Procedimento Comum Cível 5000706-54.2016.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2016

Valor da Causa

R$ 58.522,16

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Osasco

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/10/2022, 13:41

Transitado em Julgado em 18/04/2022

14/10/2022, 13:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:09

Decorrido prazo de JOSE LOPES DE ARAUJO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:44

Publicado Intimação em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000706-54.2016.4.03.6130 / 2ª Vara Federal de Osasco INVENTARIANTE: JOSE LOPES DE ARAUJO Advogado do(a) INVENTARIANTE: DAIANE TAIS CASAGRANDE - SP205434 INVENTARIANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Trata-se de ação de conhecimento proposta por JOSÉ LOPES DE ARAÚJO em face do INSS. Juntou documentos. Regularmente citado, o INSS ofertou contestação. Em Id 37395202, o demandante manifestou a desistência da ação. Intimado a pronunciar-se a respeito, o demandado quedou-se inerte. É o relatório. Fundamento e decido. Consoante disciplina o art. 485, §4º, do NCPC, oferecida a contestação, o autor somente poderá desistir com o consentimento do réu, por força do que disciplina o art. 485, §4º, do NCPC. No caso em apreço, o réu não se opôs à homologação da desistência. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada pela parte demandante e JULGO O FEITO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII, do CPC/2015. Sem custas em razão do deferimento da justiça gratuita (Id 382833). Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios da parte contrária, nos termos do art. 85, §§2º e 3º, c.c. art. 90, do CPC/2015, que fixo em 10% sobre o valor da causa. A cobrança, contudo, deverá permanecer suspensa, conforme previsão inserta no art. 98, §3º, do diploma processual vigente. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as correspondentes anotações. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Osasco, data constante no sistema PJe. RAFAEL MINERVINO BISPO Juiz Federal Substituto

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 16:44

Extinto o processo por desistência

04/02/2022, 08:50

Conclusos para julgamento

11/01/2022, 13:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 01:24

Decorrido prazo de JOSE LOPES DE ARAUJO em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 01:13

Publicado Intimação em 11/06/2021.

15/06/2021, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

15/06/2021, 19:47

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

14/10/2022, 13:41

Transitado em Julgado em 18/04/2022

14/10/2022, 13:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:09

Decorrido prazo de JOSE LOPES DE ARAUJO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:44

Publicado Intimação em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000706-54.2016.4.03.6130 / 2ª Vara Federal de Osasco INVENTARIANTE: JOSE LOPES DE ARAUJO Advogado do(a) INVENTARIANTE: DAIANE TAIS CASAGRANDE - SP205434 INVENTARIANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Trata-se de ação de conhecimento proposta por JOSÉ LOPES DE ARAÚJO em face do INSS. Juntou documentos. Regularmente citado, o INSS ofertou contestação. Em Id 37395202, o demandante manifestou a desistência da ação. Intimado a pronunciar-se a respeito, o demandado quedou-se inerte. É o relatório. Fundamento e decido. Consoante disciplina o art. 485, §4º, do NCPC, oferecida a contestação, o autor somente poderá desistir com o consentimento do réu, por força do que disciplina o art. 485, §4º, do NCPC. No caso em apreço, o réu não se opôs à homologação da desistência. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada pela parte demandante e JULGO O FEITO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII, do CPC/2015. Sem custas em razão do deferimento da justiça gratuita (Id 382833). Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios da parte contrária, nos termos do art. 85, §§2º e 3º, c.c. art. 90, do CPC/2015, que fixo em 10% sobre o valor da causa. A cobrança, contudo, deverá permanecer suspensa, conforme previsão inserta no art. 98, §3º, do diploma processual vigente. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as correspondentes anotações. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Osasco, data constante no sistema PJe. RAFAEL MINERVINO BISPO Juiz Federal Substituto

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 16:44

Extinto o processo por desistência

04/02/2022, 08:50

Conclusos para julgamento

11/01/2022, 13:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 01:24

Decorrido prazo de JOSE LOPES DE ARAUJO em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 01:13

Publicado Intimação em 11/06/2021.

15/06/2021, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

15/06/2021, 19:47

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2021, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 12:44

Conclusos para despacho

14/10/2020, 18:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/08/2020, 15:15

Publicado Intimação em 03/08/2020.

03/08/2020, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2020

01/08/2020, 00:18

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 23:58

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 23:58

Expedição de Comunicação via sistema.

29/07/2020, 23:57

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2020, 07:50

Conclusos para despacho

21/02/2020, 18:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/06/2019, 17:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/06/2019 23:59:59.

19/06/2019, 00:45

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/05/2019, 00:13

Publicado Intimação em 29/05/2019.

29/05/2019, 00:13

Expedição de Outros documentos.

24/05/2019, 16:26

Expedição de Outros documentos.

24/05/2019, 16:25

Expedição de Comunicação via sistema.

24/05/2019, 16:25

Conclusos para despacho

16/10/2018, 17:31

Classe Processual OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)

16/10/2018, 17:30

Juntada de Petição de contestação

12/09/2017, 16:06

Expedição de Comunicação via sistema.

09/08/2017, 17:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2017 23:59:59.

25/02/2017, 00:09

Decorrido prazo de DAIANE TAIS CASAGRANDE em 31/01/2017 23:59:59.

01/02/2017, 00:06

Juntada de Petição de outras peças

20/01/2017, 17:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/12/2016, 00:00

Publicado Intimação em 06/12/2016.

06/12/2016, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

01/12/2016, 15:14

Não Concedida a Antecipação de tutela

23/11/2016, 16:58

Conclusos para decisão

10/11/2016, 17:29

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

07/11/2016, 11:41

Expedição de Certidão.

07/11/2016, 11:41

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

05/11/2016, 14:40

Distribuído por sorteio

05/11/2016, 14:40

Juntada de Petição de petição inicial

05/11/2016, 14:38

Documentos

Sentença

•04/02/2022, 08:50

Despacho

•09/06/2021, 12:44

Despacho

•05/06/2020, 07:50

Despacho

•15/04/2019, 12:00

Decisão

•23/11/2016, 16:58