Execução Fiscal 0003698-79.2016.4.03.6128 - TRF3

Execução Fiscal 0003698-79.2016.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

23/04/2025, 11:24

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

23/04/2025, 11:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

23/04/2025, 11:24

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/04/2025, 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

07/06/2022, 19:46

Juntada de certidão

07/06/2022, 19:46

Transitado em Julgado em 30/03/2022

30/03/2022, 06:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:43

Decorrido prazo de MARIA ROCHA DA SILVA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:43

Juntada de certidão

08/02/2022, 10:10

Publicado Sentença em 21/01/2022.

26/01/2022, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 18:52

Juntada de certidão

12/01/2022, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: MARIA ROCHA DA SILVA S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003698-79.2016.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo INMETRO em face de MARIA ROCHA DA SILVA. A exequente requereu a extinção da execução fiscal, em virtude de duplicidade de cobrança. É o relatório. DECIDO. Acolho o pedido exequendo e DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem condenação de qualquer das partes nas verbas de sucumbência ou custas. Proceda-se ao levantamento de eventual penhora ou outras constrições realizadas, se houver, ficando o depositário liberado de seu encargo, expedindo-se alvará se necessário. Oficie-se a CAIXA para que proceda a transferência do numerário bloqueado para a conta da executada naquela instituição (CPF 173.844.528-30) Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. JUNDIAí, 29 de dezembro de 2021.

11/01/2022, 00:00

Documentos

Ofício

•12/01/2022, 17:03

Sentença

•10/01/2022, 16:41

—

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 30/03/2022

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 09/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARIA ROCHA DA SILVA em 11/02/2022 23:59.

Juntada de certidão

Publicado Sentença em 21/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

Juntada de certidão

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