Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004238-37.2009.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2009

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Bauru

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 12 - DES. FED. WILSON ZAUHY

Partes do Processo

COMERCIAL J SANTOS-FRIOS E LATICINIOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA ALICE DA SILVA ANDRADE

OAB/SP 315964·CPF·Representa: Autor

EDSON FRANCISCATO MORTARI

OAB/SP 259809·CPF·Representa: Autor

ALEX LIBONATI

OAB/SP 159402·CPF·Representa: Autor

GILBERTO ANDRADE JUNIOR

OAB/SP 221204·CPF·Representa: Autor

MARIA FERNANDA VICENTINI DE OLIVEIRA ROMAO

OAB/SP 424988·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

COMERCIAL J SANTOS-FRIOS E LATICINIOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

MARIA ALICE DA SILVA ANDRADE

OAB/SP 315964·CPF·Representa: Autor

EDSON FRANCISCATO MORTARI

OAB/SP 259809·CPF·Representa: Autor

ALEX LIBONATI

OAB/SP 159402·CPF·Representa: Autor

GILBERTO ANDRADE JUNIOR

OAB/SP 221204·CPF·Representa: Autor

MARIA FERNANDA VICENTINI DE OLIVEIRA ROMAO

OAB/SP 424988·CPF·Representa: Autor

VALDOMIRO APARECIDO LUQUETA

OAB/SP 307829·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2026, 13:01

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2026, 17:23

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:32

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 11:18

Juntada de ato ordinatório

29/04/2026, 11:18

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2026, 08:32

Juntada de certidão

17/04/2026, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 21:21

Conclusos para despacho

28/01/2026, 09:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2025, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 15:41

Todas as movimentações(262)

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2026, 13:01

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2026, 17:23

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:32

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 12:18

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 11:18

29/04/2026, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 11:18

Juntada de ato ordinatório

29/04/2026, 11:18

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2026, 08:32

Juntada de certidão

17/04/2026, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 21:21

Conclusos para despacho

28/01/2026, 09:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2025, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 15:41

Conclusos para decisão

16/09/2025, 11:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/08/2025, 15:18

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2025, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 03:52

Publicado Intimação em 30/07/2025.

30/07/2025, 03:52

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 17:15

Juntada de ato ordinatório

28/07/2025, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2025, 14:33

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000146/2025

16/07/2025, 12:41

Juntada de certidão

27/05/2025, 18:28

Proferida decisão interlocutória

27/05/2025, 18:20

Conclusos para decisão

22/04/2025, 16:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/04/2025, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2025, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

17/04/2025, 00:42

Publicado Intimação em 15/04/2025.

17/04/2025, 00:42

Juntada de Petição de informações prestadas

15/04/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 12:05

Juntada de ato ordinatório

11/04/2025, 12:04

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2025, 11:30

Juntada de certidão

08/04/2025, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

23/03/2025, 08:40

Publicado Intimação em 14/03/2025.

23/03/2025, 08:40

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2025, 19:11

Conclusos para decisão

13/03/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/03/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 16:28

Juntada de certidão

12/03/2025, 16:27

Juntada de ato ordinatório

12/03/2025, 15:45

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

12/03/2025, 15:45

Juntada de certidão

12/03/2025, 15:00

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

07/03/2025, 17:11

Conclusos para despacho

06/03/2025, 16:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 15:16

Decorrido prazo de COMERCIAL J SANTOS-FRIOS E LATICINIOS LTDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

24/01/2025, 02:26

Publicado Intimação em 21/01/2025.

24/01/2025, 02:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/01/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 12:02

Juntada de ato ordinatório

07/01/2025, 12:01

Juntada de Petição de manifestação

27/12/2024, 11:10

Juntada de certidão

03/12/2024, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 18:25

Conclusos para despacho

02/12/2024, 16:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/12/2024, 16:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/11/2024, 12:02

Publicado Intimação em 12/11/2024.

12/11/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 12:53

Juntada de ato ordinatório

08/11/2024, 12:52

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2024, 12:01

Decorrido prazo de COMERCIAL J SANTOS-FRIOS E LATICINIOS LTDA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2024, 08:42

Publicado Intimação em 06/09/2024.

06/09/2024, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 04:31

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 14:04

Juntada de ato ordinatório

04/09/2024, 14:04

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2024, 11:18

Juntada de certidão

28/08/2024, 14:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/08/2024, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 00:05

Publicado Intimação em 22/08/2024.

22/08/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 11:56

Conclusos para despacho

20/08/2024, 11:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/07/2024, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2024, 07:55

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2024.

18/07/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

18/07/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 13:05

Juntada de ato ordinatório

16/07/2024, 13:04

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2024, 10:29

Juntada de certidão

14/06/2024, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 17:38

Conclusos para despacho

13/06/2024, 16:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2024, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2024.

22/05/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2024, 18:48

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 16:29

Juntada de ato ordinatório

20/05/2024, 16:24

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2024, 14:22

Juntada de certidão

15/05/2024, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 17:25

Conclusos para despacho

27/02/2024, 20:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2024, 14:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2024, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 02/02/2024.

