Execução Fiscal 0001381-37.2012.4.03.6003 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 36.700,13

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

VINICIUS NOGUEIRA CAVALCANTI

OAB/MS 7594·CPF·Representa: Autor

LUIS FERNANDO BARBOSA PASQUINI

OAB/MS 13654·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

FENIX COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

EVA VIEIRA BEZERRA

CPF

Reu

SIRLENE SANTOS DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

30/08/2024, 15:33

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2024, 16:45

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 14:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/05/2024, 18:03

Conclusos para decisão

17/05/2024, 17:34

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 18:26

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

02/05/2024, 08:54

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

02/05/2024, 08:54

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

02/05/2024, 08:54

Juntada de certidão

19/04/2024, 18:40

Juntada de certidão

15/04/2024, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 18:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/12/2022 23:59.

10/12/2022, 00:50

Todas as movimentações(118)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

30/08/2024, 15:33

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2024, 16:45

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 14:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

Decisão

•24/05/2024, 18:03

Despacho

•23/11/2023, 18:09

24/05/2024, 18:03

Conclusos para decisão

17/05/2024, 17:34

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 18:26

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

02/05/2024, 08:54

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

02/05/2024, 08:54

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

02/05/2024, 08:54

Juntada de certidão

19/04/2024, 18:40

Juntada de certidão

15/04/2024, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 18:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/12/2022 23:59.

10/12/2022, 00:50

Conclusos para despacho

10/11/2022, 15:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/11/2022, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 19:49

Conclusos para despacho

03/11/2022, 14:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:41

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 95/2021: PACOTE: 1771

14/02/2022, 11:47

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: VINICIUS NOGUEIRA CAVALCANTI - MS7594, LUIS FERNANDO BARBOSA PASQUINI - MS13654 EXECUTADO: FENIX COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA - EPP, EVA VIEIRA BEZERRA, SIRLENE SANTOS DA SILVA DESPACHO Ficam as partes e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que foi digitalizado e inserido no Processo Judicial Eletrônico – Pje este feito, cessando a suspensão dos prazos processuais após o decurso do prazo de intimação deste despacho. As partes e seus procuradores poderão se manifestar, por escrito, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca de eventual desconformidade na digitalização, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Intimem-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001381-37.2012.4.03.6003 / 1ª Vara Federal de Três Lagoas

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: VINICIUS NOGUEIRA CAVALCANTI - MS7594, LUIS FERNANDO BARBOSA PASQUINI - MS13654 EXECUTADO: FENIX COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA - EPP, EVA VIEIRA BEZERRA, SIRLENE SANTOS DA SILVA DESPACHO Ficam as partes e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que foi digitalizado e inserido no Processo Judicial Eletrônico – Pje este feito, cessando a suspensão dos prazos processuais após o decurso do prazo de intimação deste despacho. As partes e seus procuradores poderão se manifestar, por escrito, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca de eventual desconformidade na digitalização, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Intimem-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001381-37.2012.4.03.6003 / 1ª Vara Federal de Três Lagoas

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 16:46

Conclusos para despacho

09/02/2022, 15:54

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

09/02/2022, 15:54

Juntada de documento digitalizado

25/11/2021, 22:18

Juntada de documento digitalizado

25/11/2021, 22:17

Juntada de documento digitalizado

25/11/2021, 22:17

Juntada de documento digitalizado

25/11/2021, 22:17

Juntada de documento digitalizado

25/11/2021, 22:17

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

12/11/2021, 13:38

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.95/2021 (1a. Vara)

11/11/2021, 14:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: PUBLICAÇÃO DE EDITAL

15/12/2020, 09:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: EDITAL DE CITACAO N. 004/2020-EF Prazo do Edital: 30 DIAS Complemento Livre:

20/11/2020, 13:30

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: n. 042/2019-EF Complemento Livre:

16/03/2020, 13:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA, REGISTRO, INTIMACAO E DEMAIS ATOS Complemento Livre: N. 042/2019-EF

22/11/2019, 14:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INCLUSAO DE RESTRIÇÃO VEICULAR - RENAJUD Complemento Livre:

04/10/2019, 07:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DILIGENCIA BACENJUD - DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL Complemento Livre:

05/09/2019, 09:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1106/1109

19/03/2019, 08:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/02/2019, 11:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/12/2018, 11:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/11/2018, 12:59

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE CONSTATAÇÃO n.165/2017-EF Complemento Livre:

29/05/2018, 10:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CONSTATAÇÃO nº 165/2017-EF Complemento Livre: CONSTATAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA EMPRESA

06/10/2017, 13:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/09/2017, 09:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/09/2017, 10:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/09/2017, 15:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201760000026999 Complemento Livre:

07/08/2017, 13:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 696/706

01/06/2017, 05:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/04/2017, 07:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/04/2017, 10:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/04/2017, 13:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Prot 2016.60000058752-1 Complemento Livre:

07/03/2017, 09:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/03/2017, 09:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

17/10/2016, 12:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 481/487

13/10/2016, 05:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/09/2016, 07:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/08/2016, 12:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/08/2016, 12:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/08/2016, 11:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201660000020784 Complemento Livre:

25/05/2016, 08:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/04/2016, 14:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

06/04/2016, 13:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 250/254

06/04/2016, 05:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/03/2016, 06:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/02/2016, 14:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/01/2016, 08:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201560000043343 Complemento Livre:

23/10/2015, 12:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1001/1007

09/09/2015, 05:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/08/2015, 12:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/08/2015, 12:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/08/2015, 07:55

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO(A) Complemento Livre: SEM PAGAMENTO OU NOMEACAO DE BENS

18/08/2015, 07:38

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: Mandado de Citaao n. 302/2014-EF Complemento Livre:

22/05/2015, 07:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/10/2014, 14:58

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

29/10/2014, 14:58

Recebimento - RECEBIMENTO

29/10/2014, 14:58

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

24/09/2014, 14:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CITACAO n. 302/2014-EF Complemento Livre:

15/09/2014, 13:58

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SUDIS) VISTA

28/08/2014, 10:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/08/2014, 07:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/08/2014, 10:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201460000028893 Complemento Livre:

01/08/2014, 09:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201460000027436 Complemento Livre:

01/08/2014, 09:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

02/07/2014, 07:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/06/2014, 13:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/06/2014, 13:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201460000022405 Complemento Livre:

24/06/2014, 10:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/06/2014, 13:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

04/06/2014, 12:40

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1

03/06/2014, 12:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

02/06/2014, 07:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

30/05/2014, 08:29

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 080/2014-EF Complemento Livre:

23/05/2014, 11:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE PENHORA Complemento Livre: N.080/2014-EF

31/03/2014, 13:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/11/2013, 13:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/11/2013, 09:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PT 201360000041107 Complemento Livre: SUBSTABELECIMENTO

01/10/2013, 09:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/09/2013, 11:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

24/09/2013, 08:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/09/2013, 10:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

19/09/2013, 12:44

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1

17/09/2013, 12:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

10/09/2013, 11:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/09/2013, 11:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/06/2013, 11:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITACAO Prazo do Edital: 30 DIAS Complemento Livre: N. 28/2013-EF

21/05/2013, 09:37

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: FENIX COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA-EPP Complemento Livre: N. 189/2013-EF

13/03/2013, 10:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: N. 189/2013-EF

25/02/2013, 11:53

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

08/01/2013, 13:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/08/2012, 11:09

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

26/07/2012, 04:59

Despacho

•07/11/2022, 19:49

Despacho

•10/02/2022, 14:28

Despacho

•09/02/2022, 16:46