Apelação / Remessa Necessária 0059547-19.1999.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TRF3
2° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
14/09/2007
Valor da Causa
R$ 1.000.000,00
Órgão julgador
Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
Processos relacionados
1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 8ª Vara Cível Federal de São Paulo
3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão
Partes do Processo
BRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ
57.***.***.0001-15
Mostrar
Autor
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Autor
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE
Terceiro
ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
Terceiro
Advogados / Representantes
PAULO ROGERIO SEHN
OAB/SP 109361
·
CPF
395.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
JULIANA DE SAMPAIO LEMOS
OAB/SP 146959
·
CPF
247.***.***-46
Mostrar
·
Representa: Autor
MARIA RITA FERRAGUT
OAB/SP 128779
·
CPF
100.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
RICARDO LACAZ MARTINS
OAB/SP 113694
·
CPF
142.***.***-02
Mostrar
·
Representa: Autor
LUIS EDUARDO SCHOUERI
OAB/SP 95111
·
CPF
056.***.***-52
Mostrar
Ver todas as partes (103)
Ver todos os representantes (14)
Partes do Processo
(103)
BRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ
57.***.***.0001-15
Mostrar
Autor
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Autor
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE
Terceiro
Advogados / Representantes
(14)
PAULO ROGERIO SEHN
OAB/SP 109361
·
CPF
395.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
JULIANA DE SAMPAIO LEMOS
OAB/SP 146959
·
CPF
247.***.***-46
Mostrar
·
Representa: Autor
MARIA RITA FERRAGUT
OAB/SP 128779
·
CPF
100.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
RICARDO LACAZ MARTINS
OAB/SP 113694
·
CPF
142.***.***-02
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
28/03/2025, 15:11
Juntada de certidão
21/03/2025, 18:09
·
Representa: Autor
ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO
Terceiro
DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS
Terceiro
PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE
Terceiro
PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA
Terceiro
PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO
Terceiro
PROCURADOR
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP
Terceiro
ACADEMIA DA FORCA AEREA
Terceiro
GABRIEL BATISTA DE MORAES
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX
Terceiro
SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES
Terceiro
PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PROCURADORIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO
Terceiro
AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU
Terceiro
GUARULHOS
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
SAO JOSE DO RIO PRETO
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA
Terceiro
PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO
Terceiro
JOSE ROBERTO MARQUES COUTO
Terceiro
PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS
Terceiro
DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI
Terceiro
JUNDIAI
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO
Terceiro
RAIZEN ENERGIA S/A
Terceiro
DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP
Terceiro
DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA
Terceiro
LEONARDO DE MENEZES CURTY
Terceiro
FAZENDA PUBLICA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE
Terceiro
BRUNO NASCIMENTO AMORIM
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO
Terceiro
SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA
Terceiro
FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA
Terceiro
PROCURADORIA FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP
Terceiro
PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO
Terceiro
INSS
Terceiro
PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA
Terceiro
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP
Terceiro
PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP
Terceiro
SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA
Terceiro
GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP
Terceiro
PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI
Terceiro
PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO
Terceiro
CECILIA ALVES MACHADO
Terceiro
PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO
Terceiro
AGU
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA
Terceiro
QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL
Terceiro
DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL
Terceiro
SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO
Terceiro
PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO
Terceiro
GUILHERME BIBIANI NETO
Terceiro
PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA
Terceiro
ADEMIR MIGUEL
Terceiro
PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS
Terceiro
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO
Terceiro
PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE
Terceiro
AGRAVADO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Terceiro
PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP
Terceiro
FISCAL DA LEI
Terceiro
BRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ
57.***.***.0001-15
Mostrar
Reu
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Reu
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP
CNPJ
26.***.***.0031-28
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
LUIS EDUARDO SCHOUERI
OAB/SP 95111
·
CPF
056.***.***-52
Mostrar
·
Representa: Autor
LIEGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO
OAB/SP 208408
·
CPF
294.***.***-37
Mostrar
·
Representa: Autor
FELIPE GONZALEZ LONGHIN
CPF
419.***.***-41
Mostrar
·
Representa: Autor
JULIANA DE SAMPAIO LEMOS
OAB/SP 146959
·
CPF
247.***.***-46
Mostrar
·
Representa: Réu
MARIA RITA FERRAGUT
OAB/SP 128779
·
CPF
100.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
PAULO ROGERIO SEHN
OAB/SP 109361
·
CPF
395.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
LIEGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO
OAB/SP 208408
·
CPF
294.***.***-37
Mostrar
·
Representa: Réu
RICARDO LACAZ MARTINS
OAB/SP 113694
·
CPF
142.***.***-02
Mostrar
·
Representa: Réu
LUIS EDUARDO SCHOUERI
OAB/SP 95111
·
CPF
056.***.***-52
Mostrar
·
Representa: Réu
NATANAEL OLIVEIRA DA CRUZ
OAB/SP 406588
·
CPF
853.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Réu
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior
07/10/2024, 22:09
Juntada de certidão
03/10/2024, 10:12
Juntada de Petição de contraminuta
03/10/2024, 08:52
Juntada de Petição de manifestação
12/09/2024, 17:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
12/09/2024, 00:01
Publicado Intimação em 12/09/2024.
