Embargos à Execução Fiscal 5021566-12.2019.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Compensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2019

Valor da Causa

R$ 61.857,40

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

NL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCEL HIRA GOMES DE CAMPOS

OAB/SP 258525·CPF·Representa: Autor

GABRIELA GONCALVES FIGUEIRA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

NL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 19:33

Juntada de certidão

24/05/2024, 19:33

Transitado em Julgado em 08/05/2024

24/05/2024, 16:06

Decorrido prazo de NL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:04

Publicado Sentença em 15/04/2024.

15/04/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 16:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/03/2024, 19:43

Conclusos para julgamento

14/03/2024, 18:31

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 18:19

Conclusos para despacho

01/03/2024, 18:09

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 19:33

Juntada de certidão

24/05/2024, 19:33

Transitado em Julgado em 08/05/2024

24/05/2024, 16:06

Decorrido prazo de NL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:04

Publicado Sentença em 15/04/2024.

Documentos

Sentença

•11/04/2024, 16:02

Sentença

•15/03/2024, 19:43

15/04/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 16:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/03/2024, 19:43

Conclusos para julgamento

14/03/2024, 18:31

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 18:19

Conclusos para despacho

01/03/2024, 18:09

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 10:20

Conclusos para despacho

24/01/2024, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 08:38

Conclusos para despacho

08/11/2023, 11:30

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 18:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/10/2023, 14:30

Conclusos para julgamento

03/10/2023, 18:39

Decorrido prazo de NL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2023.

04/09/2023, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 17:33

Juntada de ato ordinatório

31/08/2023, 17:32

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2023, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 12:45

Juntada de certidão

24/05/2023, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 10:40

Conclusos para despacho

16/05/2023, 16:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/04/2023, 17:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/04/2023, 17:08

Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

15/04/2023, 00:56

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 18:36

Juntada de ato ordinatório

13/04/2023, 18:35

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2023, 21:12

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 10:50

Conclusos para despacho

25/04/2022, 13:53

Decorrido prazo de NL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2022, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:31

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: NL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. Advogado do(a) EMBARGANTE: MARCEL HIRA GOMES DE CAMPOS - SP258525 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do despacho ID 164909288, fica a embargante intimada para tomar ciência da impugnação e especificar, no prazo de quinze dias, as provas que pretende produzir, justificando-as. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5021566-12.2019.4.03.6182

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 16:29

Juntada de ato ordinatório

09/02/2022, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2021, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2021, 19:00

Conclusos para despacho

26/03/2021, 17:20

Juntada de Petição de impugnação

25/03/2021, 20:51

Juntada de certidão

12/03/2021, 18:43

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 18:04

Juntada de certidão

02/09/2020, 14:00

Conclusos para despacho

02/07/2020, 14:28

Decorrido prazo de NL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 00:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/06/2020, 13:46

Publicado Despacho em 09/06/2020.

09/06/2020, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2020

09/06/2020, 01:18

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2020, 18:43

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 18:43

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 18:43

Expedição de Comunicação via sistema.

04/06/2020, 18:43

Conclusos para despacho

09/10/2019, 13:49

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

04/10/2019, 14:14

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

03/10/2019, 23:48

Distribuído por dependência

03/10/2019, 23:48

Despacho

•01/03/2024, 18:19

Despacho

•01/03/2024, 18:19

Despacho

•26/01/2024, 10:20

Despacho

•26/01/2024, 10:20

Despacho

•09/11/2023, 08:38

Despacho

•06/10/2023, 18:35

Despacho

•06/10/2023, 18:35

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 17:32

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 17:32

Despacho de Inspeção

•25/05/2023, 12:45

Despacho

•22/05/2023, 10:40

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 18:36

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 18:35

Todos os documentos(21)

Sentença

•11/04/2024, 16:02

Sentença

•15/03/2024, 19:43

Despacho

•01/03/2024, 18:19

Despacho

•01/03/2024, 18:19

Despacho

•26/01/2024, 10:20

Despacho

•26/01/2024, 10:20

Despacho

•09/11/2023, 08:38

Despacho

•06/10/2023, 18:35

Despacho

•06/10/2023, 18:35

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 17:32

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 17:32

Despacho de Inspeção

•25/05/2023, 12:45

Despacho

•22/05/2023, 10:40

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 18:36

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 18:35

Despacho

•17/02/2023, 10:50

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 16:28

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 16:16

Despacho

•15/10/2021, 19:00

Despacho

•12/03/2021, 18:04

Despacho

•04/06/2020, 18:43