02/02/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 16:37

Juntada de ato ordinatório

31/01/2024, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2024, 10:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/12/2023, 21:38

Juntada de certidão

19/12/2023, 16:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/12/2023, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 00:01

Publicado Despacho em 14/11/2023.

14/11/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 15:52

Nomeado perito

10/11/2023, 15:50

Conclusos para despacho

24/08/2023, 10:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2023, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

19/08/2023, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2023.

19/08/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 20:14

Juntada de ato ordinatório

16/08/2023, 20:14

Juntada de Petição de documento comprobatório

27/07/2023, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2023, 16:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/07/2023, 17:02

Publicado Despacho em 29/06/2023.

29/06/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 01:07

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 18:24

Juntada de Petição de outras peças

22/06/2023, 14:41

Conclusos para decisão

18/06/2023, 13:46

Juntada de Petição de outras peças

16/06/2023, 18:33

Publicado Ato Ordinatório em 12/06/2023.

13/06/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

13/06/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 10:22

Juntada de ato ordinatório

07/06/2023, 10:21

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2023, 01:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 18:35

Conclusos para decisão

06/03/2023, 18:16

Juntada de Petição de outras peças

06/03/2023, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

24/02/2023, 20:24

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2023.

24/02/2023, 20:24

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos.

19/02/2023, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2023, 19:28

Juntada de ato ordinatório

19/02/2023, 19:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/02/2023, 17:37

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2023.

25/01/2023, 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

25/01/2023, 21:28

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 12:29

Juntada de ato ordinatório

20/01/2023, 12:29

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

20/01/2023, 01:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2022, 15:00

Publicado Despacho em 16/11/2022.

16/11/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

12/11/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 16:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/11/2022, 16:34

Conclusos para despacho

09/11/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 19:46

Conclusos para despacho

25/10/2022, 19:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/10/2022, 10:49

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 16:43

Juntada de ato ordinatório

20/09/2022, 16:43

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

20/09/2022, 16:41

Conclusos para despacho

19/09/2022, 16:29

Processo Desarquivado

19/09/2022, 16:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/09/2022, 12:55

Arquivado Definitivamente

30/05/2022, 17:14

Juntada de certidão

30/05/2022, 17:13

Decorrido prazo de COMERCIAL J SANTOS-FRIOS E LATICINIOS LTDA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:31

Publicado Despacho em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:31

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2022, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: COMERCIAL J SANTOS-FRIOS E LATICINIOS LTDA Advogados do(a) AUTOR: MARIA ALICE DA SILVA ANDRADE - SP315964, EDSON FRANCISCATO MORTARI - SP259809, GILBERTO ANDRADE JUNIOR - SP221204 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCESSO ELETRÔNICO - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0004238-37.2009.4.03.6108 Vistos. Ciência às partes da devolução dos autos do E. TRF3, bem como, do trânsito em julgado da decisão lá proferida. Aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) dias, se nada requerido, arquivem-se os autos. Bauru, data infra. Marcelo Freiberger Zandavali Juiz Federal

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 15:06

Conclusos para despacho

12/01/2022, 16:33

Recebidos os autos

10/01/2022, 20:35

Juntada de certidão

10/01/2022, 20:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/04/2020, 16:49

Juntada de certidão

14/04/2020, 16:46

Juntada de Petição de contrarrazões

14/04/2020, 13:48

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/04/2020, 01:35

Expedição de Comunicação via sistema.

03/04/2020, 13:02

Juntada de ato ordinatório

03/04/2020, 13:02

Juntada de Petição de apelação

03/04/2020, 12:05

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 15:36

Juntada de ato ordinatório

01/04/2020, 15:35

Juntada de Petição de apelação

05/03/2020, 11:27

Publicado Sentença em 02/03/2020.

02/03/2020, 00:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/02/2020, 00:08

Expedição de Outros documentos.

26/02/2020, 15:56

Expedição de Outros documentos.

26/02/2020, 15:56

Expedição de Comunicação via sistema.

26/02/2020, 15:56

Julgado procedente em parte do pedido

21/02/2020, 17:12

Conclusos para julgamento

20/02/2020, 10:40

Decorrido prazo de COMERCIAL J SANTOS-FRIOS E LATICINIOS LTDA em 31/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 00:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2020, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2019, 09:33

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/12/2019, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2019.

11/12/2019, 00:01

Decorrido prazo de COMERCIAL J SANTOS-FRIOS E LATICINIOS LTDA em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 02:19

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 14:15

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 14:15

Expedição de Comunicação via sistema.

06/12/2019, 14:14

Juntada de ato ordinatório

06/12/2019, 14:14

Juntada de Petição de outras peças

05/12/2019, 17:18

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2019.

18/11/2019, 01:02

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/11/2019, 00:28

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 13:07

Juntada de ato ordinatório

13/11/2019, 13:06

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.66/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

13/11/2019, 11:48

Decorrido prazo de COMERCIAL J SANTOS-FRIOS E LATICINIOS LTDA em 08/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 00:27

Juntada de Petição de contestação

21/10/2019, 16:42

Publicado Decisão em 16/10/2019.

