Execução Fiscal 5000049-04.2019.4.03.6132 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.630,95

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO GARCIA GOMES

OAB/SP 239752·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

LENITA

Terceiro

PREGOEIRO OFICIAL

Terceiro

VINICIUS MARCHESE MARINELLI

Terceiro

CREA/SP

Terceiro

CREA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO]

Terceiro

CREA SP CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRANOMIA DO EST DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SAO PAULO (CREA)

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA - SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO

Terceiro

ANDREIA CORREA VILLEN

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 19:49

Transitado em Julgado em 25/05/2024

25/06/2024, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2024, 20:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/05/2024, 12:39

Conclusos para julgamento

21/05/2024, 15:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/05/2024, 19:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2024, 14:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/05/2024, 17:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/05/2024, 13:25

Conclusos para despacho

17/05/2024, 12:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/05/2024, 12:21

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/06/2022, 11:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/06/2022, 11:12

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:43

Todas as movimentações(90)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 19:49

Transitado em Julgado em 25/05/2024

25/06/2024, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2024, 20:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Extinção Fiscal

•25/05/2024, 20:54

Sentença Extinção Fiscal

•25/05/2024, 12:39

25/05/2024, 12:39

Conclusos para julgamento

21/05/2024, 15:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/05/2024, 19:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2024, 14:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/05/2024, 17:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/05/2024, 13:25

Conclusos para despacho

17/05/2024, 12:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/05/2024, 12:21

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/06/2022, 11:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/06/2022, 11:12

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

26/04/2022, 00:36

Publicado Despacho em 25/04/2022.

26/04/2022, 00:36

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:31

Publicado Despacho em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 14:15

Conclusos para despacho

10/02/2022, 13:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2022, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO GARCIA GOMES - SP239752 EXECUTADO: ANDREIA CORREA VILLEN DESPACHO Ante o certificado nos autos (ID 240463072), decorrido prazo superior a 30 (trinta) dias desde sua intimação, manifeste-se a exequente conforme determinado no despacho ID 56351903, nos termos do parágrafo 1º do artigo 485, combinado com o artigo 183 do Código de Processo Civil (prazo de 10 dias). Encerrado o prazo supra sem manifestação, tornem os autos conclusos para extinção. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000049-04.2019.4.03.6132 Intime-se. Avaré, na data da assinatura. GABRIEL HERRERA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 13:19

Juntada de certidão

24/01/2022, 11:58

Conclusos para despacho

18/11/2021, 18:20

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:47

Publicado Despacho em 02/07/2021.

10/07/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

10/07/2021, 01:18

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 11:27

Conclusos para despacho

28/06/2021, 19:54

Juntada de certidão

28/06/2021, 19:51

Decorrido prazo de ANDREIA CORREA VILLEN em 17/03/2021 23:59.

28/06/2021, 14:25

Juntada de certidão

28/06/2021, 14:24

Juntada de certidão

16/04/2021, 09:33

Juntada de certidão

03/03/2021, 12:20

Expedição de Carta de citação.

03/03/2021, 11:22

Juntada de certidão

17/02/2021, 17:56

Juntada de certidão

12/02/2021, 12:53

Juntada de certidão

26/01/2021, 13:03

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 25/01/2021 23:59.

26/01/2021, 01:17

Decorrido prazo de ANDREIA CORREA VILLEN em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 00:09

Publicado Despacho em 24/11/2020.

24/11/2020, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020

24/11/2020, 00:38

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 18:21

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2020, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2020, 12:46

Conclusos para despacho

18/11/2020, 20:06

Juntada de Petição de certidão

18/11/2020, 14:43

Mandado devolvido sem cumprimento

18/11/2020, 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2020, 14:26

Juntada de certidão

21/09/2020, 19:47

Expedição de Mandado.

21/09/2020, 19:46

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/09/2020, 11:52

Decorrido prazo de ANDREIA CORREA VILLEN em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 05:49

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2020

23/06/2020, 00:02

Publicado Despacho em 23/06/2020.

23/06/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 11:11

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 11:11

Expedição de Comunicação via sistema.

18/06/2020, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2020, 11:13

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 00:21

Conclusos para despacho

14/04/2020, 11:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/04/2020, 12:25

Juntada de Petição de procuração

07/04/2020, 12:25

Expedição de Comunicação via sistema.

06/04/2020, 17:09

Juntada de ato ordinatório

06/04/2020, 17:08

Juntada de certidão

09/03/2020, 16:48

Juntada de Petição de certidão

11/02/2020, 12:40

Juntada de certidão

02/12/2019, 16:07

Expedição de Carta de citação.

02/12/2019, 15:45

Juntada de certidão

27/08/2019, 15:36

Juntada de Certidão

23/08/2019, 12:45

Juntada de Certidão

23/08/2019, 12:43

Juntada de certidão

25/03/2019, 13:49

Juntada de certidão

12/02/2019, 15:26

Expedição de Carta de citação.

08/02/2019, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2019, 18:10

Conclusos para despacho

04/02/2019, 17:41

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

04/02/2019, 16:26

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

31/01/2019, 17:34

Distribuído por sorteio

31/01/2019, 17:34

Despacho

•17/05/2024, 13:25

Despacho

•20/04/2022, 15:38

Despacho

•10/02/2022, 14:15

Despacho

•09/02/2022, 16:16

Despacho

•24/01/2022, 13:19

Despacho

•30/06/2021, 19:53

Despacho

•29/06/2021, 11:27

Despacho

•19/11/2020, 18:20

Despacho

•19/11/2020, 12:46

Despacho

•18/06/2020, 10:56

Despacho

•16/06/2020, 11:13

Ato Ordinatório

•06/04/2020, 17:09

Ato Ordinatório

•06/04/2020, 17:08

Todos os documentos(16)

Sentença Extinção Fiscal

•25/05/2024, 20:54

Sentença Extinção Fiscal

•25/05/2024, 12:39

Despacho

•17/05/2024, 13:25

Despacho

•20/04/2022, 15:38

Despacho

•10/02/2022, 14:15

Despacho

•09/02/2022, 16:16

Despacho

•24/01/2022, 13:19

Despacho

•30/06/2021, 19:53

Despacho

•29/06/2021, 11:27

Despacho

•19/11/2020, 18:20

Despacho

•19/11/2020, 12:46

Despacho

•18/06/2020, 10:56

Despacho

•16/06/2020, 11:13

Ato Ordinatório

•06/04/2020, 17:09

Ato Ordinatório

•06/04/2020, 17:08

Despacho

•07/02/2019, 18:10