Procedimento Comum Cível 5003385-60.2020.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2020

Valor da Causa

R$ 81.811,84

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 20 - DES. FED. MARISA SANTOS

Partes do Processo

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

04/12/2023, 19:02

Juntada de certidão

04/12/2023, 18:58

Juntada de Petição de contrarrazões

04/12/2023, 16:02

Juntada de Petição de contrarrazões

11/11/2023, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

10/11/2023, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 10/11/2023.

10/11/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 12:33

Juntada de ato ordinatório

08/11/2023, 12:33

Juntada de Petição de apelação

24/10/2023, 11:18

Juntada de Petição de apelação

27/09/2023, 21:19

Publicado Sentença em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 12:45

Todas as movimentações(72)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

04/12/2023, 19:02

Juntada de certidão

04/12/2023, 18:58

Juntada de Petição de contrarrazões

04/12/2023, 16:02

Juntada de Petição de contrarrazões

11/11/2023, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

Documentos

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 12:33

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 12:33

10/11/2023, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 10/11/2023.

10/11/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 12:33

Juntada de ato ordinatório

08/11/2023, 12:33

Juntada de Petição de apelação

24/10/2023, 11:18

Juntada de Petição de apelação

27/09/2023, 21:19

Publicado Sentença em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 12:45

Julgado procedente em parte o pedido

30/08/2023, 16:21

Conclusos para julgamento

23/03/2022, 17:41

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA COSTA HACHICH em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:57

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:31

Publicado Despacho em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Observando a matéria posta na inicial, denota-se a exclusiva discussão de matérias de direito ou que pela juntada dos documentos, afasta a realização de prova oral. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003385-60.2020.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto REPRESENTANTE: MARIA DA GLORIA COSTA HACHICH Advogado do(a) REPRESENTANTE: OSMAR HONORATO ALVES - SP93211 Indefiro, pois, a realização de prova oral. Venham os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Cumpra-se. São José do Rio Preto, datado e assinado digitalmente. DASSER LETTIÉRE JÚNIOR Juiz Federal

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 13:20

Conclusos para despacho

09/08/2021, 18:10

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA COSTA HACHICH em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 01:31

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2021, 16:24

Publicado Decisão em 28/06/2021.

01/07/2021, 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

01/07/2021, 20:54

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 17:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/06/2021, 16:05

Conclusos para despacho

20/05/2021, 16:12

Juntada de Petição de contrarrazões

03/05/2021, 16:09

Publicado Despacho em 26/04/2021.

26/04/2021, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

24/04/2021, 09:48

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 20:47

Conclusos para despacho

20/04/2021, 12:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/04/2021, 15:51

Juntada de Petição de informações prestadas

08/04/2021, 19:28

Publicado Decisão em 05/04/2021.

06/04/2021, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021

06/04/2021, 10:58

Expedição de Outros documentos.

20/03/2021, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2021, 12:06

Concedida a Antecipação de tutela

19/03/2021, 19:30

Conclusos para despacho

17/12/2020, 15:04

Juntada de Petição de outros documentos

11/12/2020, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2020, 09:41

Publicado Despacho em 19/11/2020.

19/11/2020, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020

19/11/2020, 02:12

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 12:58

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2020, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2020, 12:27

Conclusos para despacho

22/10/2020, 13:49

Juntada de Petição de contestação

21/10/2020, 23:10

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA COSTA HACHICH em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 03:23

Publicado Despacho em 01/09/2020.

01/09/2020, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2020

01/09/2020, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2020, 15:49

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2020, 12:58

Juntada de certidão

26/08/2020, 12:59

Conclusos para despacho

20/08/2020, 16:04

Juntada de certidão

19/08/2020, 11:52

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

19/08/2020, 11:52

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/08/2020, 11:42

Juntada de Petição de documento comprobatório

19/08/2020, 09:59

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

19/08/2020, 09:31

Distribuído por sorteio

19/08/2020, 09:31

Sentença

•31/08/2023, 12:45

Sentença

•30/08/2023, 16:21

Despacho

•09/02/2022, 16:10

Despacho

•09/02/2022, 13:20

Decisão

•24/06/2021, 17:41

Decisão

•24/06/2021, 16:05

Despacho

•22/04/2021, 10:56

Despacho

•20/04/2021, 20:47

Decisão

•20/03/2021, 12:06

Decisão

•19/03/2021, 19:30

Despacho

•17/11/2020, 12:58

Despacho

•17/11/2020, 12:27

Despacho

•27/08/2020, 15:45

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 12:33

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 12:33

Sentença

•31/08/2023, 12:45

Sentença

•30/08/2023, 16:21

Despacho

•09/02/2022, 16:10

Despacho

•09/02/2022, 13:20

Decisão

•24/06/2021, 17:41

Decisão

•24/06/2021, 16:05

Despacho

•22/04/2021, 10:56

Despacho

•20/04/2021, 20:47

Decisão

•20/03/2021, 12:06

Decisão

•19/03/2021, 19:30

Despacho

•17/11/2020, 12:58

Despacho

•17/11/2020, 12:27

Despacho

•27/08/2020, 15:45

Despacho

•27/08/2020, 12:58