Execução Fiscal 0054980-91.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2016

Valor da Causa

R$ 64.931,09

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO MOTTA SARAIVA

OAB/SP 234570·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO SAMORA JUNIOR

OAB/SP 213519·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

HARLEY MASTERSON DO BRASIL LTDA - EPP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

HARLEY MASTERSON DO BRASIL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de HARLEY MASTERSON DO BRASIL LTDA - EPP em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2025, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 00:30

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 08:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/09/2025, 08:37

Conclusos para despacho

14/05/2025, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 12:51

Juntada de Petição de informações prestadas

11/02/2025, 10:34

Juntada de certidão

03/02/2025, 16:17

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

03/02/2025, 13:03

Juntada de certidão

03/02/2025, 10:06

Juntada de certidão

16/12/2024, 10:05

Todas as movimentações(181)

Decorrido prazo de HARLEY MASTERSON DO BRASIL LTDA - EPP em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2025, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 00:30

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•05/09/2025, 08:37

Decisão

•05/09/2025, 08:37

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legal

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05/09/2025, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 08:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/09/2025, 08:37

Conclusos para despacho

14/05/2025, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 12:51

Juntada de Petição de informações prestadas

11/02/2025, 10:34

Juntada de certidão

03/02/2025, 16:17

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

03/02/2025, 13:03

Juntada de certidão

03/02/2025, 10:06

Juntada de certidão

16/12/2024, 10:05

Decorrido prazo de HARLEY MASTERSON DO BRASIL LTDA - EPP em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/10/2024, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 20:07

Publicado Despacho em 25/10/2024.

25/10/2024, 20:07

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 20:04

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 20:04

Conclusos para despacho

07/08/2024, 21:11

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 13:54

Juntada de certidão

27/06/2024, 13:53

Juntada de certidão

17/06/2024, 12:48

Juntada de certidão

11/06/2024, 10:07

Juntada de certidão

04/06/2024, 09:03

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:34

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:33

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/02/2024, 19:35

Conclusos para despacho

07/11/2023, 17:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:06

Decorrido prazo de HARLEY MASTERSON DO BRASIL LTDA - EPP em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2023, 01:18

Publicado Despacho em 01/09/2023.

01/09/2023, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 20:03

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 16:58

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 455/2023

03/08/2023, 15:18

Conclusos para despacho

19/07/2023, 15:42

Juntada de certidão

19/07/2023, 15:38

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.455/2023 (1a. Vara) (Galpão JF)

30/06/2023, 11:10

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

30/06/2023, 10:52

Juntada de certidão

07/06/2023, 14:36

Decorrido prazo de HARLEY MASTERSON DO BRASIL LTDA - EPP em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2023, 02:58

Publicado Despacho em 18/04/2023.

18/04/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 20:02

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 16:56

Conclusos para despacho

14/04/2023, 12:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2023, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

11/04/2023, 20:28

Publicado Despacho em 10/04/2023.

11/04/2023, 20:28

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 17:09

Conclusos para despacho

16/03/2023, 12:26

Decorrido prazo de HARLEY MASTERSON DO BRASIL LTDA - EPP em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2023, 10:30

Decorrido prazo de HARLEY MASTERSON DO BRASIL LTDA - EPP em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 07:37

Publicado Despacho em 07/02/2023.

07/02/2023, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

07/02/2023, 20:09

Juntada de certidão

06/02/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 16:26

Juntada de certidão

03/02/2023, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 15:36

Juntada de certidão

03/02/2023, 14:55

Conclusos para despacho

03/02/2023, 14:49

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

25/01/2023, 06:31

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

18/01/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 07:19

Conclusos para despacho

16/01/2023, 19:05

Juntada de certidão

16/01/2023, 18:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/01/2023, 09:01

Decorrido prazo de HARLEY MASTERSON DO BRASIL LTDA - EPP em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 00:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

14/09/2022, 00:05

Publicado Decisão em 14/09/2022.

14/09/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 16:24

Proferida decisão interlocutória

09/09/2022, 18:31

Conclusos para decisão

09/09/2022, 18:26

Cancelada a movimentação processual

09/09/2022, 18:16

Desentranhado o documento

09/09/2022, 18:15

Conclusos para decisão

26/08/2022, 11:50

Decorrido prazo de HARLEY MASTERSON DO BRASIL LTDA - EPP em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 00:06

Publicado Decisão em 03/08/2022.

03/08/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 17:20

Conclusos para decisão

11/04/2022, 13:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2022, 16:24

Decorrido prazo de HARLEY MASTERSON DO BRASIL LTDA - EPP em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:53

Decorrido prazo de HARLEY MASTERSON DO BRASIL LTDA - EPP em 21/01/2022 23:59.

