Execução Fiscal 5000193-75.2019.4.03.6132 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.590,34

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO GARCIA GOMES

OAB/SP 239752·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

LENITA

Terceiro

PREGOEIRO OFICIAL

Terceiro

VINICIUS MARCHESE MARINELLI

Terceiro

CREA/SP

Terceiro

CREA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO]

Terceiro

CREA SP CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRANOMIA DO EST DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SAO PAULO (CREA)

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA - SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO

Terceiro

JOSE BENEDITO DIAS URBANIZACAO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 15:20

Juntada de certidão

07/12/2023, 15:19

Decorrido prazo de JOSE BENEDITO DIAS URBANIZACAO - ME em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:04

Juntada de certidão

17/10/2023, 15:23

Expedição de Comunicação via Correios.

09/10/2023, 13:47

Juntada de certidão

29/09/2023, 20:52

Juntada de documento digitalizado

26/09/2023, 08:29

Transitado em Julgado em 26/09/2023

26/09/2023, 08:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:01

Decorrido prazo de JOSE BENEDITO DIAS URBANIZACAO - ME em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 00:16

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 17:59

Todas as movimentações(105)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 15:20

Juntada de certidão

07/12/2023, 15:19

Decorrido prazo de JOSE BENEDITO DIAS URBANIZACAO - ME em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:04

Juntada de certidão

Documentos

Sentença Extinção Fiscal

•26/07/2023, 17:59

Sentença Extinção Fiscal

•25/07/2023, 20:51

17/10/2023, 15:23

Expedição de Comunicação via Correios.

09/10/2023, 13:47

Juntada de certidão

29/09/2023, 20:52

Juntada de documento digitalizado

26/09/2023, 08:29

Transitado em Julgado em 26/09/2023

26/09/2023, 08:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:01

Decorrido prazo de JOSE BENEDITO DIAS URBANIZACAO - ME em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 00:16

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 17:59

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

25/07/2023, 20:51

Conclusos para julgamento

22/07/2023, 09:32

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 20:55

Conclusos para despacho

01/06/2023, 23:01

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 22:39

Juntada de ato ordinatório

01/03/2023, 22:37

Juntada de Petição de certidão

16/10/2022, 13:18

Mandado devolvido parcialmente cumprido

16/10/2022, 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2022, 15:34

Expedição de Mandado.

08/09/2022, 19:46

Juntada de ato ordinatório

08/09/2022, 19:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/08/2022, 18:08

Conclusos para decisão

18/04/2022, 16:00

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 16:46

Publicado Despacho em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO GARCIA GOMES - SP239752 EXECUTADO: JOSE BENEDITO DIAS URBANIZACAO - ME DESPACHO Ante o certificado nos autos (ID 240464106), decorrido prazo superior a 30 (trinta) dias desde sua intimação, manifeste-se a exequente conforme determinado no despacho ID 56351923, nos termos do parágrafo 1º do artigo 485, combinado com o artigo 183 do Código de Processo Civil (prazo de 10 dias). Encerrado o prazo supra sem manifestação, tornem os autos conclusos para extinção. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000193-75.2019.4.03.6132 Intime-se. Avaré, na data da assinatura. GABRIEL HERRERA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 13:18

Juntada de certidão

24/01/2022, 12:03

Conclusos para despacho

18/11/2021, 18:30

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:37

Publicado Despacho em 02/07/2021.

10/07/2021, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

10/07/2021, 01:19

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 11:27

Conclusos para despacho

28/06/2021, 19:54

Juntada de certidão

28/06/2021, 19:52

Decorrido prazo de JOSE BENEDITO DIAS URBANIZACAO - ME em 29/03/2021 23:59.

28/06/2021, 16:40

Juntada de certidão

28/06/2021, 16:40

Juntada de certidão

16/04/2021, 09:46

Juntada de certidão

16/04/2021, 09:35

Juntada de certidão

16/03/2021, 17:39

Expedição de Carta de citação.

16/03/2021, 17:25

Juntada de certidão

10/03/2021, 11:12

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 09:33

Decorrido prazo de JOSE BENEDITO DIAS URBANIZACAO - ME em 04/03/2021 23:59.

05/03/2021, 16:24

Publicado Despacho em 08/02/2021.

08/02/2021, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

05/02/2021, 02:05

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2021, 20:56

Juntada de certidão

01/02/2021, 20:55

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 12:29

Conclusos para despacho

07/01/2021, 11:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/12/2020, 10:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/12/2020, 10:27

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 00:08

Decorrido prazo de JOSE BENEDITO DIAS URBANIZACAO - ME em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020

17/11/2020, 00:35

Publicado Ato Ordinatório em 17/11/2020.

17/11/2020, 00:35

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 18:10

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2020, 18:10

Juntada de ato ordinatório

12/11/2020, 18:10

Juntada de certidão

12/11/2020, 18:07

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2020

15/10/2020, 00:46

Publicado Despacho em 15/10/2020.

15/10/2020, 00:46

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 16:17

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2020, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2020, 14:11

Conclusos para despacho

09/10/2020, 10:34

Juntada de certidão

08/10/2020, 16:11

Juntada de certidão

17/09/2020, 13:46

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 13/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 14:00

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 15/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 12:44

Publicado Despacho em 08/05/2020.

11/05/2020, 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2020

11/05/2020, 21:41

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 13:56

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 13:56

Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2020, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2020, 18:44

Juntada de certidão

06/03/2020, 15:09

Conclusos para despacho

19/11/2019, 16:39

Juntada de Petição de certidão

23/10/2019, 14:40

Juntada de certidão

10/09/2019, 14:11

Expedição de Carta de citação.

10/09/2019, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2019, 19:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/06/2019, 12:15

Conclusos para despacho

01/04/2019, 10:51

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

01/04/2019, 09:34

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

30/03/2019, 19:09

Distribuído por sorteio

30/03/2019, 19:09

Despacho

•15/06/2023, 17:58

Despacho

•13/06/2023, 20:55

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 22:37

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 19:33

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 19:23

Despacho

•01/08/2022, 18:08

Despacho

•09/02/2022, 16:12

Despacho

•24/01/2022, 13:18

Despacho

•30/06/2021, 19:57

Despacho

•29/06/2021, 11:27

Despacho

•01/02/2021, 20:56

Despacho

•07/01/2021, 12:29

Ato Ordinatório

•12/11/2020, 18:10

Todos os documentos(21)

Sentença Extinção Fiscal

•26/07/2023, 17:59

Sentença Extinção Fiscal

•25/07/2023, 20:51

Despacho

•15/06/2023, 17:58

Despacho

•13/06/2023, 20:55

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 22:37

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 19:33

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 19:23

Despacho

•01/08/2022, 18:08

Despacho

•09/02/2022, 16:12

Despacho

•24/01/2022, 13:18

Despacho

•30/06/2021, 19:57

Despacho

•29/06/2021, 11:27

Despacho

•01/02/2021, 20:56

Despacho

•07/01/2021, 12:29

Ato Ordinatório

•12/11/2020, 18:10

Ato Ordinatório

•12/11/2020, 18:10

Despacho

•09/10/2020, 16:17

Despacho

•09/10/2020, 14:11

Despacho

•06/05/2020, 13:56

Despacho

•25/03/2020, 12:06

Despacho

•18/06/2019, 19:21