Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0040936-33.1990.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aquisição de veículos automotoresEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/1990

Valor da Causa

R$ 3.065.000,00

Órgão julgador

19ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

Partes do Processo

SERGIO AVENA E ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

CERVEJARIAS REUNIDAS SKOL CARACU S A

CNPJ

Autor

AMBEV S.A.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS RICARDO DALLANEZE E SILVA

OAB/SP 85824·CPF·Representa: Autor

SERGIO LUIZ AVENA

OAB/SP 54005·CPF·Representa: Autor

MARCELO SALDANHA ROHENKOHL

OAB/SP 269098·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

SERGIO AVENA E ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

CERVEJARIAS REUNIDAS SKOL CARACU S A

CNPJ

Autor

AMBEV S.A.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 14:06

Juntada de certidão

27/11/2024, 14:06

Decorrido prazo de AMBEV S.A. em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:05

Decorrido prazo de SERGIO AVENA E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

08/11/2024, 04:48

Publicado Intimação em 08/11/2024.

08/11/2024, 04:48

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 15:35

Conclusos para despacho

06/11/2024, 15:25

Juntada de certidão

06/11/2024, 15:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/11/2024, 15:21

Juntada de certidão

06/11/2024, 15:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/09/2024, 17:22

Juntada de certidão

09/09/2024, 17:21

Decorrido prazo de SERGIO AVENA E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:25

Todas as movimentações(222)

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 14:06

Juntada de certidão

27/11/2024, 14:06

Decorrido prazo de AMBEV S.A. em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:05

Decorrido prazo de SERGIO AVENA E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

Documentos

Despacho

•06/11/2024, 18:47

Despacho

•06/11/2024, 15:35

08/11/2024, 04:48

Publicado Intimação em 08/11/2024.

08/11/2024, 04:48

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 15:35

Conclusos para despacho

06/11/2024, 15:25

Juntada de certidão

06/11/2024, 15:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/11/2024, 15:21

Juntada de certidão

06/11/2024, 15:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/09/2024, 17:22

Juntada de certidão

09/09/2024, 17:21

Decorrido prazo de SERGIO AVENA E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:25

Decorrido prazo de AMBEV S.A. em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

30/07/2024, 20:01

Publicado Intimação em 30/07/2024.

30/07/2024, 20:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 16:07

Juntada de certidão

26/07/2024, 16:07

Decorrido prazo de SERGIO AVENA E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:11

Juntada de Petição de outras peças

28/05/2024, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 21/05/2024.

21/05/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 07:59

Juntada de ato ordinatório

17/05/2024, 07:59

Juntada de certidão

17/05/2024, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 14:36

Conclusos para despacho

02/02/2024, 15:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2024, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

24/01/2024, 01:35

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 01:35

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 18:41

Juntada de certidão

11/01/2024, 15:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/01/2024, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 16:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/07/2022, 14:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/07/2022, 14:35

Juntada de certidão

30/06/2022, 18:46

Decorrido prazo de AMBEV S.A. em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2022, 16:28

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2022, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

04/05/2022, 00:03

Publicado Despacho em 04/05/2022.

04/05/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 09:55

Juntada de certidão

29/04/2022, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 17:02

Conclusos para despacho

11/03/2022, 13:50

Decorrido prazo de CERVEJARIAS REUNIDAS SKOL CARACU S A em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:29

Publicado Despacho em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CERVEJARIAS REUNIDAS SKOL CARACU S A Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCOS RICARDO DALLANEZE E SILVA - SP85824, SERGIO LUIZ AVENA - SP54005, MARCELO SALDANHA ROHENKOHL - SP269098-A EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Preliminarmente, traslade-se as principais peças (sentença, acórdão, trânsito em julgado e cálculos) dos Embargos à Execução nº 0028524-74.2007.403.6100 para o presente feito. Providencie a Sociedade de Advogados a juntada do Contrato Social para a inclusão nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, proceda a inclusão da Sociedade de Advogados no polo ativo do presente feito. Em seguida, tornem conclusos para expedição da requisição de pagamento, nos termos dos cálculos de fls. 490/525. Int. SãO PAULO, 8 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0040936-33.1990.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 16:26

Juntada de certidão

09/02/2022, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 16:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/02/2022, 16:05

Conclusos para despacho

08/09/2021, 15:25

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2021, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 18:22

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 00:38

Decorrido prazo de CERVEJARIAS REUNIDAS SKOL CARACU S A em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:42

Publicado Despacho em 21/06/2021.

