Execução Fiscal 5000049-33.2021.4.03.6132 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.685,53

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO GARCIA GOMES

OAB/SP 239752·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

LENITA

Terceiro

PREGOEIRO OFICIAL

Terceiro

VINICIUS MARCHESE MARINELLI

Terceiro

CREA/SP

Terceiro

CREA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO]

Terceiro

CREA SP CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRANOMIA DO EST DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SAO PAULO (CREA)

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA - SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO

Terceiro

MARIA FERNANDA ALVES ANTUNES

CPF

Reu

MARIA FERNANDA ALVES ANTUNES - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 02:14

Publicado Sentença em 05/05/2026.

05/05/2026, 02:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2026, 14:48

Expedição de Mandado.

30/04/2026, 18:48

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 18:46

Juntada de certidão

30/04/2026, 18:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2026, 15:12

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 14:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/04/2026, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2026, 13:37

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/06/2023, 16:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/06/2023, 16:14

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:06

Todas as movimentações(79)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 02:14

Publicado Sentença em 05/05/2026.

05/05/2026, 02:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2026, 14:48

Expedição de Mandado.

30/04/2026, 18:48

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 18:46

Documentos

Sentença

•30/04/2026, 18:46

Sentença

•29/04/2026, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 18:46

Juntada de certidão

30/04/2026, 18:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2026, 15:12

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 14:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/04/2026, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2026, 13:37

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/06/2023, 16:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/06/2023, 16:14

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA ALVES ANTUNES em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:34

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA ALVES ANTUNES - ME em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:32

Publicado Despacho em 15/03/2023.

15/03/2023, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 05:56

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 21:20

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 09:35

Conclusos para despacho

11/03/2023, 19:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2023, 15:21

Mandado devolvido parcialmente cumprido

28/09/2022, 16:19

Juntada de Petição de diligência

28/09/2022, 16:19

Mandado devolvido parcialmente cumprido

28/09/2022, 16:16

Juntada de Petição de diligência

28/09/2022, 16:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/06/2022, 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/06/2022, 11:56

Expedição de Mandado.

27/06/2022, 16:42

Expedição de Mandado.

27/06/2022, 16:42

Juntada de ato ordinatório

27/06/2022, 16:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/06/2022, 17:46

Conclusos para despacho

03/06/2022, 12:56

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/06/2022, 12:56

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:02

Conclusos para despacho

16/02/2022, 19:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:31

Publicado Despacho em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO GARCIA GOMES - SP239752 EXECUTADO: MARIA FERNANDA ALVES ANTUNES - ME, MARIA FERNANDA ALVES ANTUNES DESPACHO Ante o certificado nos autos (ID 240464118), decorrido prazo superior a 30 (trinta) dias desde sua intimação, manifeste-se a exequente conforme determinado no despacho ID 56723496, nos termos do parágrafo 1º do artigo 485, combinado com o artigo 183 do Código de Processo Civil (prazo de 10 dias). Encerrado o prazo supra sem manifestação, tornem os autos conclusos para extinção. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000049-33.2021.4.03.6132 Intime-se. Avaré, na data da assinatura. GABRIEL HERRERA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 12:08

Juntada de certidão

24/01/2022, 12:05

Conclusos para despacho

18/11/2021, 19:09

Juntada de certidão

18/08/2021, 15:05

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:23

Publicado Despacho em 07/07/2021.

10/07/2021, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

10/07/2021, 16:01

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 23:22

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 13:42

Conclusos para despacho

02/07/2021, 23:14

Juntada de certidão

02/07/2021, 22:21

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA ALVES ANTUNES - ME em 21/06/2021 23:59.

02/07/2021, 21:30

Juntada de certidão

02/07/2021, 21:29

Juntada de certidão

07/06/2021, 19:01

Expedição de Carta de citação.

07/06/2021, 11:55

Expedição de Carta de citação.

07/06/2021, 11:55

Juntada de certidão

18/05/2021, 10:13

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 01:45

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA ALVES ANTUNES - ME em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:17

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA ALVES ANTUNES em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:17

Publicado Despacho em 19/04/2021.

19/04/2021, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

18/04/2021, 09:58

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 10:27

Juntada de certidão

15/04/2021, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 16:16

Juntada de certidão

14/04/2021, 15:55

Conclusos para despacho

08/02/2021, 21:22

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

04/02/2021, 14:51

Recebidos os autos

04/02/2021, 14:51

Juntada de certidão

04/02/2021, 14:51

Recebido pelo Distribuidor

03/02/2021, 23:06

Distribuído por sorteio

03/02/2021, 23:06

Despacho

•13/03/2023, 21:20

Despacho

•13/03/2023, 09:35

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 16:08

Decisão

•03/06/2022, 17:46

Despacho

•09/02/2022, 16:10

Despacho

•24/01/2022, 13:19

Despacho

•05/07/2021, 23:21

Despacho

•05/07/2021, 13:42

Despacho

•15/04/2021, 10:27

Despacho

•14/04/2021, 16:16