Agravo em Recurso Especial 0002555-07.2014.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Crimes do Código Brasileiro de TelecomunicaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 4ª Vara Federal de Ribeirão Preto 2° Grau · TRF3 · Apelação Criminal · Gab. 38 - DES. FED. FAUSTO DE SANCTIS

Partes do Processo

AGNALDO SORIANO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

EUNICE DE MENEZES SORIANO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

WILLIAM GURZONI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

27/02/2023, 17:13

Transitado em Julgado em 24/02/2023

27/02/2023, 17:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 112861/2023

22/02/2023, 15:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 112886/2023

22/02/2023, 15:01

Protocolizada Petição 112886/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/02/2023

22/02/2023, 14:49

Protocolizada Petição 112861/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/02/2023

22/02/2023, 14:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/02/2023

16/02/2023, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/02/2023, 19:26

Não conhecido o recurso de AGNALDO SORIANO

14/02/2023, 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/02/2023

14/02/2023, 22:10

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 39084/2023

30/01/2023, 17:31

Protocolizada Petição 39084/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/01/2023

30/01/2023, 17:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

02/01/2023, 15:15

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1456/2023

02/01/2023, 13:51

Protocolizada Petição 1456/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 02/01/2023

02/01/2023, 13:47

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

27/02/2023, 17:13

Transitado em Julgado em 24/02/2023

27/02/2023, 17:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 112861/2023

22/02/2023, 15:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 112886/2023

22/02/2023, 15:01

Protocolizada Petição 112886/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/02/2023

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/02/2023, 22:10

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•02/01/2023, 11:51

22/02/2023, 14:49

Protocolizada Petição 112861/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/02/2023

22/02/2023, 14:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/02/2023

16/02/2023, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/02/2023, 19:26

Não conhecido o recurso de AGNALDO SORIANO

14/02/2023, 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/02/2023

14/02/2023, 22:10

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 39084/2023

30/01/2023, 17:31

Protocolizada Petição 39084/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/01/2023

30/01/2023, 17:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

02/01/2023, 15:15

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1456/2023

02/01/2023, 13:51

Protocolizada Petição 1456/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 02/01/2023

02/01/2023, 13:47

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1416/2023

02/01/2023, 11:51

Protocolizada Petição 1416/2023 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 02/01/2023

02/01/2023, 11:48

Publicado Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado em 28/12/2022

28/12/2022, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado

27/12/2022, 19:21

Ato ordinatório praticado (Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado - PROCESSO Nº 202203843080. Publicação prevista para 28/12/2022)

27/12/2022, 16:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

27/12/2022, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

30/11/2022, 15:35

-

•30/11/2022, 15:35

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•30/11/2022, 15:35

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•30/11/2022, 15:35