12/09/2024, 00:01
Expedição de Outros documentos.
10/09/2024, 16:07
Juntada de ato ordinatório
10/09/2024, 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024, 16:06
Juntada de Petição de agravo em recurso especial
09/09/2024, 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024, 08:07
Recurso Especial não admitido
26/08/2024, 14:59
Conclusos para admissibilidade recursal
01/02/2024, 07:02
Ver todas as movimentações (155)
Todas as movimentações
(155)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
28/03/2025, 15:11
Juntada de certidão
21/03/2025, 18:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior
07/10/2024, 22:09
Juntada de certidão
03/10/2024, 10:12
Juntada de Petição de contraminuta
03/10/2024, 08:52
Juntada de Petição de manifestação
12/09/2024, 17:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
12/09/2024, 00:01
Publicado Intimação em 12/09/2024.
12/09/2024, 00:01
Expedição de Outros documentos.
10/09/2024, 16:07
Juntada de ato ordinatório
10/09/2024, 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024, 16:06
Juntada de Petição de agravo em recurso especial
09/09/2024, 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024, 08:07
Recurso Especial não admitido
26/08/2024, 14:59
Conclusos para admissibilidade recursal
01/02/2024, 07:02
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso
31/01/2024, 21:09
Publicado Certidão em 06/12/2023.
06/12/2023, 11:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
06/12/2023, 11:44
Expedição de Outros documentos.
04/12/2023, 16:27
Juntada de certidão
04/12/2023, 16:25
Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência
01/12/2023, 12:01
Decorrido prazo de BRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023, 00:03
Juntada de Petição de recurso especial
27/11/2023, 23:18
Publicado Acórdão em 06/11/2023.
07/11/2023, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
07/11/2023, 00:03
Juntada de Petição de manifestação
06/11/2023, 16:27
Expedição de Outros documentos.
31/10/2023, 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023, 10:23
Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/10/2023, 16:19
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/10/2023, 14:21
Juntada de certidão de julgamento
26/10/2023, 20:04
Expedição de Outros documentos.
23/09/2023, 16:03
Expedição de Outros documentos.
23/09/2023, 16:03
Expedição de Outros documentos.
23/09/2023, 16:03
Expedição de Outros documentos.
23/09/2023, 16:03
Expedição de Outros documentos.
23/09/2023, 16:03
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/09/2023, 16:01
Conclusos com embargos de declaração
14/10/2022, 14:43
Juntada de certidão
14/10/2022, 14:42
Juntada de Petição de embargos de declaração
13/10/2022, 18:39
Decorrido prazo de BRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 04/10/2022 23:59.
05/10/2022, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
05/10/2022, 00:02
Publicado Ato ordinatório em 05/10/2022.
05/10/2022, 00:02
Expedição de Outros documentos.
03/10/2022, 12:35
Juntada de ato ordinatório
03/10/2022, 12:34
Juntada de Petição de embargos de declaração
02/10/2022, 17:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
13/09/2022, 00:05
Publicado Acórdão em 13/09/2022.
