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TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 12.430,02

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

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Partes do Processo(23)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/08/2022

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 05/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ COSTA DE OLIVEIRA - ME em 11/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ COSTA DE OLIVEIRA em 11/07/2022 23:59.

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 20/06/2022.

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 20/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Todas as movimentações(51)