Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004282-30.2018.4.03.6338 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2018

Valor da Causa

R$ 954,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 31º Juiz Federal da 11ª TR SP TR · TRF3 · Recurso Inominado Cível · Gabinete 31 de Juiz Federal da 11ª Turma Recursal do JEF de São Paulo JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 01ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

DOMINGOS LEONCIO GONCALVES

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

EDGAR OLIVEIRA RAMOS

OAB/SP 389148·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(249)

DOMINGOS LEONCIO GONCALVES

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO APS ARICANDUVA MARCIA GARCIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SOROCABA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS-AGENCIA ATIBAIA

Terceiro

MARCELO FERNANDO BORSIO

Terceiro

INSS AGENCIA MOGI MIRIM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPO GRANDE/MS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

ERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE PRAIA GRANDE

Terceiro

VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA REGIONAL DE SANTOS

Terceiro

CLEBER RUFINO DE SOUZA

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MTR CREDITOS SELECIONADOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Despacho em 19/05/2026.

19/05/2026, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026

19/05/2026, 02:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/05/2026, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2026, 15:08

Expedição de Outros documentos.

16/05/2026, 15:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:43

Juntada de certidão

13/05/2026, 18:50

Conclusos para despacho

05/05/2026, 12:32

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 12:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/05/2026, 17:07

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2026, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 01:04

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2026.

10/04/2026, 01:04

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

08/04/2026, 17:05

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 13:03

Todas as movimentações(169)

Publicado Despacho em 19/05/2026.

19/05/2026, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026

19/05/2026, 02:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/05/2026, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2026, 15:08

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•16/05/2026, 15:08

Despacho

•16/05/2026, 15:08

16/05/2026, 15:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:43

Juntada de certidão

13/05/2026, 18:50

Conclusos para despacho

05/05/2026, 12:32

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 12:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/05/2026, 17:07

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2026, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 01:04

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2026.

10/04/2026, 01:04

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

08/04/2026, 17:05

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 13:03

Juntada de ato ordinatório

07/04/2026, 18:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/04/2026, 17:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2026, 16:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:48

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

28/03/2025, 14:47

Decorrido prazo de DOMINGOS LEONCIO GONCALVES em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:44

Decorrido prazo de MTR CREDITOS SELECIONADOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:43

Publicado Despacho em 27/02/2025.

07/03/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

07/03/2025, 02:42

Expedição de outros documentos

27/02/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 14:09

Juntada de certidão

25/02/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 16:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2025 23:59.

07/02/2025, 11:22

Conclusos para despacho

09/01/2025, 15:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/01/2025, 15:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/12/2024, 15:51

Juntada de Petição de outras peças

20/12/2024, 13:26

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

18/12/2024, 12:16

Publicado Despacho em 09/12/2024.

10/12/2024, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 02:35

Juntada de Petição de outras peças

06/12/2024, 16:06

Juntada de Petição de outras peças

06/12/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 13:51

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

05/12/2024, 13:50

Conclusos para despacho

24/10/2024, 17:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/10/2024, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 20:04

Publicado Ato Ordinatório em 16/10/2024.

16/10/2024, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 15:31

Juntada de ato ordinatório

14/10/2024, 15:26

Juntada de Petição de outras peças

24/09/2024, 12:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:10

Decorrido prazo de DOMINGOS LEONCIO GONCALVES em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:25

Decorrido prazo de DOMINGOS LEONCIO GONCALVES em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/07/2024, 00:12

Publicado Despacho em 04/07/2024.

04/07/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 18:14

Publicado Despacho em 02/07/2024.

02/07/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 13:13

Conclusos para despacho

21/05/2024, 14:53

Juntada de Petição de petição inicial

03/05/2024, 18:29

Recebidos os autos

03/05/2024, 18:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

06/05/2022, 14:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:13

Decorrido prazo de DOMINGOS LEONCIO GONCALVES em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:17

Decorrido prazo de DOMINGOS LEONCIO GONCALVES em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

24/03/2022, 00:11

Publicado Despacho em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 17:42

Conclusos para despacho

22/03/2022, 17:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2022, 15:15

Publicado Decisão em 22/03/2022.

22/03/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

22/03/2022, 00:22

Juntada de Petição de recurso inominado

21/03/2022, 16:43

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 13:40

Embargos de Declaração Acolhidos

18/03/2022, 13:40

Conclusos para decisão

14/03/2022, 15:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:03

Decorrido prazo de DOMINGOS LEONCIO GONCALVES em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:32