21/06/2021, 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

21/06/2021, 21:08

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2021, 20:11

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2021, 11:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.57/2021 (19a. Vara) (em Seretaria)

09/06/2021, 12:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSO VIRTUALIZADO Complemento Livre:

09/06/2021, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 23:45

Conclusos para despacho

12/03/2021, 12:12

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

12/03/2021, 12:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/02/2021, 13:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2021, 13:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2021, 13:41

Juntada de Petição de outros documentos

08/02/2021, 11:17

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

04/02/2021, 15:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA CARGA PARA DIGITALIZAÇÃO.

03/02/2021, 11:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO RECEBIDO EM SECRETARIA Complemento Livre:

03/02/2021, 11:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

01/02/2021, 10:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/12/2020, 14:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/11/2020, 11:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/11/2020, 14:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061820016438 AUTOR Complemento Livre:

23/11/2020, 14:30

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

23/11/2020, 10:58

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 23/11/2020 PedidoJF: 338-19/2020 Prot: 300201123002884

23/11/2020, 10:58

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 138/2017 (19a. Vara)

14/06/2017, 14:41

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.138/2017 (19a. Vara)

14/06/2017, 11:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/05/2017, 11:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

26/05/2017, 11:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/05/2017, 07:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/05/2017, 14:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/05/2017, 14:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000072281 Complemento Livre: AMBEV S.A.

25/04/2017, 13:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 3 volume e abertura do 4 volume. Complemento Livre:

25/04/2017, 13:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

29/03/2017, 06:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/03/2017, 08:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/03/2017, 11:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/02/2017, 08:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000014248 Complemento Livre:

03/02/2017, 08:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/02/2017, 16:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

12/01/2017, 15:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000251606 Complemento Livre: OFICIO 4329/2016/PA Justiça Federal/SP

12/12/2016, 15:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA OFICIO 2016/228 Complemento Livre: PROTOCOLADO NA CEF

23/11/2016, 17:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

23/11/2016, 07:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 2016/228 Complemento Livre: CEF

22/11/2016, 15:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/11/2016, 12:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/11/2016, 11:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/11/2016, 10:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DESAPENSAMENTO DOS AUTOS (motivo remessa embargos TRF3R-APELAÇÃO)

28/10/2016, 15:51

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0028524-74.2007.403.6100 - Apenso

28/10/2016, 15:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/04/2016, 11:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

21/03/2016, 10:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/12/2014, 14:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

02/12/2014, 15:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESPACHO RECEBIDO CONTADOR PROFERIDO Complemento Livre: EE 00285247420074036100

28/11/2014, 12:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/11/2014, 13:29

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

06/11/2014, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

29/06/2014, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

25/06/2014, 13:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2014610500157791 Complemento Livre:

10/04/2014, 11:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2014611900122481 Complemento Livre:

10/04/2014, 11:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

20/03/2014, 06:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/02/2014, 13:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/02/2014, 13:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/01/2014, 11:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/01/2014, 11:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 9/2009 (19a. Vara)

29/01/2009, 15:04

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

18/12/2008, 09:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2008, 09:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

03/12/2008, 15:32

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

03/12/2008, 15:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/12/2008, 15:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000239921 Complemento Livre:

26/08/2008, 15:44

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

21/08/2008, 10:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/08/2008, 10:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

08/08/2008, 09:11

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

08/08/2008, 09:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/08/2008, 09:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/08/2008, 09:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

31/07/2008, 09:01

Recebimento - RECEBIMENTO DA CONTADORIA

27/05/2008, 14:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/05/2008, 14:22

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

26/05/2008, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

26/11/2007, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

23/11/2007, 09:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/11/2007, 11:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/10/2007, 11:16

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2727 Complemento Livre:

10/10/2007, 12:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007000286261 Complemento Livre:

05/10/2007, 15:56

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

05/10/2007, 13:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/10/2007, 13:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

14/09/2007, 07:38

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

14/09/2007, 07:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/09/2007, 07:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO ART.730 CPC Complemento Livre: UNIAO FEDERAL

05/09/2007, 13:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007190019156 Complemento Livre: AUTOR

