Execução Fiscal 0003492-62.2011.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 16.629,61

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO ARANTES DE CARVALHO

OAB/SP 214981·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

VICENTE PAULO DE ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/03/2023, 15:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/03/2023, 15:59

Juntada de certidão

03/03/2023, 15:59

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2022, 10:25

Decorrido prazo de VICENTE PAULO DE ALMEIDA em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:29

Publicado Despacho em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VICENTE PAULO DE ALMEIDA Advogado do(a) EXECUTADO: BRUNO ARANTES DE CARVALHO - SP214981 D E S P A C H O Aguarde-se o julgamento dos Embargos à Execução, processo 0000074.43.2016.403.6121. Intimem-se. Taubaté, 23 de setembro de 2021 Márcio Satalino Mesquita Juiz Federal EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003492-62.2011.4.03.6121 / 2ª Vara Federal de Taubaté

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 16:45

Decorrido prazo de VICENTE PAULO DE ALMEIDA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 03:15

Conclusos para despacho

10/09/2021, 13:37

Juntada de certidão

10/09/2021, 12:17

Publicado Despacho em 08/09/2021.

08/09/2021, 18:02

Todas as movimentações(78)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/03/2023, 15:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/03/2023, 15:59

Juntada de certidão

03/03/2023, 15:59

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•09/02/2022, 16:45

Despacho

•23/09/2021, 09:59

26/02/2022, 10:25

Decorrido prazo de VICENTE PAULO DE ALMEIDA em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:29

Publicado Despacho em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VICENTE PAULO DE ALMEIDA Advogado do(a) EXECUTADO: BRUNO ARANTES DE CARVALHO - SP214981 D E S P A C H O Aguarde-se o julgamento dos Embargos à Execução, processo 0000074.43.2016.403.6121. Intimem-se. Taubaté, 23 de setembro de 2021 Márcio Satalino Mesquita Juiz Federal EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003492-62.2011.4.03.6121 / 2ª Vara Federal de Taubaté

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 16:45

Decorrido prazo de VICENTE PAULO DE ALMEIDA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 03:15

Conclusos para despacho

10/09/2021, 13:37

Juntada de certidão

10/09/2021, 12:17

Publicado Despacho em 08/09/2021.

08/09/2021, 18:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/09/2021, 16:41

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2021, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

04/09/2021, 00:08

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 01:02

Apensado ao processo 0000074-43.2016.4.03.6121

22/06/2021, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 16:39

Conclusos para despacho

14/05/2021, 15:36

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/05/2021, 15:35

Juntada de Petição de documento digitalizado

26/08/2020, 16:11

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.75/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

15/07/2020, 08:02

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/07/2020, 16:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961210002492 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

09/08/2019, 13:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/04/2019, 10:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

15/03/2019, 13:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 936/939

14/03/2019, 09:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/03/2019, 14:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TRANSFERENCIA BACENJUD

22/02/2019, 10:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761210007021 Complemento Livre: Exeutado

09/10/2018, 11:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/08/2016, 12:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 00000744320164036121 Complemento Livre: JUNTADA DE PETIÇÃO NOS AUTOS DOS EMBARGOS

05/08/2016, 10:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/07/2016, 15:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/06/2016, 08:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/05/2016, 13:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA CARGA RAPIDA

20/05/2016, 12:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/04/2016, 10:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 00000744320164036121 Complemento Livre: JUNTADA DE PETICAO NOS AUTOS DOS EMBARGOS

15/04/2016, 14:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/04/2016, 07:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/04/2016, 09:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/02/2016, 13:40

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0000074-43.2016.403.6121 - Apenso

25/01/2016, 12:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/01/2016, 16:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

04/12/2015, 16:11

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

01/12/2015, 09:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/11/2015, 10:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/11/2015, 14:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561210010349 Complemento Livre:

27/11/2015, 11:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INTIMACAO EM SECRETARIA Complemento Livre: EXECUTADO VICENTE PAULO DE ALMEIDA

27/11/2015, 09:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 738/740

24/11/2015, 08:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/11/2015, 17:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/11/2015, 17:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/11/2015, 12:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: BLOQUEIO BACENJUD

17/11/2015, 13:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/11/2015, 12:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/10/2015, 10:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2014612100135231 Complemento Livre:

03/12/2014, 12:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/11/2014, 13:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/10/2014, 10:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/10/2014, 12:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/10/2014, 07:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/09/2014, 16:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461210008111 Complemento Livre:

10/09/2014, 12:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/07/2014, 07:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/06/2014, 09:51

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1162-SF02 Complemento Livre: MANDADO DE PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO

14/04/2014, 12:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

03/10/2013, 13:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

03/10/2013, 07:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE AR POSITIVO Complemento Livre:

08/08/2012, 08:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

27/07/2012, 08:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/05/2012, 10:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/05/2012, 10:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/01/2012, 07:45

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

10/01/2012, 16:14

Despacho

•02/09/2021, 01:02

Despacho

•19/05/2021, 16:39