Cumprimento de sentença 5001899-76.2017.4.03.6128 - TRF3

Cumprimento de sentença 5001899-76.2017.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VALDIR DONIZETI GARCIA, ELISIO QUADROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogados do(a) EXEQUENTE: JULIANO PRADO QUADROS DE SOUZA - SP216575, SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611, ELISIO PEREIRA QUADROS DE SOUZA - SP30313, CIDINEIA APARECIDA DA SILVA - SP175267 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Considerando o quanto decidido em sede de cumprimento de sentença (ID 37873922), providencie a Secretaria a expedição das minutas do(s) ofício(s) requisitório/precatório suplementares, bem como a expedição do ofício requisitório concernente ao pagamento dos honorários advocatícios fixados em cumprimento de sentença, nos termos da Resolução nº 458/2017, em favor do(s) autor(es). O percentual de juros de mora a incidir entre a data da conta de liquidação e a apresentação do precatório/requisitório é de 0,5 (meio por cento) ao mês, na forma preconizada pelo Manual de Orientações e Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal. Após, dê-se vista às partes no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. No silêncio transmita-se o(s) ofício(s) requisitório/precatório, e sobrestem-se os autos em Secretaria até o pagamento final e definitivo. Com a notícia do pagamento e nos termos do artigo 40 da Resolução 458/2017 do CJF, dê-se ciência às partes do depósito noticiado pelo E. Tribunal Regional Federal, salientando que conforme parágrafo 1º do artigo 40 da referida Resolução os saques correspondentes a precatórios de natureza alimentícia e a Requisição de Pequeno Valor serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 24 horas para a agência efetuar o pagamento, a contar da apresentação dos documentos de identificação ao gerente. Após, venham os autos conclusos para extinção da execução. Cumpra-se e CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5001899-76.2017.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí intime-se. JUNDIAí, 18 de outubro de 2021.

10/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(238)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/05/2024

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de ELISIO QUADROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 03/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de VALDIR DONIZETI GARCIA em 03/04/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

Publicado Sentença em 08/03/2024.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ELISIO QUADROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 15/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de VALDIR DONIZETI GARCIA em 15/02/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

Todas as movimentações(236)

Todos os documentos(35)