Execução Fiscal 5000370-05.2020.4.03.6132 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.291,95

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

SERGIO CLETO

Terceiro

ANDRE CICERO DE SOUZA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE RENATO FUSCO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/07/2023, 15:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/07/2023, 15:24

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:04

Decorrido prazo de ANDRE CICERO DE SOUZA LIMA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:04

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:26

Publicado Despacho em 23/05/2023.

23/05/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 01:04

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 22:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/05/2023, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 15:23

Conclusos para despacho

14/05/2023, 19:57

Juntada de Petição de outras peças

10/05/2023, 15:57

Publicado Despacho em 09/05/2023.

09/05/2023, 02:04

Todas as movimentações(85)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/07/2023, 15:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/07/2023, 15:24

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:04

Decorrido prazo de ANDRE CICERO DE SOUZA LIMA em 06/07/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•19/05/2023, 22:29

Despacho

•15/05/2023, 15:23

07/07/2023, 00:04

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:26

Publicado Despacho em 23/05/2023.

23/05/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 01:04

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 22:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/05/2023, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 15:23

Conclusos para despacho

14/05/2023, 19:57

Juntada de Petição de outras peças

10/05/2023, 15:57

Publicado Despacho em 09/05/2023.

09/05/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 02:04

Expedição de Outros documentos.

06/05/2023, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2023, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 20:30

Conclusos para despacho

30/04/2023, 19:53

Juntada de Petição de resposta

27/02/2023, 18:36

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2023.

17/02/2023, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 20:04

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 20:50

Juntada de ato ordinatório

15/02/2023, 20:49

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 00:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/12/2022, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 15:55

Juntada de ato ordinatório

10/11/2022, 15:55

Juntada de Petição de contestação

08/11/2022, 14:07

Publicado Despacho em 03/11/2022.

04/11/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022

04/11/2022, 00:03

Juntada de Petição de outras peças

31/10/2022, 14:48

Juntada de Petição de certidão

29/10/2022, 20:27

Mandado devolvido parcialmente cumprido

29/10/2022, 20:27

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 17:41

Nomeado defensor dativo

28/10/2022, 17:41

Conclusos para despacho

27/10/2022, 15:19

Juntada de certidão

26/10/2022, 16:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2022, 09:39

Expedição de Mandado.

19/09/2022, 18:58

Juntada de ato ordinatório

19/09/2022, 18:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/08/2022, 17:18

Conclusos para despacho

29/04/2022, 12:54

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:06

Decorrido prazo de ANDRE CICERO DE SOUZA LIMA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:58

Publicado Decisão em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO EXECUTADO: ANDRE CICERO DE SOUZA LIMA DESPACHO 1. Tendo em vista a ordem de preferência para penhora constante do artigo 835 do Código de Processo Civil, preliminarmente, DETERMINO a realização de rastreamento e bloqueio de valores existentes nas contas correntes e/ou aplicações financeiras do(s) executado(s) citado(s) nos autos, por meio do sistema SISBAJUD, até o valor atualizado do débito. 2. Concretizando-se o bloqueio (total ou parcial) e não sendo irrisório o valor bloqueado, aguarde-se por 30 (trinta) dias. 3. Constatando-se o bloqueio de valor irrisório, ou seja, inferior a R$ 218,40 (equivalente a 5% do custo médio para tramitação de um executivo fiscal, segundo estudo promovido pelo Conselho Nacional de Justiça e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada em 2011, o qual atinge R$4.368,00, excluídos o processamento de embargos e recursos - disponível em: http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/comunicado/110331_comunicadoipea83.pdf - acesso em 01.03.2018), considerando que a conversão em renda da exequente seria mais onerosa à administração em comparação ao valor arrecadado promova-se o desbloqueio. 4. Verificando-se o bloqueio de valor superior ao exigível, promova-se imediatamente o desbloqueio do montante excedente, mantendo-se bloqueado preferencialmente os valores de titularidade da Executada junto a instituições financeiras públicas. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. Avaré, na data da assinatura eletrônica. GABRIEL HERRERA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000370-05.2020.4.03.6132

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 16:18

Juntada de certidão

17/01/2022, 18:42

Juntada de certidão

19/11/2021, 14:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/11/2021, 13:19

Conclusos para decisão

27/07/2021, 18:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2021, 18:28

Publicado Despacho em 02/07/2021.

10/07/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

10/07/2021, 01:12

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 11:12

Conclusos para despacho

28/06/2021, 19:41

Juntada de certidão

28/06/2021, 19:38

Decorrido prazo de ANDRE CICERO DE SOUZA LIMA em 18/03/2021 23:59.

28/06/2021, 15:21

Juntada de certidão

28/06/2021, 15:20

Juntada de certidão

16/04/2021, 09:34

Juntada de certidão

05/03/2021, 11:55

Expedição de Carta de citação.

05/03/2021, 11:38

Juntada de certidão

05/03/2021, 10:15

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 03/03/2021 23:59.

04/03/2021, 20:54

Decorrido prazo de ANDRE CICERO DE SOUZA LIMA em 24/02/2021 23:59.

28/02/2021, 12:38

Publicado Despacho em 28/01/2021.

28/01/2021, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021

28/01/2021, 08:56

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2021, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 15:00

Conclusos para despacho

13/11/2020, 11:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2020, 12:23

Juntada de Petição de custas

11/11/2020, 12:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2020, 12:23

Juntada de certidão

28/10/2020, 15:18

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

28/10/2020, 15:18

Recebidos os autos

28/10/2020, 15:18

Distribuído por sorteio

26/10/2020, 06:47

Recebido pelo Distribuidor

26/10/2020, 06:47

Despacho

•06/05/2023, 10:11

Despacho

•02/05/2023, 20:30

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 20:50

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 20:49

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 15:55

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 15:55

Despacho

•28/10/2022, 17:41

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 18:58

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 18:41

Despacho

•30/08/2022, 17:18

Decisão

•09/02/2022, 16:18

Decisão

•04/11/2021, 13:19

Despacho

•30/06/2021, 19:31

Todos os documentos(18)

Despacho

•19/05/2023, 22:29

Despacho

•15/05/2023, 15:23

Despacho

•06/05/2023, 10:11

Despacho

•02/05/2023, 20:30

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 20:50

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 20:49

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 15:55

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 15:55

Despacho

•28/10/2022, 17:41

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 18:58

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 18:41

Despacho

•30/08/2022, 17:18

Decisão

•09/02/2022, 16:18

Decisão

•04/11/2021, 13:19

Despacho

•30/06/2021, 19:31

Despacho

•29/06/2021, 11:12

Despacho

•26/01/2021, 16:54

Despacho

•26/01/2021, 15:00