Embargos à Execução Fiscal 0000039-45.2019.4.03.6132 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA

Partes do Processo

TERTEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CARIN REGINA MARTINS AGUIAR

OAB/SP 221579·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

TERTEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

TERTEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:31

Arquivado Definitivamente

25/08/2022, 13:08

Juntada de certidão

25/08/2022, 13:01

Decorrido prazo de TERTEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:31

Publicado Despacho em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:31

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2022, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: TERTEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP Advogado do(a) AUTOR: CARIN REGINA MARTINS AGUIAR - SP221579 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, dê-se vista às partes para requerer o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, trasladem-se as principais peças aos autos principais (0001653-61.2014.403.6132) e arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição. Avaré, na data da assinatura eletrônica. GABRIEL HERRERA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0000039-45.2019.4.03.6132

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 14:21

Conclusos para despacho

26/11/2021, 01:26

Recebidos os autos

25/11/2021, 17:51

Juntada de decisão

25/11/2021, 17:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/08/2021, 10:05

Todas as movimentações(57)

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:31

Arquivado Definitivamente

25/08/2022, 13:08

Juntada de certidão

25/08/2022, 13:01

Decorrido prazo de TERTEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

Documentos

Despacho

•09/02/2022, 16:23

Despacho

•25/01/2022, 14:21

11/02/2022, 19:31

Publicado Despacho em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:31

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2022, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: TERTEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP Advogado do(a) AUTOR: CARIN REGINA MARTINS AGUIAR - SP221579 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, dê-se vista às partes para requerer o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, trasladem-se as principais peças aos autos principais (0001653-61.2014.403.6132) e arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição. Avaré, na data da assinatura eletrônica. GABRIEL HERRERA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0000039-45.2019.4.03.6132

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 14:21

Conclusos para despacho

26/11/2021, 01:26

Recebidos os autos

25/11/2021, 17:51

Juntada de decisão

25/11/2021, 17:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/08/2021, 10:05

Juntada de certidão

10/07/2021, 20:05

Apensado ao processo 0001653-61.2014.4.03.6132

05/07/2021, 23:02

Juntada de certidão

04/07/2021, 16:39

Juntada de certidão

23/06/2021, 16:40

Decorrido prazo de TERTEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 00:44

Publicado Despacho em 27/05/2021.

28/05/2021, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

28/05/2021, 13:46

Juntada de Petição de contrarrazões

25/05/2021, 16:08

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2021, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 20:06

Conclusos para despacho

26/04/2021, 18:05

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

26/04/2021, 17:24

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

26/04/2021, 17:14

Juntada de certidão

26/04/2021, 17:14

Juntada de Petição de documento digitalizado

28/10/2020, 14:56

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.55/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

10/09/2020, 15:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/09/2020, 15:08

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

19/08/2020, 19:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/03/2020, 07:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/10/2019, 09:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGANTE Complemento Livre: 201961000078296 - SUBSTABELECIMENTO

22/10/2019, 07:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 811/813

16/10/2019, 08:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGANTE Complemento Livre: 201961080014114

07/10/2019, 09:54

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: DETERMINA INTIMAÇÃO DA PARTE EMBARGADA PARA OFERECIMENTO DAS CONTRARRAZÕES. Complemento Livre: Codigo Juiz: 510

06/09/2019, 09:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/09/2019, 08:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/09/2019, 09:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/07/2019, 11:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000056667 Complemento Livre: RECURSO DE APELAÇÃO

22/07/2019, 07:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 863/870

14/06/2019, 09:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

13/06/2019, 07:24

Indeferimento da petição inicial - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO INDEFERIMENTO DE PETICAO INICIAL Complemento Livre:

05/06/2019, 08:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

03/06/2019, 11:13

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EMBARGANTE Complemento Livre: REGULARIZAÇÃO

03/06/2019, 10:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 730/732

05/04/2019, 07:03

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: EMBARGANTE - REGULARIZAÇÃO Codigo Juiz: 395

25/03/2019, 11:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/03/2019, 08:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/03/2019, 15:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/03/2019, 15:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: RECOLHIMENTO DE CUSTAS

20/03/2019, 10:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

20/03/2019, 10:08

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

18/03/2019, 08:46

Decisão

•08/09/2021, 14:17

Decisão

•03/09/2021, 18:08

Despacho

•25/05/2021, 11:50

Despacho

•17/05/2021, 20:06