, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2025, 15:13

Juntada de certidão

26/05/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 10:38

Juntada de Petição de informações prestadas

21/05/2025, 12:07

Juntada de certidão

13/05/2025, 14:11

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

05/05/2025, 19:45

Todas as movimentações(121)

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/10/2025, 15:28

Juntada de Petição de outras peças

02/10/2025, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 01:56

Publicado Despacho em 30/09/2025.

30/09/2025, 01:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•26/09/2025, 18:40

Despacho

•26/09/2025, 18:40

26/09/2025, 18:40

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 18:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/09/2025, 18:40

Juntada de Petição de renúncia de mandato

26/06/2025, 10:40

Conclusos para despacho

05/06/2025, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2025, 15:13

Juntada de certidão

26/05/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 10:38

Juntada de Petição de informações prestadas

21/05/2025, 12:07

Juntada de certidão

13/05/2025, 14:11

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

05/05/2025, 19:45

Juntada de certidão

05/05/2025, 17:21

Decorrido prazo de HDTECH INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

27/01/2025, 02:24

Publicado Intimação em 21/01/2025.

27/01/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 15:06

Conclusos para despacho

14/08/2024, 12:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/08/2024, 10:32

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2024, 18:30

Publicado Despacho em 26/07/2024.

26/07/2024, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 20:09

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 18:19

Juntada de certidão

24/07/2024, 15:35

Juntada de Petição de comunicações

04/06/2024, 13:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/06/2024, 09:21

Conclusos para despacho

08/03/2024, 18:23

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2024, 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 16:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/11/2023, 14:52

Conclusos para despacho

23/10/2023, 17:30

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2023, 17:17

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

11/10/2023, 09:48

Publicado Decisão em 05/10/2023.

05/10/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 10:38

Decisão Interlocutória de Mérito

02/10/2023, 18:28

Conclusos para decisão

02/10/2023, 17:45

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/10/2023, 17:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/07/2023, 15:09

Conclusos para despacho

03/07/2023, 10:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2023, 15:51

Mandado devolvido cumprido

27/06/2023, 13:34

Juntada de Petição de diligência

27/06/2023, 13:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/05/2023, 18:05

Expedição de Mandado.

29/05/2023, 17:27

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/05/2023, 16:51

Juntada de Petição de renúncia de mandato

30/03/2023, 13:46

Juntada de certidão

02/03/2023, 15:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/02/2023, 13:50

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2023, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 20:21

Publicado Despacho em 02/02/2023.

02/02/2023, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 14:29

Conclusos para despacho

31/01/2023, 11:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2023, 09:59

Publicado Despacho em 15/12/2022.

15/12/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

15/12/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 09:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2022, 09:33

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2022, 10:39

Conclusos para despacho

02/06/2022, 07:54

Decorrido prazo de HDTECH INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 01:19

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2022, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 00:15

Publicado Decisão em 11/05/2022.

11/05/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 17:40

Rejeitada a exceção de pré-executividade

09/05/2022, 17:40

Conclusos para decisão

17/03/2022, 13:53

Juntada de Petição de impugnação

16/03/2022, 19:55

Decorrido prazo de HDTECH INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:00

Decorrido prazo de HDTECH INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 28/01/2022 23:59.

04/02/2022, 20:01

Publicado Despacho em 21/01/2022.

04/02/2022, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

04/02/2022, 01:29

Publicado Despacho em 21/01/2022.

26/01/2022, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 18:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: HDTECH INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: MARIA MADALENA ANTUNES - SP119757, WESLEY DUARTE GONCALVES SALVADOR - SP213821 D E S P A C H O Dê-se vista à Exequente, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a fim de que se manifeste conclusivamente sobre a Exceção de Pré-Executividade e demais documentos apresentados pela(o) executada(o). Com o retorno dos autos, independentemente de manifestação, voltem conclusos. Int. São Bernardo do Campo, 18 de janeiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2ª VARA FEDERAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5005261-26.2020.4.03.6114

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 15:08

Conclusos para despacho

14/01/2022, 13:51

Juntada de Petição de procuração/habilitação

13/01/2022, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: HDTECH INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: WESLEY DUARTE GONCALVES SALVADOR - SP213821 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5005261-26.2020.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Intime-se a empresa executada para regularização de sua representação processual, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, devendo trazer aos autos instrumento de mandato original e cópia atualizada de seu contrato social, sob pena de não conhecimento da petição e documentos juntados aos autos. Tudo cumprido, conclusos. Quedando-se inerte, prossiga-se na forma do despacho anterior. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 10 de janeiro de 2022.

11/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 16:40

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 16:40

Conclusos para despacho

10/01/2022, 15:41

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

10/01/2022, 15:27

Juntada de certidão

01/11/2021, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2021, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2021, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 16:58

Conclusos para despacho

20/07/2021, 18:51

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2021, 11:22

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 15:45

Decorrido prazo de HDTECH INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:25

Mandado devolvido cumprido

30/05/2021, 20:34

Juntada de Petição de diligência

30/05/2021, 20:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/04/2021, 17:29

Expedição de Mandado.

16/04/2021, 16:27

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/03/2021, 21:24

Juntada de Petição de certidão

05/03/2021, 16:57

Expedição de Carta de citação.

14/12/2020, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2020, 14:31

Conclusos para despacho

23/11/2020, 11:48

Juntada de certidão

17/11/2020, 06:36

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

17/11/2020, 06:36

Recebidos os autos

17/11/2020, 06:36

Recebido pelo Distribuidor

13/11/2020, 16:36

Distribuído por sorteio

13/11/2020, 16:36

Despacho

•17/01/2025, 15:06

Despacho

•17/01/2025, 15:06

Despacho

•24/07/2024, 18:19

Comunicações

•11/05/2024, 12:14

Despacho

•04/03/2024, 16:37

Decisão

•03/10/2023, 10:38

Decisão

•02/10/2023, 18:28

Despacho

•31/01/2023, 14:29

Despacho

•13/12/2022, 09:56

Decisão

•09/05/2022, 17:40

Despacho

•18/01/2022, 15:08

Despacho

•10/01/2022, 16:40

Despacho

•12/08/2021, 16:58

Todos os documentos(16)

Despacho

•26/09/2025, 18:40

Despacho

•26/09/2025, 18:40

Despacho

•17/01/2025, 15:06

Despacho

•17/01/2025, 15:06

Despacho

•24/07/2024, 18:19

Comunicações

•11/05/2024, 12:14

Despacho

•04/03/2024, 16:37

Decisão

•03/10/2023, 10:38

Decisão

•02/10/2023, 18:28

Despacho

•31/01/2023, 14:29

Despacho

•13/12/2022, 09:56

Decisão

•09/05/2022, 17:40

Despacho

•18/01/2022, 15:08

Despacho

•10/01/2022, 16:40

Despacho

•12/08/2021, 16:58

Despacho

•23/11/2020, 14:31