Execução Fiscal 0000325-23.2013.4.03.6006 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 22.025,89

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALFREDO DE SOUZA BRILTES

OAB/MS 5480·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(33)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

EDNAVI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/06/2025, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 14:32

Juntada de ato ordinatório

11/06/2025, 17:26

Conclusos para despacho

11/06/2025, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2025, 22:31

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 10:59

Decorrido prazo de EDNAVI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:42

Juntada de ato ordinatório

13/02/2025, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

22/01/2025, 02:06

Publicado Edital em 21/01/2025.

22/01/2025, 02:06

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 14:03

Juntada de ato ordinatório

13/01/2025, 14:03

Juntada de ato ordinatório

13/01/2025, 14:02

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

10/01/2025, 14:53

Juntada de certidão

09/01/2025, 18:55

Todas as movimentações(146)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/06/2025, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 14:32

Juntada de ato ordinatório

11/06/2025, 17:26

Conclusos para despacho

11/06/2025, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•17/06/2025, 14:32

Despacho

•09/02/2024, 12:10

04/06/2025, 22:31

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 10:59

Decorrido prazo de EDNAVI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:42

Juntada de ato ordinatório

13/02/2025, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

22/01/2025, 02:06

Publicado Edital em 21/01/2025.

22/01/2025, 02:06

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 14:03

Juntada de ato ordinatório

13/01/2025, 14:03

Juntada de ato ordinatório

13/01/2025, 14:02

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

10/01/2025, 14:53

Juntada de certidão

09/01/2025, 18:55

Juntada de ato ordinatório

01/10/2024, 14:52

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

30/08/2024, 15:33

Juntada de ato ordinatório

05/08/2024, 07:58

Juntada de ato ordinatório

05/08/2024, 07:58

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2024, 14:37

Decorrido prazo de EDNAVI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 18:16

Juntada de ato ordinatório

05/07/2024, 18:16

Juntada de ato ordinatório

05/07/2024, 18:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/06/2024, 14:50

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

23/05/2024, 21:18

Mandado devolvido cumprido

23/05/2024, 21:18

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados)

02/05/2024, 08:54

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

02/05/2024, 08:54

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

02/05/2024, 08:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2024, 16:21

Expedição de Mandado.

09/02/2024, 12:10

Juntada de ato ordinatório

09/02/2024, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 17:56

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:21

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 21:14

Conclusos para decisão

04/05/2023, 13:16

Juntada de ato ordinatório

04/05/2023, 13:16

Juntada de ato ordinatório

04/05/2023, 13:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/05/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 12:35

Juntada de ato ordinatório

02/05/2023, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 17:37

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:31

Publicado Decisão em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:31

Juntada de ato ordinatório

11/02/2022, 09:19

Conclusos para decisão

11/02/2022, 09:19

Juntada de ato ordinatório

11/02/2022, 09:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2022, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: ALFREDO DE SOUZA BRILTES - MS5480 EXECUTADO: EDNAVI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME D E C I S Ã O O redirecionamento da Execução Fiscal quando fundado na hipótese de dissolução irregular da sociedade empresária executada, ou de presunção de sua ocorrência, requer a apuração da responsabilidade do(s) sócio(s) com poderes de gerência/administração por ocasião do suposto encerramento irregular. Assim sendo, e considerando que o nomes indicados pela parte exequente (ID 47423841) divergem daquele encontrado nos dados cadastrais na Receita Federal (anexo), EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000325-23.2013.4.03.6006 / 1ª Vara Federal de Naviraí intime-se a parte exequente para ciência, bem como para que traga aos autos os documentos que julgar necessários à apreciação do pleito. Após, conclusos para decisão. Naviraí/MS, na data da assinatura eletrônica.

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 16:32

Juntada de ato ordinatório

09/02/2022, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 19:42

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 26/03/2021 23:59.

29/03/2021, 21:52

Publicado Intimação em 19/03/2021.

21/03/2021, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

21/03/2021, 11:52

Conclusos para decisão

19/03/2021, 08:14

Juntada de ato ordinatório

19/03/2021, 08:14

Juntada de ato ordinatório

19/03/2021, 08:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2021, 17:52

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 10:20

Juntada de ato ordinatório

17/03/2021, 10:18

Mandado devolvido sem cumprimento

18/11/2020, 10:29

Juntada de Petição de diligência

18/11/2020, 10:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2020, 16:21

Expedição de Mandado.

16/09/2020, 13:41

Juntada de ato ordinatório

16/09/2020, 13:41

Juntada de ato ordinatório

16/09/2020, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2020, 18:29

Conclusos para despacho

11/09/2020, 13:16

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/09/2020, 13:16

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 20/05/2020 23:59:59.

