Execução Fiscal 5000130-16.2020.4.03.6132 - TRF3 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.578,98

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

Advogados / Representantes

DANNIEL DE HOLANDA ASSIS

OAB/SP 286088·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

LENITA

Terceiro

PREGOEIRO OFICIAL

Terceiro

VINICIUS MARCHESE MARINELLI

Terceiro

CREA/SP

Terceiro

CREA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO]

Terceiro

CREA SP CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRANOMIA DO EST DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SAO PAULO (CREA)

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA - SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO

Terceiro

CONTESA CONSTRUTORA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/01/2023, 18:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/01/2023, 18:03

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/10/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 18:18

Conclusos para despacho

26/10/2022, 13:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/10/2022, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 14:05

Juntada de certidão

13/10/2022, 14:02

Juntada de certidão

01/06/2022, 18:18

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:16

Decorrido prazo de CONTESA CONSTRUTORA LTDA - EPP em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:48

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 14:47

Conclusos para decisão

23/02/2022, 14:17

Todas as movimentações(91)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/01/2023, 18:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/01/2023, 18:03

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Despacho

•26/10/2022, 18:18

Decisão

•13/10/2022, 14:05

26/10/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 18:18

Conclusos para despacho

26/10/2022, 13:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/10/2022, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 14:05

Juntada de certidão

13/10/2022, 14:02

Juntada de certidão

01/06/2022, 18:18

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:16

Decorrido prazo de CONTESA CONSTRUTORA LTDA - EPP em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:48

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 14:47

Conclusos para decisão

23/02/2022, 14:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 10:50

Publicado Decisão em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: DANNIEL DE HOLANDA ASSIS - SP286088 EXECUTADO: CONTESA CONSTRUTORA LTDA - EPP DESPACHO 1. Tendo em vista a ordem de preferência para penhora constante do artigo 835 do Código de Processo Civil, preliminarmente, DETERMINO a realização de rastreamento e bloqueio de valores existentes nas contas correntes e/ou aplicações financeiras do(s) executado(s) citado(s) nos autos, por meio do sistema SISBAJUD, até o valor atualizado do débito. 2. Concretizando-se o bloqueio (total ou parcial) e não sendo irrisório o valor bloqueado, aguarde-se por 30 (trinta) dias. 3. Constatando-se o bloqueio de valor irrisório, ou seja, inferior a R$ 218,40 (equivalente a 5% do custo médio para tramitação de um executivo fiscal, segundo estudo promovido pelo Conselho Nacional de Justiça e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada em 2011, o qual atinge R$4.368,00, excluídos o processamento de embargos e recursos - disponível em: http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/comunicado/110331_comunicadoipea83.pdf - acesso em 01.03.2018), considerando que a conversão em renda da exequente seria mais onerosa à administração em comparação ao valor arrecadado promova-se o desbloqueio. 4. Verificando-se o bloqueio de valor superior ao exigível, promova-se imediatamente o desbloqueio do montante excedente, mantendo-se bloqueado preferencialmente os valores de titularidade da Executada junto a instituições financeiras públicas. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. Avaré, na data da assinatura eletrônica. GABRIEL HERRERA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000130-16.2020.4.03.6132

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 16:11

Juntada de certidão

17/01/2022, 18:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/10/2021, 19:23

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:28

Conclusos para decisão

22/09/2021, 13:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2021, 16:47

Publicado Despacho em 08/09/2021.

09/09/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

09/09/2021, 01:36

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2021, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 13:25

Conclusos para despacho

05/07/2021, 15:18

Juntada de certidão

05/07/2021, 15:18

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 23/06/2021 23:59.

25/06/2021, 03:42

Decorrido prazo de CONTESA CONSTRUTORA LTDA - EPP em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:41

Publicado Despacho em 25/05/2021.

26/05/2021, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

26/05/2021, 12:25

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2021, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 12:29

Conclusos para despacho

19/05/2021, 08:32

Decorrido prazo de CONTESA CONSTRUTORA LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:28

Juntada de Petição de diligência

11/05/2021, 12:07

Mandado devolvido cumprido

11/05/2021, 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2021, 09:08

Juntada de certidão

29/04/2021, 08:38

Expedição de Mandado.

29/04/2021, 08:37

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/04/2021, 17:40

Publicado Despacho em 16/04/2021.

16/04/2021, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

16/04/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 12:27

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 01/03/2021 23:59.

02/03/2021, 10:17

Conclusos para despacho

17/02/2021, 13:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2021, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021

09/02/2021, 03:28

Publicado Despacho em 09/02/2021.

09/02/2021, 03:28

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2021, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 11:56

Conclusos para despacho

05/12/2020, 19:26

Juntada de certidão

05/12/2020, 19:26

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 00:06

Publicado Despacho em 06/11/2020.

06/11/2020, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020

06/11/2020, 01:23

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 21:07

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2020, 21:07

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2020, 12:05

Conclusos para despacho

03/11/2020, 12:00

Juntada de certidão

01/11/2020, 12:19

Juntada de certidão

27/08/2020, 09:49

Expedição de Carta de citação.

26/08/2020, 15:52

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 00:21

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2020

30/06/2020, 00:02

Publicado Despacho em 30/06/2020.

30/06/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 10:37

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 10:37

Expedição de Comunicação via sistema.

24/06/2020, 14:38

Expedição de Carta de citação.

15/06/2020, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2020, 18:18

Conclusos para despacho

11/06/2020, 17:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/06/2020, 15:44

Expedição de Comunicação via sistema.

05/06/2020, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2020, 17:32

Conclusos para despacho

27/04/2020, 14:22

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

20/03/2020, 12:18

Juntada de certidão

20/03/2020, 12:18

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

19/03/2020, 14:58

Distribuído por sorteio

19/03/2020, 14:58

Decisão

•23/02/2022, 14:47

Decisão

•09/02/2022, 16:11

Decisão

•22/10/2021, 19:23

Despacho

•03/09/2021, 13:13

Despacho

•01/09/2021, 13:25

Despacho

•21/05/2021, 10:51

Despacho

•19/05/2021, 12:29

Despacho

•14/04/2021, 16:18

Despacho

•14/04/2021, 12:27

Despacho

•05/02/2021, 12:58

Despacho

•05/02/2021, 11:56

Despacho

•03/11/2020, 21:07

Despacho

•03/11/2020, 12:05

Todos os documentos(19)

Despacho

•26/10/2022, 18:18

Decisão

•13/10/2022, 14:05

Decisão

•23/02/2022, 14:47

Decisão

•09/02/2022, 16:11

Decisão

•22/10/2021, 19:23

Despacho

•03/09/2021, 13:13

Despacho

•01/09/2021, 13:25

Despacho

•21/05/2021, 10:51

Despacho

•19/05/2021, 12:29

Despacho

•14/04/2021, 16:18

Despacho

•14/04/2021, 12:27

Despacho

•05/02/2021, 12:58

Despacho

•05/02/2021, 11:56

Despacho

•03/11/2020, 21:07

Despacho

•03/11/2020, 12:05

Despacho

•24/06/2020, 14:38

Despacho

•15/06/2020, 18:18

Despacho

•05/06/2020, 12:49

Despacho

•04/06/2020, 17:32