13/07/2007, 15:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/07/2007, 10:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO - BALCAO Complemento Livre:

04/07/2007, 14:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/07/2007, 10:24

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 88

02/07/2007, 08:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/05/2007, 14:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/05/2007, 14:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2006190036094 Complemento Livre:

29/11/2006, 15:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2006190032259 Complemento Livre:

29/11/2006, 14:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/11/2006, 11:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/10/2006, 10:48

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 51/54

04/10/2006, 07:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/09/2006, 15:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/09/2006, 15:08

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

05/09/2006, 11:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2006000133908 Complemento Livre:

22/05/2006, 13:59

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2006.01144 Complemento Livre: INTIMACAO

22/05/2006, 13:59

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

22/05/2006, 11:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/05/2006, 11:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/04/2006, 11:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE INTIMACAO PFN

31/03/2006, 10:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO E SUBSTABELECIMENTO

01/03/2006, 13:34

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 24/26

14/02/2006, 14:36

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO

14/02/2006, 10:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

03/02/2006, 12:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/01/2006, 14:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/01/2006, 14:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO AGUARDANDO ANALISE

10/11/2005, 09:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000160/98

25/07/1998, 08:44

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 46/50

23/03/1998, 13:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/12/1997, 14:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/12/1997, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/07/1997, 07:23

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

16/07/1997, 07:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

15/07/1997, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/07/1997, 07:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/06/1997, 07:23

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 12/14

30/04/1997, 07:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/03/1997, 07:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/03/1997, 07:23

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA INDEF PET INIC/EXT PROC S/ JULG DO MERITO/PARC PROC

16/01/1997, 15:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/01/1997, 14:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

16/09/1996, 15:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO OBJ.PE.

28/08/1996, 15:43

Remessa - REMESSA INTERNA BAIXARAM A SECRETARIA P/ EXP DE CERT DE OBJ E PE

19/08/1996, 14:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

27/06/1995, 13:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

13/12/1994, 16:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE EM 05 DE DEZEMBRO DE 1994 (M.S.F.)

06/12/1994, 08:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE

01/09/1994, 15:28

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO AUTOR APRES.VIA ORIG.DARF, CERT. ATUAIS DETRAN, 30 DIAS.

31/08/1994, 10:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO AUTOR APRES. DARF ORIGINAL, CERT. ATUAIS DETRAN EM 30 DIAS.

16/08/1994, 08:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

16/04/1991, 09:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/03/1991, 13:10

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO AG REPLICA E PROVAS

29/01/1991, 10:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

21/01/1991, 16:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO DIGA(M) S/ CONTESTACAO. ESPECIFIQUEM PROVAS

21/01/1991, 16:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/01/1991, 09:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO CONTESTACAO

14/01/1991, 13:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO CONTESTACAO

14/12/1990, 10:00

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DE CITACAO

14/12/1990, 09:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO

22/11/1990, 10:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

31/10/1990, 15:11

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

31/10/1990, 13:08

Despacho

•26/07/2024, 16:07

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 07:59

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 07:59

Despacho

•15/05/2024, 17:16

Despacho de Inspeção

•06/05/2024, 14:36

Despacho

•17/01/2024, 18:41

Despacho de Inspeção

•24/05/2023, 16:17

Petição Intercorrente

•17/05/2022, 16:28

Despacho

•02/05/2022, 09:55

Despacho

•11/04/2022, 17:02

Despacho

•09/02/2022, 16:25

Outros Documentos

•09/02/2022, 16:24

Despacho

•08/02/2022, 16:26

Todos os documentos(18)

Despacho

•06/11/2024, 18:47

Despacho

•06/11/2024, 15:35

Despacho

•26/07/2024, 16:07

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 07:59

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 07:59

Despacho

•15/05/2024, 17:16

Despacho de Inspeção

•06/05/2024, 14:36

Despacho

•17/01/2024, 18:41

Despacho de Inspeção

•24/05/2023, 16:17

Petição Intercorrente

•17/05/2022, 16:28

Despacho

•02/05/2022, 09:55

Despacho

•11/04/2022, 17:02

Despacho

•09/02/2022, 16:25

Outros Documentos

•09/02/2022, 16:24

Despacho

•08/02/2022, 16:26

Despacho

•17/08/2021, 18:22

Despacho

•17/06/2021, 11:46

Despacho

•24/05/2021, 23:45