21/05/2020, 00:04

Juntada de ato ordinatório

15/05/2020, 16:28

Conclusos para despacho

15/05/2020, 16:28

Juntada de ato ordinatório

15/05/2020, 16:28

Publicado Despacho em 14/02/2020.

14/02/2020, 01:25

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/02/2020, 01:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/02/2020, 10:47

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 11:37

Juntada de ato ordinatório

12/02/2020, 11:37

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 183/2019: PACOTE: 2200

16/10/2019, 14:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.183/2019 (1a. Vara)

15/10/2019, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2019, 16:28

Ato ordinatório praticado

15/08/2019, 16:34

Conclusos para despacho

15/08/2019, 16:34

Ato ordinatório praticado

15/08/2019, 16:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS FÍSICOS SEPARADOS PARA ARQUIVO Complemento Livre: EXECUÇÃO SEGUE NO PJE - MESMO NÚMERO

07/05/2019, 11:04

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 22/04/2019 23:59:59.

23/04/2019, 17:24

Decorrido prazo de EDNAVI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 22/04/2019 23:59:59.

23/04/2019, 13:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/04/2019, 11:31

Juntada de Petição de outras peças

11/04/2019, 16:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

10/04/2019, 13:42

Publicado Intimação em 10/04/2019.

10/04/2019, 01:25

Publicado Intimação em 10/04/2019.

10/04/2019, 01:25

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/04/2019, 13:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/04/2019, 13:15

Expedição de Outros documentos.

08/04/2019, 12:49

Ato ordinatório praticado

08/04/2019, 12:49

Expedição de Outros documentos.

08/04/2019, 12:49

Ato ordinatório praticado

08/04/2019, 12:49

Ato ordinatório praticado

08/04/2019, 12:48

Ato ordinatório praticado

08/04/2019, 12:48

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

08/04/2019, 12:46

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

21/02/2019, 11:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REQUER DESARQUIVAMENTO DO FEITO Complemento Livre: PROT 201860000048235

11/12/2018, 13:11

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 149/2018

11/12/2018, 13:11

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Navirai em 11/12/2018 GUIA: 149

11/12/2018, 13:11

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 260/2016: PACOTE: 1670

14/12/2016, 16:57

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.260/2016 (1a. Vara)

14/12/2016, 07:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIFICADO DECURSO DO PRAZO DA SUSPENSÃO Complemento Livre:

06/10/2016, 11:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSO SUSPENSO - EM SECRETARIA Complemento Livre:

16/08/2016, 07:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSO SUSPENSO Complemento Livre:

25/05/2016, 13:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSO SUSPENSO Complemento Livre:

29/02/2016, 12:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 871/882

15/09/2015, 07:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/09/2015, 06:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/05/2015, 12:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUSPENSAO Complemento Livre: PROT.201560000014245

07/05/2015, 12:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUSPENSAO Complemento Livre: PROT.201560000012478

07/05/2015, 12:03

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 958/959

17/03/2015, 10:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

13/03/2015, 06:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/03/2015, 06:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CONSULTA RENAJUD Complemento Livre:

06/03/2015, 08:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 385/390

16/12/2014, 06:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/12/2014, 13:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/10/2014, 06:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO N.201460000034407 Complemento Livre:

30/09/2014, 12:45

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 667/723

25/08/2014, 05:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

18/08/2014, 11:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

24/07/2014, 12:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DETALHAMENTO BACENJUD Complemento Livre:

24/07/2014, 12:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/05/2014, 05:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/02/2014, 08:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLIZADO SOB N.629-1 Complemento Livre:

13/02/2014, 14:13

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1035/1057

08/01/2014, 07:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

12/12/2013, 11:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

12/12/2013, 11:22

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EDNAVI IND E COM DE CONFECCOES Complemento Livre: CC 43/2013-SF

10/10/2013, 11:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CARTA DE CITACAO N.43/2013-SF Complemento Livre:

09/09/2013, 09:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/07/2013, 08:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/07/2013, 05:52

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE CITACAO PENHORA AVALIACAO N.96/2013-SF Complemento Livre:

24/06/2013, 11:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CITACAO PENHORA AVALIACAO N.96/2013-SF Complemento Livre:

08/05/2013, 11:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/05/2013, 08:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/03/2013, 05:10

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/03/2013, 13:13

Despacho

•08/02/2024, 17:56

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 21:14

Decisão

•02/05/2023, 12:35

Decisão

•28/04/2023, 17:37

Decisão

•09/02/2022, 16:31

Decisão

•13/09/2021, 19:42

Ato Ordinatório

•16/09/2020, 13:41

Despacho

•11/09/2020, 18:29

Despacho

•12/02/2020, 11:37

Despacho

•03/09/2019, 20:39

Ato Ordinatório

•08/04/2019, 12:48