16/10/2019, 03:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/10/2019, 03:10

Expedição de Outros documentos.

11/10/2019, 15:28

Expedição de Outros documentos.

11/10/2019, 15:28

Expedição de Comunicação via sistema.

11/10/2019, 15:28

Concedida a Antecipação de tutela

11/10/2019, 11:28

Conclusos para decisão

10/10/2019, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2019, 10:56

Expedição de Comunicação via sistema.

04/10/2019, 17:48

Juntada de ato ordinatório

04/10/2019, 17:47

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

04/10/2019, 17:36

Juntada de certidão

04/10/2019, 17:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio que, a pedido da parte autora foi promovida a onversão dos metadados de autuação destes autos físios para o sistema eletrônio PJe, disponibilizando-os para virtualização preservando o número de autuação e registro dos autos físios.

16/09/2019, 12:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961080012919 Complemento Livre: MANIF. PARTE AUTORA - REQUER PROCEDENCIA DA AÇÃO

16/09/2019, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/09/2019, 14:17

Juntada de Petição de procuração/habilitação

23/08/2019, 16:56

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

23/08/2019, 11:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/08/2019, 07:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

23/08/2019, 07:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 68/71

15/08/2019, 06:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/08/2019, 08:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/08/2019, 08:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/05/2019, 13:54

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

22/05/2019, 09:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/05/2019, 09:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/05/2019, 09:27

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

20/05/2019, 09:26

Suspensão ou Sobrestamento - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO - STF - Tema 69 - Reurso extraordinário em que se disute, à luz do art. 195, I, b, da Constituição Federal, se o ICMS integra, ou não, a base de álulo da ontribuição para o Programa de Integração Soial - PIS e da Contribuição para o Finaniamento da Seguridade Soial - COFINS. - onf. Guia n.140/2016 (2a. Vara) (em Seretaria)

11/07/2016, 11:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 965/966

12/06/2009, 09:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/06/2009, 12:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/06/2009, 13:16

Exceção de pré-executividade - DESPACHO/DECISAO Complemento Livre:

04/06/2009, 10:23

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/05/2009, 13:20

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 11:18

Despacho

•16/04/2026, 21:21

Despacho

•17/10/2025, 15:46

Despacho

•17/10/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 17:15

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 17:14

Decisão

•27/05/2025, 18:20

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 12:04

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 12:04

Manifestação

•10/04/2025, 11:30

Decisão

•08/04/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 15:45

Todos os documentos(76)

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 12:18

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 11:18

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 11:18

Despacho

•16/04/2026, 21:21

Despacho

•17/10/2025, 15:46

Despacho

•17/10/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 17:15

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 17:14

Decisão

•27/05/2025, 18:20

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 12:04

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 12:04

Manifestação

•10/04/2025, 11:30

Decisão

•08/04/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 15:45

Ofício de transferência eletrônica

•12/03/2025, 15:45

Despacho

•07/03/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 12:01

Despacho

•02/12/2024, 18:25

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 12:53

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 12:52

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 14:04

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 14:04

Despacho

•20/08/2024, 12:06

Despacho

•20/08/2024, 11:56

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 13:05

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 13:04

Despacho

•13/06/2024, 17:38

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 16:29

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 16:24

Despacho

•15/05/2024, 17:25

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 16:37

Despacho

•10/11/2023, 15:52

Despacho

•10/11/2023, 15:50

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 20:14

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 20:14

Despacho

•27/06/2023, 13:00

Despacho

•26/06/2023, 18:24

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 10:22

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 10:21

Despacho

•05/05/2023, 14:37

Despacho

•04/05/2023, 18:35

Ato Ordinatório

•19/02/2023, 19:28

Ato Ordinatório

•19/02/2023, 19:28

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 12:29

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 12:29

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•20/01/2023, 01:03

Despacho

•10/11/2022, 16:36

Despacho

•10/11/2022, 15:59

Despacho

•26/10/2022, 13:36

Despacho

•25/10/2022, 19:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/10/2022, 10:49

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 16:43

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 16:43

Despacho

•09/02/2022, 16:25

Despacho

•09/02/2022, 15:06

Acórdão

•25/09/2021, 14:42

Acórdão

•23/09/2021, 11:47

Ato Ordinatório

•05/03/2021, 12:43

Acórdão

•02/12/2020, 12:15

Acórdão

•27/11/2020, 16:09

Ato Ordinatório

•03/04/2020, 13:02

Ato Ordinatório

•03/04/2020, 13:02

Ato Ordinatório

•01/04/2020, 15:36

Sentença

•26/02/2020, 15:56

Sentença

•26/02/2020, 15:40

Ato Ordinatório

•06/12/2019, 14:14

Ato Ordinatório

•06/12/2019, 14:14

Ato Ordinatório

•13/11/2019, 13:07

Ato Ordinatório

•13/11/2019, 13:06

Decisão

•11/10/2019, 15:28

Decisão

•11/10/2019, 14:19

Ato Ordinatório

•04/10/2019, 17:48

Ato Ordinatório

•04/10/2019, 17:47