13/09/2022, 00:05
Juntada de Petição de manifestação
12/09/2022, 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2022, 18:11
Expedição de Outros documentos.
09/09/2022, 18:11
Decorrido prazo de BRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 08/09/2022 23:59.
09/09/2022, 00:07
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
08/09/2022, 15:32
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/09/2022, 04:39
Juntada de certidão de julgamento
06/09/2022, 04:32
Juntada de certidão de julgamento
06/09/2022, 04:14
Publicado Despacho em 05/09/2022.
06/09/2022, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
04/09/2022, 00:06
Juntada de Petição de manifestação
02/09/2022, 19:45
Juntada de Petição de manifestação
01/09/2022, 17:57
Expedição de Outros documentos.
01/09/2022, 08:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2022, 08:45
Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022, 19:09
Juntada de certidão
08/08/2022, 14:40
Juntada de Petição de petição intercorrente
04/08/2022, 16:03
Expedição de Outros documentos.
31/07/2022, 17:33
Expedição de Outros documentos.
31/07/2022, 17:33
Expedição de Outros documentos.
31/07/2022, 17:33
Expedição de Outros documentos.
31/07/2022, 17:33
Expedição de Outros documentos.
31/07/2022, 17:33
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
31/07/2022, 17:30
Conclusos com embargos de declaração
25/05/2022, 13:03
Decorrido prazo de BRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 24/05/2022 23:59.
25/05/2022, 00:01
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso
24/05/2022, 15:23
Expedição de Comunicação via sistema.
11/05/2022, 13:27
Juntada de ato ordinatório
11/05/2022, 13:26
Juntada de certidão
11/05/2022, 13:20
Juntada de Petição de embargos de declaração
10/05/2022, 19:20
Publicado Acórdão em 03/05/2022.
05/05/2022, 20:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
05/05/2022, 20:04
Juntada de Petição de petição intercorrente
05/05/2022, 17:42
Juntada de Petição de manifestação
03/05/2022, 07:32
Juntada de Petição de manifestação
02/05/2022, 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2022, 14:17
Expedição de Outros documentos.
29/04/2022, 14:17
Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/04/2022, 16:30
Juntada de certidão de julgamento
26/04/2022, 20:49
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/04/2022, 16:19
Juntada de Petição de petição intercorrente
19/04/2022, 18:36
Juntada de Petição de petição intercorrente
17/03/2022, 09:50
Expedição de Outros documentos.
16/03/2022, 15:01
Expedição de Outros documentos.
16/03/2022, 15:01
Expedição de Outros documentos.
16/03/2022, 15:01
Expedição de Outros documentos.
16/03/2022, 15:01
Expedição de Outros documentos.
16/03/2022, 15:01
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/03/2022, 15:00
Juntada de Petição de petição intercorrente
11/03/2022, 18:05
Conclusos com embargos de declaração
07/03/2022, 13:12
Juntada de Petição de contrarrazões
03/03/2022, 15:02
Juntada de Petição de manifestação
03/03/2022, 13:30
Expedição de Comunicação via sistema.
21/02/2022, 16:23
Juntada de ato ordinatório
21/02/2022, 16:23
Juntada de Petição de embargos de declaração
18/02/2022, 18:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
11/02/2022, 00:27
Publicado Acórdão em 11/02/2022.
11/02/2022, 00:27
Juntada de Petição de manifestação
10/02/2022, 18:09
Expedição de Outros documentos.
09/02/2022, 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2022, 16:43
Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0117-71 (APELANTE) e provido
09/02/2022, 16:03
Juntada de certidão de julgamento
05/02/2022, 09:39
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/02/2022, 18:18
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 21/01/2022 23:59.
22/01/2022, 00:11
Decorrido prazo de BRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 21/01/2022 23:59.
22/01/2022, 00:03
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 21/01/2022 23:59.
22/01/2022, 00:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2021, 00:14
Expedição de Outros documentos.
27/11/2021, 11:12
Expedição de Outros documentos.
27/11/2021, 11:12
Expedição de Outros documentos.
27/11/2021, 11:12
Expedição de Outros documentos.
27/11/2021, 11:12
Expedição de Outros documentos.
