Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
24/10/2023, 15:46Transitado em Julgado em 24/10/2023
24/10/2023, 15:43Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023, 00:02Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023, 15:58Recurso Extraordinário não admitido
22/08/2023, 15:12Conclusos para admissibilidade recursal
17/08/2023, 13:31Decorrido prazo de VERA LUCIA DA CONCEICAO em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023, 20:03Publicado Certidão em 20/07/2023.
20/07/2023, 00:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
20/07/2023, 00:02Expedição de Outros documentos.
18/07/2023, 10:46Juntada de certidão
18/07/2023, 10:45Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência
18/07/2023, 08:32Juntada de Petição de recurso extraordinário
16/07/2023, 15:57Decorrido prazo de VERA LUCIA DA CONCEICAO em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023, 00:08Expedição de Informação
05/06/2023, 11:03