Execução Fiscal 0009311-11.2015.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 742,66

Órgão julgador

5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

PROMARKT TRANSPORTES LTDA

Terceiro

LEADS TRANSPORTES

Terceiro

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

PROMARKT TRANSPORTES LTDA

Terceiro

LEADS TRANSPORTES

Terceiro

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

PROMARKT TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

07/05/2025, 14:09

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

07/05/2025, 14:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

07/05/2025, 14:09

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/05/2025, 14:09

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/02/2024, 08:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/02/2024, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 13:57

Conclusos para despacho

02/02/2024, 15:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/01/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 14:12

Mandado devolvido sem cumprimento

29/11/2023, 17:22

Juntada de Petição de diligência

29/11/2023, 17:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/11/2023, 13:43

Expedição de Mandado.

09/11/2023, 13:40

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

07/05/2025, 14:09

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

07/05/2025, 14:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

07/05/2025, 14:09

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/05/2025, 14:09

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Documentos

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•28/02/2024, 08:25

Despacho

•05/02/2024, 13:57

09/01/2025, 11:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/02/2024, 08:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/02/2024, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 13:57

Conclusos para despacho

02/02/2024, 15:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/01/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 14:12

Mandado devolvido sem cumprimento

29/11/2023, 17:22

Juntada de Petição de diligência

29/11/2023, 17:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/11/2023, 13:43

Expedição de Mandado.

09/11/2023, 13:40

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

31/10/2023, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 08:53

Conclusos para despacho

27/07/2022, 18:46

Decorrido prazo de PROMARKT TRANSPORTES LTDA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2022, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:32

Publicado Intimação em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:32

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: PROMARKT TRANSPORTES LTDA Por ora, junte, a Exequente, a Certidão de Inscrição na Junta Comercial do Estado de São Paulo. Após, tornem conclusos. OSASCO, 7 de fevereiro de 2022. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0009311-11.2015.4.03.6130

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 17:28

Conclusos para despacho

07/02/2022, 15:43

Decorrido prazo de PROMARKT TRANSPORTES LTDA em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 02:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2021, 09:09

Publicado Intimação em 14/05/2021.

15/05/2021, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

15/05/2021, 11:46

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 07:19

Conclusos para despacho

02/03/2021, 22:10

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

02/03/2021, 17:34

Juntada de Petição de documento digitalizado

10/08/2020, 18:38

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.6/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

09/06/2020, 12:06

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

08/06/2020, 11:09

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: BACENJUD

13/02/2020, 08:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DO DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES Complemento Livre: BACENJUD NEGATIVO

13/02/2020, 08:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/04/2019, 13:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/03/2019, 08:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/01/2018, 08:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761300013274 Complemento Livre: Requerimento da Exequente

17/01/2018, 16:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/01/2018, 15:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

21/11/2017, 12:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/11/2017, 13:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/10/2017, 15:18

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA, AVAL. E INT. Complemento Livre: DIL. NEGATIVA

23/10/2017, 11:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 3002.2017.00918 EM 26/09/2017 (Guia 2017.0282)

28/09/2017, 11:48

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: AGUARDANDO EXPEDICAO DE Complemento Livre: MANDADO DE PENHORA

07/03/2016, 12:00

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DA PARTE EXECUTADA Complemento Livre: AR POSITIVO

07/03/2016, 10:00

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DA PARTE EXECUTADA Complemento Livre: AR POSITIVO

07/03/2016, 09:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. RETORNO DO Complemento Livre: AR

12/02/2016, 16:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: DE CITACAO Complemento Livre: DA PARTE EXECUTADA

12/02/2016, 16:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/01/2016, 17:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/01/2016, 13:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/01/2016, 13:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/01/2016, 13:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/01/2016, 13:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/01/2016, 13:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

14/12/2015, 13:14

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

11/12/2015, 13:42

Despacho

•18/05/2023, 08:53

Despacho

•07/02/2022, 17:28

Despacho

•03/03/2021, 07:19