27/11/2021, 11:12
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/11/2021, 11:11
Conclusos para decisão
05/10/2021, 16:40
Juntada de Petição de petição intercorrente
14/09/2021, 18:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
03/09/2021, 00:04
Publicado Despacho em 03/09/2021.
03/09/2021, 00:04
Expedição de Outros documentos.
01/09/2021, 12:49
Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021, 20:31
Conclusos para julgamento
30/08/2021, 17:39
Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator
30/08/2021, 17:39
Juntada de certidão
30/08/2021, 15:03
Recebido pelo Distribuidor
23/08/2021, 16:39
Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021, 14:29
Conclusos para decisão
29/03/2021, 12:14
Juntada de Petição de manifestação
28/03/2021, 23:19
Expedição de Comunicação via sistema.
16/03/2021, 14:29
Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021, 13:45
Conclusos para decisão
26/02/2021, 12:49
Juntada de Petição de petição intercorrente
24/02/2021, 12:38
Publicado Despacho em 22/02/2021.
23/02/2021, 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
20/02/2021, 00:25
Expedição de Outros documentos.
18/02/2021, 18:12
Proferido despacho de mero expediente
18/02/2021, 17:42
Conclusos para decisão
30/06/2020, 21:35
Juntada de certidão
30/06/2020, 21:34
Proferido despacho de mero expediente
30/06/2020, 17:34
Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator
11/06/2020, 23:07
Juntada de Petição de petição intercorrente
21/01/2020, 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2019, 19:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2019, 18:49
Restituídos os autos à secretaria
06/11/2019, 15:59
Restituídos os autos à secretaria
06/11/2019, 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2019, 11:16
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO
27/08/2019, 17:24
Expedição de Outros documentos.
27/08/2019, 17:24
Recebidos os autos
27/08/2019, 17:24
Documentos
Ato ordinatório
•
10/09/2024, 16:07
Ato ordinatório
•
10/09/2024, 16:06
Decisão
•
10/09/2024, 16:06
Decisão
•
27/08/2024, 08:07
Decisão
•
26/08/2024, 14:59
Acórdão
•
31/10/2023, 10:23
Acórdão
•
27/10/2023, 20:04
Ato ordinatório
•
03/10/2022, 12:35
Ato ordinatório
•
03/10/2022, 12:34
Documentos Diversos
•
02/10/2022, 17:48
Acórdão
•
09/09/2022, 18:11
Acórdão
•
06/09/2022, 16:29
Despacho
•
01/09/2022, 08:45
Despacho
•
31/08/2022, 19:09
Ato ordinatório
•
11/05/2022, 13:27
Ver todos os documentos (30)
Todos os documentos
(30)
Ato ordinatório
•
10/09/2024, 16:07
Ato ordinatório
•
10/09/2024, 16:06
Decisão
•
10/09/2024, 16:06
Decisão
•
27/08/2024, 08:07
Decisão
•
26/08/2024, 14:59
Acórdão
•
31/10/2023, 10:23
Acórdão
•
27/10/2023, 20:04
Ato ordinatório
•
03/10/2022, 12:35
Ato ordinatório
•
03/10/2022, 12:34
Documentos Diversos
•
02/10/2022, 17:48
Acórdão
•
09/09/2022, 18:11
Acórdão
•
06/09/2022, 16:29
Despacho
•
01/09/2022, 08:45
Despacho
•
31/08/2022, 19:09
Ato ordinatório
•
11/05/2022, 13:27
Ato ordinatório
•
11/05/2022, 13:26
Acórdão
•
29/04/2022, 14:17
Acórdão
•
28/04/2022, 15:59
Ato ordinatório
•
21/02/2022, 16:23
Ato ordinatório
•
21/02/2022, 16:23
Acórdão
•
09/02/2022, 16:43
Acórdão
•
04/02/2022, 22:44
Despacho
•
01/09/2021, 12:49
Despacho
•
31/08/2021, 20:31
Despacho
•
23/08/2021, 14:29
Despacho
•
16/03/2021, 14:29
Despacho
•
16/03/2021, 13:45
Despacho
•
18/02/2021, 18:12
Despacho
•
18/02/2021, 17:42
Despacho
•
30/06/2020, 17:34