Publicado Decisão em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/02/2022, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DOMINGOS LEONCIO GONCALVES Advogado do(a) EXEQUENTE: EDGAR OLIVEIRA RAMOS - SP389148 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Juntada planilha de cálculo da contadoria judicial, o autor por petição de ID. 70669362 concorda com o valor de R$ 152.250,44, expressamente declarando que não renuncia qualquer valor, requerendo, ainda, a expedição de precatório. Todavia, na esteira do cálculo de ID. 70669359, o que se depreende é que, à data do ajuizamento, o valor da causa já excedia o limite de alçada em R$ 27.586,67. Observo que o art. 39 da Lei 9.099/95 comina a nulidade do título judicial resultante de ação que se processou no rito do juizado especial, quando assim se der ao arrepio das disposições sobre o limite do valor da causa. Nos termos do art. 292, §3º, do CPC, o Juiz poderá de ofício corrigir o valor da causa. Assim, retifico-o, atribuindo à causa o valor apurado pela contadoria judicial. Destarte, fixado o valor da causa em montante superior ao limite legal previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para conhecer e julgar a presente demanda. Por conseguinte, e ante a manifestação expressa da parte autora no sentido de que não renuncia o valor excedente, DECLINO DA COMPETÊNCIA para Varas Federais desta Subseção Judiciária. Remetam-se os autos para redistribuição com as peças que acompanham a petição inicial, bem como as que se encontram em arquivo digitalizado, com as cautelas de estilo. Int. SÃO BERNARDO DO CAMPO, nesta data. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004282-30.2018.4.03.6338 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo

10/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 16:40

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 16:40

Declarada incompetência

09/02/2022, 16:40

Conclusos para decisão

03/02/2022, 07:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/12/2021, 13:47

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6338003854 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

12/05/2021, 11:49

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6338003854 - - (ATO) 2021/6338003854 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

12/05/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 05/05/2021 ATO ORDINATÓRIO2021/6338003854

05/05/2021, 11:15

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6338003854 - DOMINGOS LEONCIO GONCALVES

05/05/2021, 11:15

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2021/6338003854 - EXPEDIENTE Nº 2021/6338000151

03/05/2021, 11:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6338003854

30/04/2021, 11:40

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6338003854 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

30/04/2021, 11:40

Remessa - REMESSA PARA SECRETARIA

29/03/2021, 10:02

Recebimento - REMESSA PARA CONTADORIA

17/11/2020, 14:12

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6338024439 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

14/09/2020, 11:59

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6338024439 - - (DECISÃO) 2020/6338024439 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

14/09/2020, 01:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 2020/6338000342 - GEX APSDJ S B DO CAMPO

11/09/2020, 10:11

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO Nº 2020/6338000342 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 10/09/2020 - PROTOCOLO 2020/6338033669

10/09/2020, 12:43

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 2020/6338000342 - GEX APSDJ S B DO CAMPO

10/09/2020, 11:59

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 08/09/2020 DECISÃO JEF2020/6338024439

08/09/2020, 11:37

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6338024439 - DOMINGOS LEONCIO GONCALVES

08/09/2020, 11:37

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6338024439 - EXPEDIENTE Nº 2020/6338000327

03/09/2020, 10:34

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 2020/6338000342 - Nº 2020/6338000342 - GEX APSDJ S B DO CAMPO

02/09/2020, 16:03

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2020/6338024439

02/09/2020, 13:08

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6338024439 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

02/09/2020, 13:08

Recebimento - RECEBIMENTO DE OUTROS TRIBUNAIS - 1ª VARA GABINETE - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

27/08/2020, 17:47

Remessa - REMESSA PARA OUTROS TRIBUNAIS - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

07/02/2020, 17:56

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 19/12/2019 ATO ORDINATÓRIO2019/6338018777

19/12/2019, 12:49

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6338018777 - DOMINGOS LEONCIO GONCALVES

19/12/2019, 12:49

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6338018777 - EXPEDIENTE Nº 2019/6338000477

17/12/2019, 10:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2019/6338018777

16/12/2019, 15:29

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2019/6338028796 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

18/11/2019, 15:42

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2019/6338028796 - - (AUDIÊNCIA) 2019/6338028796 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

18/11/2019, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 08/11/2019 SENTENÇA2019/6338028796

08/11/2019, 10:37

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6338028796 - DOMINGOS LEONCIO GONCALVES

08/11/2019, 10:37

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6338028796 - EXPEDIENTE Nº 2019/6338000421

06/11/2019, 09:48

Procedência - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PROCEDENTE A AÇÃO - TERMO Nº 2019/6338028796

05/11/2019, 16:02

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2019/6338028796 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

05/11/2019, 16:02

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

30/09/2019, 17:27

Recebimento - REMESSA PARA CONTADORIA

22/05/2019, 15:59

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 09/05/2019 DECISÃO JEF2019/6338015978

09/05/2019, 10:51

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6338015978 - DOMINGOS LEONCIO GONCALVES

09/05/2019, 10:51

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6338015978 - EXPEDIENTE Nº 2019/6338000165

07/05/2019, 09:26

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2019/6338015978

06/05/2019, 18:16

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 12/04/2019 ATO ORDINATÓRIO2019/6338006358

12/04/2019, 09:33

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6338006358 - DOMINGOS LEONCIO GONCALVES

