Cumprimento de sentença 5004833-86.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentença1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2020

Valor da Causa

R$ 392,98

Órgão julgador

4ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 04ª Vara Federal Cível de São Paulo

Partes do Processo

ROSANGELA MARQUES DE AQUINO

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JONAS ANANIAS DE OLIVEIRA

OAB/SP 290711·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

ROSANGELA MARQUES DE AQUINO

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de outros documentos

10/05/2022, 15:17

Decorrido prazo de ROSANGELA MARQUES DE AQUINO em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

26/04/2022, 00:18

Publicado Despacho em 25/04/2022.

26/04/2022, 00:18

Juntada de Petição de informações prestadas

21/04/2022, 16:46

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 18:45

Conclusos para despacho

19/04/2022, 16:27

Transitado em Julgado em 29/03/2022

19/04/2022, 16:26

Cancelada a movimentação processual

19/04/2022, 16:25

Desentranhado o documento

19/04/2022, 16:25

Decorrido prazo de ROSANGELA MARQUES DE AQUINO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:51

Publicado Sentença em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:33

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2022, 09:11

Todas as movimentações(67)

Expedição de outros documentos

10/05/2022, 15:17

Decorrido prazo de ROSANGELA MARQUES DE AQUINO em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

26/04/2022, 00:18

Publicado Despacho em 25/04/2022.

26/04/2022, 00:18

Juntada de Petição de informações prestadas

Documentos

Despacho

•20/04/2022, 13:16

Despacho

•19/04/2022, 18:45

21/04/2022, 16:46

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 18:45

Conclusos para despacho

19/04/2022, 16:27

Transitado em Julgado em 29/03/2022

19/04/2022, 16:26

Cancelada a movimentação processual

19/04/2022, 16:25

Desentranhado o documento

19/04/2022, 16:25

Decorrido prazo de ROSANGELA MARQUES DE AQUINO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:51

Publicado Sentença em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:33

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2022, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ROSANGELA MARQUES DE AQUINO Advogado do(a) EXEQUENTE: JONAS ANANIAS DE OLIVEIRA - SP290711 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5004833-86.2020.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de cumprimento de sentença individual proposta por ROSANGELA MARQUES DE AQUINO em face da UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL objetivando a execução da r. sentença coletiva (nº 0017510-88.2010.403.6100), que transitou em julgado em 09/02/2018. A Exequente apresentou memória de cálculo (ID 30216472). A autarquia não impugnou o cálculo apresentado pela Exequente em cumprimento de sentença (ID 34876290). Houve homologação dos cálculos (ID 46005722) Foi expedido ofício requisitório (ID 70134907). Com o extrato de pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor (ID 170267901), os autos vieram conclusos. É O RELATÓRIO. DECIDO. Diante da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades pertinentes. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, data lançada eletronicamente.

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 16:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2022, 16:18

Conclusos para julgamento

28/01/2022, 13:51

Decorrido prazo de ROSANGELA MARQUES DE AQUINO em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2021.

06/12/2021, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

04/12/2021, 01:23

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 13:37

Juntada de ato ordinatório

01/12/2021, 16:58

Expedição de outros documentos

30/11/2021, 18:36

Decorrido prazo de ROSANGELA MARQUES DE AQUINO em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 03:06

Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2021.

08/09/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

04/09/2021, 02:42

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2021, 10:39

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 16:05

Juntada de ato ordinatório

02/09/2021, 16:04

Juntada de certidão

02/09/2021, 16:04

Decorrido prazo de ROSANGELA MARQUES DE AQUINO em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 16:02

Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2021.

16/08/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

14/08/2021, 02:33

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2021, 09:03

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2021, 16:44

Juntada de ato ordinatório

12/08/2021, 16:43

Juntada de certidão

12/08/2021, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 13:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/04/2021, 18:03

Decorrido prazo de ROSANGELA MARQUES DE AQUINO em 24/03/2021 23:59.

28/03/2021, 17:00

Publicado Decisão em 03/03/2021.

03/03/2021, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

03/03/2021, 03:38

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2021, 14:35

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2021, 10:45

Proferida decisão interlocutória

24/02/2021, 18:05

Conclusos para decisão

23/02/2021, 16:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/07/2020, 12:45

Expedição de Comunicação via sistema.

25/06/2020, 22:26

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2020, 15:16

Conclusos para despacho

12/06/2020, 15:09

Decorrido prazo de ROSANGELA MARQUES DE AQUINO em 18/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 01:23

Publicado Despacho em 04/05/2020.

15/05/2020, 12:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2020, 19:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/04/2020, 01:37

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2020, 21:45

Conclusos para despacho

30/03/2020, 17:35

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

30/03/2020, 16:58

Juntada de certidão

30/03/2020, 16:58

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

26/03/2020, 16:31

Distribuído por sorteio

26/03/2020, 16:31

Sentença

•09/02/2022, 16:45

Sentença

•09/02/2022, 16:18

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 13:37

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 16:58

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 16:05

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 16:04

Ato Ordinatório

•12/08/2021, 16:44

Ato Ordinatório

•12/08/2021, 16:43

Despacho de Inspeção

•14/05/2021, 13:30

Decisão

•01/03/2021, 10:45

Decisão

•24/02/2021, 18:05

Despacho

•25/06/2020, 22:26

Despacho

•12/06/2020, 15:16

Todos os documentos(20)

Despacho

•20/04/2022, 13:16

Despacho

•19/04/2022, 18:45

Sentença

•09/02/2022, 16:45

Sentença

•09/02/2022, 16:18

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 13:37

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 16:58

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 16:05

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 16:04

Ato Ordinatório

•12/08/2021, 16:44

Ato Ordinatório

•12/08/2021, 16:43

Despacho de Inspeção

•14/05/2021, 13:30

Decisão

•01/03/2021, 10:45

Decisão

•24/02/2021, 18:05

Despacho

•25/06/2020, 22:26

Despacho

•12/06/2020, 15:16

Despacho

•01/04/2020, 16:01

Despacho

•31/03/2020, 21:45

Petição inicial - PDF

•26/03/2020, 16:31

Outras peças

•26/03/2020, 16:31

Outras peças

•26/03/2020, 16:31