10/03/2022, 18:07

Juntada de certidão

10/03/2022, 18:06

Juntada de certidão

03/03/2022, 18:56

Juntada de certidão

02/03/2022, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:31

Publicado Decisão em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: HARLEY MASTERSON DO BRASIL LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: CLAUDIO SAMORA JUNIOR - SP213519 D E C I S Ã O Diante da alegação de pagamento do débito exequendo, por cautela, susto os leilões designados. Comunique-se à CEHAS. Após, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0054980-91.2016.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo intime-se a Exequente para que se manifeste. Int. SãO PAULO, 4 de fevereiro de 2022.

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 16:33

Juntada de certidão

09/02/2022, 12:39

Proferida decisão interlocutória

04/02/2022, 18:52

Conclusos para decisão

04/02/2022, 17:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2022, 13:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2022, 13:39

Juntada de certidão

25/11/2021, 19:14

Expedição de carta de intimação

24/11/2021, 12:46

Proferida decisão interlocutória

18/11/2021, 19:13

Juntada de certidão

18/11/2021, 17:23

Conclusos para decisão

03/11/2021, 12:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:07

Publicado Decisão em 24/08/2021.

24/08/2021, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

24/08/2021, 16:39

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2021, 11:27

Proferida decisão interlocutória

13/08/2021, 14:53

Decorrido prazo de HARLEY MASTERSON DO BRASIL LTDA - EPP em 25/03/2021 23:59.

28/03/2021, 18:38

Conclusos para decisão

22/03/2021, 12:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2021, 21:07

Publicado Decisão em 02/03/2021.

02/03/2021, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

02/03/2021, 06:21

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 17:07

Proferida decisão interlocutória

19/02/2021, 09:33

Conclusos para decisão

19/02/2021, 03:36

Mandado devolvido cumprido

11/02/2021, 11:42

Juntada de Petição de diligência

11/02/2021, 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2020, 10:44

Expedição de Mandado.

23/04/2020, 09:51

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/04/2020, 19:22

Juntada de certidão

14/04/2020, 14:29

Mandado devolvido sem cumprimento

13/04/2020, 12:53

Juntada de Petição de diligência

13/04/2020, 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2020, 11:26

Expedição de Mandado.

13/04/2020, 08:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.5/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

24/01/2020, 11:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: AUTOS DIGITALIZADOS- A PEDIDO DA EXEQUENTE- BAIXA 133-21

22/01/2020, 11:29

Proferida decisão interlocutória

21/01/2020, 18:30

Conclusos para decisão

21/01/2020, 18:22

Juntada de certidão

21/01/2020, 18:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

21/01/2020, 18:21

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

21/01/2020, 18:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/01/2020, 14:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/01/2020, 15:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/11/2019, 10:40

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

30/10/2019, 13:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

29/10/2019, 16:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: METADADOS PARA PJE

29/10/2019, 15:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/10/2019, 15:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/10/2019, 08:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/07/2019, 11:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000048214 Complemento Livre: CLS JULHO

01/07/2019, 14:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/06/2019, 08:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

05/04/2019, 06:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/02/2019, 13:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/02/2019, 13:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/05/2018, 11:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820053189 Complemento Livre: CLS BC MAIO

11/05/2018, 15:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/05/2018, 11:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

09/04/2018, 08:06

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8201.2017.03503 Complemento Livre: CARGA CEF

27/11/2017, 15:02

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

12/09/2017, 10:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8201.2017.03503 EM 29/08/2017 (Guia 2017.0124)

12/09/2017, 08:40

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

19/04/2017, 15:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: RET AR MARCO

02/03/2017, 17:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/03/2017, 08:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/03/2017, 12:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/03/2017, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

01/03/2017, 12:29

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/11/2016, 10:53

Despacho

•23/10/2024, 20:04

Decisão

•27/06/2024, 13:53

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•26/02/2024, 19:35

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•30/08/2023, 17:17

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•14/04/2023, 19:10

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•14/04/2023, 16:56

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•04/04/2023, 18:38

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•03/02/2023, 16:26

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•17/01/2023, 07:19

Todos os documentos(30)

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•05/09/2025, 08:37

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•06/10/2022, 12:52

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•04/02/2022, 18:52

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•25/11/2021, 19:14

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•18/11/2021, 19:13

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•20/08/2021, 11:27

Decisão

•20/08/2021, 11:27

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•13/08/2021, 14:53

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•26/02/2021, 17:07

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