12/04/2019, 09:33

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6338006358 - EXPEDIENTE Nº 2019/6338000136

10/04/2019, 09:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2019/6338006358

09/04/2019, 13:50

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 22/03/2019 ATO ORDINATÓRIO2019/6338004944

22/03/2019, 11:50

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6338004944 - DOMINGOS LEONCIO GONCALVES

22/03/2019, 11:50

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6338004944 - EXPEDIENTE Nº 2019/6338000104

20/03/2019, 10:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2019/6338004944

19/03/2019, 13:31

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2019/6338011661

18/03/2019, 17:56

Recebimento - REMESSA PARA CONTADORIA

19/12/2018, 14:31

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - OFÍCIO Nº 2018/6338002404 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 19/12/2018

19/12/2018, 14:29

Juntada de certidão - CERTIDÃO - OFÍCIO DE SOLICITAÇÃO DE PA Nº 2018/6338002404 - AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE DIADEMA

20/11/2018, 14:16

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

12/11/2018, 12:13

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 09/11/2018 DESPACHO JEF2018/6338035332

09/11/2018, 10:07

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2018/6338035332 - DOMINGOS LEONCIO GONCALVES

09/11/2018, 10:07

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - OFÍCIO DE SOLICITAÇÃO DE PA Nº 2018/6338002404 - Nº 2018/6338002404 - AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE DIADEMA

08/11/2018, 15:53

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2018/6338035332 - EXPEDIENTE Nº 2018/6338000439

07/11/2018, 10:13

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2018/6338035332

06/11/2018, 14:52

Remessa - REMESSA PARA SECRETARIA

13/09/2018, 12:39

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2018/6338027964 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

12/09/2018, 11:37

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2018/6338027964 - - (DECISÃO) 2018/6338027964 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

12/09/2018, 01:00

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

11/09/2018, 16:12

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 05/09/2018 DECISÃO JEF2018/6338027964

05/09/2018, 10:14

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2018/6338027964 - DOMINGOS LEONCIO GONCALVES

05/09/2018, 10:14

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2018/6338027964 - EXPEDIENTE Nº 2018/6338000339

03/09/2018, 10:16

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2018/6338027964

31/08/2018, 15:57

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2018/6338027964 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

31/08/2018, 15:57

Remessa - REMESSA PARA SECRETARIA

28/08/2018, 09:59

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 28/08/2018 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2018/6338000157

28/08/2018, 09:01

Expedição de Informação - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - INFORMAÇÃO - PJE PREVENÇÃO NEGATIVA

27/08/2018, 11:10

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2018/6338000157 - EXP. 2018/6338000322

27/08/2018, 08:55

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

24/08/2018, 15:10

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO CONTESTAÇÃO

24/08/2018, 15:10

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•08/04/2026, 17:05

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 18:50

Despacho

•25/02/2025, 14:09

Despacho

•25/02/2025, 13:08

Despacho

•24/02/2025, 16:39

Despacho

•05/12/2024, 13:50

Despacho

•05/12/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 15:26

Despacho

•28/06/2024, 13:13

Decisão

•16/03/2024, 14:10

Despacho

•27/09/2023, 17:18

Despacho

•27/09/2023, 16:52

Despacho

•22/03/2022, 17:42

Todos os documentos(35)

Despacho

•16/05/2026, 15:08

Despacho

•16/05/2026, 15:08

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•08/04/2026, 17:05

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 18:50

Despacho

•25/02/2025, 14:09

Despacho

•25/02/2025, 13:08

Despacho

•24/02/2025, 16:39

Despacho

•05/12/2024, 13:50

Despacho

•05/12/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 15:26

Despacho

•28/06/2024, 13:13

Decisão

•16/03/2024, 14:10

Despacho

•27/09/2023, 17:18

Despacho

•27/09/2023, 16:52

Despacho

•22/03/2022, 17:42

Decisão

•18/03/2022, 13:40

Decisão

•09/02/2022, 16:40

Ato Ordinatório

•30/04/2021, 11:40

Ato Ordinatório

•30/04/2021, 11:40

Decisões Primeiro Grau

•02/09/2020, 13:08

Acórdão

•17/07/2020, 09:31

Acórdão

•17/07/2020, 09:31

Ato Ordinatório

•16/12/2019, 15:29

Ato Ordinatório

•16/12/2019, 15:29

Termo de audiência

•05/11/2019, 16:02

Decisões Primeiro Grau

•06/05/2019, 18:16

Ato Ordinatório

•09/04/2019, 13:50

Ato Ordinatório

•09/04/2019, 13:50

Ato Ordinatório

•19/03/2019, 13:31

Ato Ordinatório

•19/03/2019, 13:31

Despacho

•18/03/2019, 17:56

Despacho

•18/03/2019, 17:56

Despacho

•06/11/2018, 14:52

Despacho

•06/11/2018, 14:52

Decisões Primeiro Grau

•31/08/2018, 15:57