Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003483-08.2020.4.03.6183 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003483-08.2020.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: ANDREIA BOROTA Advogado do(a) AUTOR: TALITA SILVA DE BRITO - SP259293 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS T E R M O D E A U D I Ê N C I A Nº 07/2022 No dia oito de fevereiro de dois mil e vinte e dois, às 15h00min, na sala de audiência virtual da 10ª Vara Previdenciária de São Paulo, na plataforma do Microsoft Teams, presente a MM(a). Juíza Federal Dra. FERNANDA SORAIA PACHECO COSTA CLEMENTI, comigo a seu cargo e ao final assinado, foi feito o pregão da audiência por videoconferência, referente à Ação Ordinária nº 5003483-08.2020.4.03.6183, em que figuram como partes ANDREIA BOROTA como autora e o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL como réu. Aberta a audiência e apregoadas as partes, encontram-se presentes a Autora, representada por sua Procuradora, Dra. TALITA SILVA DE BRITO, OAB/SP nº 259293; e o réu INSS, representado por sua Procuradora Federal, Dra. CRISTIANE MARRA DE CARVALHO, matrícula n.º 1.480.184. Presentes as testemunhas arroladas pela parte autora Patrícia Alves Bressan (brasileira, divorciada, massoterapeuta, RG nº 20.494.692-X, CPF nº 134.862.658-57, residente e domiciliada na Avenida Ouro Verde de Minas, nº 1921, casa 2, Jardim Imperador, São Paulo/SP, CEP: 03937-090) e Katia Cabrera Leite dos Santos (brasileira, casada, assistente administrativo, RG nº 23.956.787-0, CPF nº 268.468.228-36, residente e domiciliada na Avenida Sapopemba, nº 9293, Jardim Adutora, São Paulo/SP, CEP: 03918-000). Iniciados os trabalhos, os presentes foram cientificados da gravação do depoimento através de mídia digital, autorizado pelo art. 237 e 239-B do Provimento CORE nº 64/2005; bem que uma cópia gravada em mídia será juntada aos presentes autos e outra, de segurança, ficará gravada em Secretaria; e, por fim, que não haverá transcrição dos depoimentos, nos termos do artigo 2º da Resolução do CNJ nº 105, de 06 de abril de 2010, tendo os presentes manifestado consentimento. Pela MM.ª Juíza foi então proferida a seguinte decisão: “Concedo o prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de alegações finais. Após, venham os autos conclusos para sentença”. Após, a Ata de Audiência foi assinada apenas pela MMª Juíza Federal, diante da impossibilidade de recolhimento de assinatura de todos os presentes. Eu, Gabriela Piunti da Costa, Analista Judiciária, RF n.º 8156, conferi e subscrevo. SãO PAULO, 8 de fevereiro de 2022 Termo de Audiência - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003483-08.2020.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

10/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(233)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/08/2023

Decorrido prazo de ANDREIA BOROTA em 03/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANDREIA BOROTA em 26/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/07/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

Publicado Sentença em 05/07/2023.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ANDREIA BOROTA em 30/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANDREIA BOROTA em 16/06/2023 23:59.

Todas as movimentações(160)

Todos os documentos(28)