Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002111-78.2019.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2019

Valor da Causa

R$ 1.855,33

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Barueri

Partes do Processo

FERNANDO AURELIO ZILVETI ARCE MURILLO

CPF

Autor

ZILVETI ADVOGADOS

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO AURELIO ZILVETI ARCE MURILLO

OAB/SP 100068·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

FERNANDO AURELIO ZILVETI ARCE MURILLO

CPF

Autor

ZILVETI ADVOGADOS

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 22/07/2022

27/07/2022, 12:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:04

Decorrido prazo de ZILVETI ADVOGADOS em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:27

Decorrido prazo de FERNANDO AURELIO ZILVETI ARCE MURILLO em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

27/05/2022, 00:11

Publicado Sentença em 27/05/2022.

27/05/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 12:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2022, 14:08

Conclusos para julgamento

04/03/2022, 17:00

Decorrido prazo de FERNANDO AURELIO ZILVETI ARCE MURILLO em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:17

Decorrido prazo de ZILVETI ADVOGADOS em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:29

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2022, 17:54

Todas as movimentações(98)

Transitado em Julgado em 22/07/2022

27/07/2022, 12:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:04

Decorrido prazo de ZILVETI ADVOGADOS em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:27

Decorrido prazo de FERNANDO AURELIO ZILVETI ARCE MURILLO em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

Documentos

Sentença

•25/05/2022, 12:14

Sentença

•23/05/2022, 14:08

27/05/2022, 00:11

Publicado Sentença em 27/05/2022.

27/05/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 12:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2022, 14:08

Conclusos para julgamento

04/03/2022, 17:00

Decorrido prazo de FERNANDO AURELIO ZILVETI ARCE MURILLO em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:17

Decorrido prazo de ZILVETI ADVOGADOS em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:29

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2022, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ZILVETI ADVOGADOS, FERNANDO AURELIO ZILVETI ARCE MURILLO Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO AURELIO ZILVETI ARCE MURILLO - SP100068 Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO AURELIO ZILVETI ARCE MURILLO - SP100068 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, e da Portaria BARU-02V n. 1123171, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região em 09.06.2015, INTIMO A PARTE EXEQUENTE para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca das certidões e informações retro. Decorrido o prazo, o feito será encaminhado à conclusão. Barueri, data lançada eletronicamente. 2ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002111-78.2019.4.03.6144

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 16:13

Juntada de ato ordinatório

09/02/2022, 16:10

Juntada de certidão

22/10/2021, 12:52

Juntada de certidão

20/10/2021, 14:04

Decorrido prazo de ZILVETI ADVOGADOS em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:26

Decorrido prazo de FERNANDO AURELIO ZILVETI ARCE MURILLO em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2021, 22:59

Publicado Intimação em 07/10/2021.

07/10/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

07/10/2021, 00:05

Publicado Intimação em 07/10/2021.

07/10/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

07/10/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 00:34

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 00:34

Juntada de ato ordinatório

21/09/2021, 13:15

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

21/09/2021, 13:15

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 13:14

Juntada de certidão

14/05/2021, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 08:42

Conclusos para despacho

12/04/2021, 18:49

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

12/04/2021, 18:48

Conclusos para despacho

26/01/2021, 22:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2021, 09:07

Juntada de certidão

12/01/2021, 16:51

Juntada de certidão

17/12/2020, 17:02

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

15/12/2020, 21:52

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

15/12/2020, 21:52

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2020, 19:36

Conclusos para despacho

28/10/2020, 18:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2020, 20:24

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2020, 15:46

Publicado Sentença em 18/08/2020.

18/08/2020, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2020

18/08/2020, 01:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 00:17

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 21:47

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2020, 21:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2020, 15:48

Conclusos para julgamento

11/08/2020, 19:47

Juntada de certidão

11/08/2020, 19:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/07/2020, 21:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2020, 18:33

Publicado Ato Ordinatório em 29/07/2020.

29/07/2020, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2020

29/07/2020, 01:27

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 11:51

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 11:51

Expedição de Comunicação via sistema.

27/07/2020, 11:51

Juntada de ato ordinatório

27/07/2020, 11:50

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

14/07/2020, 13:28

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/06/2020, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2020, 19:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2020, 17:29

Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2020.

28/05/2020, 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2020

28/05/2020, 21:18

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 16:12

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 16:12

Expedição de Comunicação via sistema.

22/05/2020, 16:12

Juntada de ato ordinatório

22/05/2020, 16:11

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

14/05/2020, 02:42

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

14/05/2020, 00:35

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2020, 01:00

Conclusos para despacho

27/04/2020, 15:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/04/2020, 17:56

Juntada de certidão

06/04/2020, 18:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/01/2020, 18:34

Publicado Despacho em 23/01/2020.

23/01/2020, 01:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/01/2020, 17:56

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 14:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2019, 00:20

Expedição de Comunicação via sistema.

04/11/2019, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2019, 11:30

Conclusos para despacho

18/09/2019, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2019, 16:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/09/2019 23:59:59.

10/09/2019, 07:18

Expedição de Comunicação via sistema.

23/08/2019, 11:52

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/08/2019, 11:50

Conclusos para despacho

05/07/2019, 11:46

Juntada de Certidão

04/07/2019, 14:22

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

20/05/2019, 11:32

Expedição de Certidão

20/05/2019, 11:32

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

17/05/2019, 17:58

Distribuído por dependência

17/05/2019, 17:58

Petição Intercorrente

•10/02/2022, 17:54

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 16:13

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 16:10

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 13:15

Despacho

•13/04/2021, 08:42

Despacho

•26/11/2020, 19:36

Sentença

•13/08/2020, 21:47

Sentença

•12/08/2020, 15:48

Ato Ordinatório

•27/07/2020, 11:51

Ato Ordinatório

•27/07/2020, 11:50

Ato Ordinatório

•22/05/2020, 16:12

Ato Ordinatório

•22/05/2020, 16:11

Despacho

•06/05/2020, 01:00

Todos os documentos(22)

Sentença

•25/05/2022, 12:14

Sentença

•23/05/2022, 14:08

Petição Intercorrente

•10/02/2022, 17:54

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 16:13

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 16:10

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 13:15

Despacho

•13/04/2021, 08:42

Despacho

•26/11/2020, 19:36

Sentença

•13/08/2020, 21:47

Sentença

•12/08/2020, 15:48

Ato Ordinatório

•27/07/2020, 11:51

Ato Ordinatório

•27/07/2020, 11:50

Ato Ordinatório

•22/05/2020, 16:12

Ato Ordinatório

•22/05/2020, 16:11

Despacho

•06/05/2020, 01:00

Despacho

•20/01/2020, 14:55

Petição Intercorrente

•07/12/2019, 00:20

Despacho

•04/11/2019, 10:15

Despacho

•30/10/2019, 14:14

Petição inicial - PDF

•17/05/2019, 17:58

Documento Comprobatório

•17/05/2019, 17:58

Documento Comprobatório

•17/05/2019, 17:58