Execução Fiscal 0014137-55.2014.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2014

Valor da Causa

R$ 61.621,06

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SAO PAULO

Terceiro

ROSENBAUER AMERICA LCC

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

Advogados / Representantes

EDGARD PADULA

OAB/SP 206141·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SAO PAULO

Terceiro

ROSENBAUER AMERICA LCC

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE BAURU

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

MARCUS VINICIUS FOLKOWSKI

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

12/05/2026, 14:32

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 82/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:57

Juntada de Petição de certidão

22/05/2025, 18:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/02/2025, 09:59

Juntada de certidão

26/02/2025, 13:14

Juntada de informação

26/02/2025, 12:42

Juntada de informação

26/02/2025, 12:35

Juntada de informação

26/02/2025, 11:43

Juntada de informação

26/02/2025, 11:41

Juntada de informação

24/02/2025, 16:08

Juntada de informação

21/01/2025, 16:54

Juntada de Petição de contrarrazões

17/01/2025, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 12:54

Todas as movimentações(112)

Recebidos os autos

12/05/2026, 14:32

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 82/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:57

Juntada de Petição de certidão

22/05/2025, 18:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/02/2025, 09:59

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•18/03/2025, 23:59

Despacho

•11/12/2024, 12:54

26/02/2025, 13:14

Juntada de informação

26/02/2025, 12:42

Juntada de informação

26/02/2025, 12:35

Juntada de informação

26/02/2025, 11:43

Juntada de informação

26/02/2025, 11:41

Juntada de informação

24/02/2025, 16:08

Juntada de informação

21/01/2025, 16:54

Juntada de Petição de contrarrazões

17/01/2025, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 12:54

Conclusos para despacho

10/12/2024, 20:03

Juntada de Petição de apelação

25/06/2024, 09:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/05/2024, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 20:52

Conclusos para julgamento

24/01/2024, 12:13

Juntada de certidão

10/01/2024, 20:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/01/2024, 20:36

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 321/2023

19/06/2023, 10:20

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.321/2023 (3a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

12/06/2023, 09:26

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

12/06/2023, 09:11

Juntada de certidão

04/05/2022, 14:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/03/2022, 19:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/03/2022, 19:02

Juntada de certidão

10/03/2022, 19:01

Juntada de certidão

24/02/2022, 12:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 21:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 17:04

Juntada de certidão

14/02/2022, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:32

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SÃO PAULO [Multas e demais Sanções] Advogado do(a) EXEQUENTE: EDGARD PADULA - SP206141 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico que foi(ram) expedido(s) o(s) ofício(s) requisitório(s) nº(s) 20220021598 e 20220021618, via sistema PRECWEB, conforme anexo. Ficam as partes intimadas para os termos do despacho – ID 240257755: "Após a expedição, intimem-se as partes do teor do referido Ofício, nos termos do artigo 11, da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal. Na ausência de manifestação ou concordância, promova-se as providências cabíveis para o encaminhamento do referido ofício, por meio eletrônico, ao E. T.R.F. da 3ª Região." São Paulo, data da assinatura eletrônica. 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO/SP Rua João Guimarães Rosa, 215, 5º andar, Centro, São Paulo – Capital. CEP 01303-030 e-mail: [email protected] – Telefone (011) 2172.3603 - site: www.jfsp.jus.br

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 16:37

Juntada de ato ordinatório

09/02/2022, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 19:25

Conclusos para despacho

24/11/2021, 14:34

Juntada de consulta

23/11/2021, 20:09

Juntada de certidão

08/10/2021, 16:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/10/2021, 18:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2021, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 19:39

Juntada de ato ordinatório

29/09/2021, 19:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2021, 18:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2021, 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2021, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 18:32

Conclusos para despacho

21/07/2021, 18:21

Juntada de certidão

21/07/2021, 18:21

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

18/07/2021, 20:52

Juntada de Petição de documento digitalizado

15/06/2021, 09:36

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

26/05/2021, 16:49

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.46/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

12/05/2021, 10:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/03/2021, 11:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA

10/02/2021, 11:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/02/2021, 12:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

25/11/2020, 12:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/11/2020, 10:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/11/2020, 10:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/10/2020, 13:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 202061820020757

05/10/2020, 13:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/09/2020, 12:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA

04/03/2020, 11:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/02/2020, 11:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/02/2020, 11:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/02/2020, 11:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/08/2019, 13:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: COPIAS TRASLADADAS DOS EMBARGOS

06/08/2019, 13:12

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0029237-16.2015.403.6182 - Apenso

06/08/2019, 13:10

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

16/07/2019, 13:35

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 16/07/2019 PedidoJF: 1393-3/2019 Prot: 382190716015389

16/07/2019, 13:35

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 18/2019 (3a. Vara)

31/01/2019, 11:15

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.18/2019 (3a. Vara)

30/01/2019, 17:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/12/2018, 16:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 6/2018 (3a. Vara)

07/06/2018, 11:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/06/2018, 11:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 24/2016 (3a. Vara)

31/08/2016, 11:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/07/2016, 16:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

03/06/2016, 09:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/04/2016, 10:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA

05/04/2016, 12:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/04/2016, 11:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/04/2016, 12:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/03/2016, 10:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

10/03/2016, 16:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000224727 Complemento Livre: EXEQUENTE

18/12/2015, 13:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000221564 Complemento Livre: EXEQUENTE

18/12/2015, 13:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/12/2015, 13:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

27/11/2015, 09:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/08/2015, 12:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA

05/08/2015, 09:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/08/2015, 12:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/07/2015, 15:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/07/2015, 14:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSADO AOS EMBARGOS Complemento Livre:

10/07/2015, 14:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/04/2015, 10:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO 3ªREGIAO VISTA

30/03/2015, 10:54

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CIT/PENH/CONST/AVAL/INTIM DO (CO)EXECUTADO Complemento Livre:

20/03/2015, 08:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE CITAÇÃO ART.730 DO CPC Complemento Livre: 8203.2015.00392 (Guia 2015.0015)

05/03/2015, 13:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/11/2014, 09:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/11/2014, 16:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/11/2014, 10:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/10/2014, 15:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/09/2014, 15:32

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

02/06/2014, 09:48

Despacho

•11/12/2024, 12:54

Sentença

•10/05/2024, 20:52

Sentença

•10/05/2024, 20:52

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 16:37

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 16:35

Despacho

•21/01/2022, 19:25

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 19:39

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 19:38

Despacho

•21/07/2021, 18:32