Procedimento Comum Cível 5001285-08.2021.4.03.6136 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5001285-08.2021.4.03.6136 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/05/2022, 13:27

Transitado em Julgado em 11/05/2022

11/05/2022, 13:27

Decorrido prazo de MARIA IZILDA MARTINS PERASOL em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:24

Publicado Sentença em 29/03/2022.

29/03/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

27/03/2022, 11:10

Indeferida a petição inicial

25/03/2022, 16:17

Conclusos para julgamento

25/03/2022, 15:06

Juntada de certidão

11/03/2022, 10:46

Decorrido prazo de MARIA IZILDA MARTINS PERASOL em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:32

Publicado Despacho em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA IZILDA MARTINS PERASOL Advogado do(a) AUTOR: MARCO ANTONIO DA SILVA FILHO - SP365072 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Observo da leitura da petição inicial que o autor deixou de delimitar adequadamente a causa de pedir ao não indicar expressamente em relação aos locais rurais laborados onde haja a controvérsia, com correspondentes períodos de trabalho, contrariando o preceito do art. 324 do Código de Processo civil de que seja o pedido determinado. Isto, evidentemente, prejudica o exercício do direito de defesa da parte ré e a adequada delimitação do objeto da lide, fundamental à correta análise judicial dos fatos e das provas. Assim, determino que se intime a autora, sob pena de caracterização da inépcia conforme art. 330, parágrafo 1º, alínea II do CPC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique de forma detalhada os respectivos locais trabalhados com correspondência aos períodos em que pretende o reconhecimento da atividade rural. Deverá também trazer aos autos procuração e declaração de hipossuficiência atuais ou contemporâneas ao ajuizamento da ação, vez que o documento constante dos autos data de agosto de 2018. Int. Catanduva/ SP, data da assinatura eletrônica. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001285-08.2021.4.03.6136 / 1ª Vara Federal de Catanduva

10/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 16:44

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 16:44

Documentos

Sentença

•27/03/2022, 11:10

Sentença

•25/03/2022, 16:17

—

Partes do Processo(230)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/05/2022

Decorrido prazo de MARIA IZILDA MARTINS PERASOL em 10/05/2022 23:59.

Publicado Sentença em 29/03/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MARIA IZILDA MARTINS PERASOL em 10/03/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

Publicado Despacho em 11/02/2022.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

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