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Execucao FiscalMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2021

Valor da Causa

R$ 2.893,75

Órgão julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

SAMPAIO 2, COMERCIO DE CAMA, MESA, BANHO E DECORACAO LT

Terceiro

SAMPAIO 2 COMERCIO DE CAMA MESA BANHO E DECORACAO LTDA

Terceiro

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/12/2023

Decorrido prazo de SAMPAIO 2, COMERCIO DE CAMA, MESA, BANHO E DECORACAO LTDA em 05/12/2023 23:59.

Publicado Decisão em 21/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

Expedição de Outros documentos.

Proferida decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 31/10/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

Publicado Sentença em 14/09/2023.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(115)

Todos os documentos(18)